A Prefeitura do Rio e o Governo de São Paulo decidiram acelerar a implantação nas escolas públicas o sistema de ciclos. A consequência imediata da providência é o fim da reprovação do aluno. Haverá promoção para a série seguinte independentemente do desempenho escolar. Acaba-se com o represamento de alunos em séries incompatíveis com a idade, evitando-se ainda comprometer a auto estima da criança.
Em tese, os conteúdos não assimilados pelo aluno seriam absorvidos nas séries seguintes mediante acompanhamento pedagógico, reforço escolar, etc. Os que defendem o método consideram que a seriação com avaliação e repetência em nada ajudam o sistema escolar e o próprio aluno.
A questão não é pacífica. Pais de alunos e professores nas duas cidades têm se mobilizado contra a decisão do Prefeito e do Governador. Quando fui candidato na última eleição a pergunta sobre a adoção do sistema de ciclos surgia com frequência. Em discussão com especialistas em educação sobre o tema costumava fazer-lhes uma pergunta: se isso é bom, por que as escolas particulares não o implantam? Fica aí sugestão para um bom debate, que pode ajudar a lançar mais luz sobre o assunto.
quarta-feira, 6 de junho de 2007
segunda-feira, 4 de junho de 2007
Imperdível
A Fundação Edson Queiroz (Unifor) colocou Fortaleza no mapa das grandes exibições de arte até aqui restritas no Brasil aos grandes centros urbanos do sul e do sudeste. Refiro-me à exposição das gravuras de Rembrandt, que não apenas mostra um excelente acervo como está muito bem montada.
Pelo fluxo de visitantes deverá ser a exposição de arte mais visitada do Ceará batendo a de Rodin, até então a que teve o maior número de freqüentadores. Quem ainda não viu a mostra procure fazê-lo aproveitando a prorrogação do prazo autorizada pelo patrocinador.
Espero que o exemplo dado pela Unifor possa sensibilizar outros mecenas, tornando acessível a quem não pode se deslocar para os grandes centros culturais obras de arte valiosas como as que são objeto de nosso comentário.
Pelo fluxo de visitantes deverá ser a exposição de arte mais visitada do Ceará batendo a de Rodin, até então a que teve o maior número de freqüentadores. Quem ainda não viu a mostra procure fazê-lo aproveitando a prorrogação do prazo autorizada pelo patrocinador.
Espero que o exemplo dado pela Unifor possa sensibilizar outros mecenas, tornando acessível a quem não pode se deslocar para os grandes centros culturais obras de arte valiosas como as que são objeto de nosso comentário.
ON LINE
Lúcio Alcântara entra na era da internet e cria seu blog. Nele comenta assuntos que vão de política à cultura. Em tempo: deverá ser bem festiva a solenidade de posse do ex-governador na presidência do PR regional, cuja estruturação está a cargo do deputado Adhail Barreto.
Publicado por Regina Marshall - Diário do Nordeste
Publicado por Regina Marshall - Diário do Nordeste
domingo, 3 de junho de 2007
Orgulho
A notícia é boa e deve ser comemorada. Refiro-me ao desempenho da Universidade Federal do Ceará no último Enade (exame nacional de desempenho aplicado pelo Ministério da Educação)quando nossa universidade se destacou em vários cursos com os melhores resultados no país. Isso mostra qualidade no ensino nas áreas avaliadas e serve de estímulo para um maior empenho na busca da qualificação da UFC.
As resistências à avaliação das universidades parecem estar diminuindo e a prática se consolidando como importante instrumento de aferição do tipo de ensino oferecido ao público. Afinal é um direito da sociedade saber a quantas andam nossas universidades, públicas e privadas.
As resistências à avaliação das universidades parecem estar diminuindo e a prática se consolidando como importante instrumento de aferição do tipo de ensino oferecido ao público. Afinal é um direito da sociedade saber a quantas andam nossas universidades, públicas e privadas.
Trote
Afinal o "reality show" holandês sobre o qual falei no texto sobre transplantes era um trote. A doente terminal era uma atriz saudável e os potenciais doadores tambem faziam parte da farsa. Os responsáveis pela montagem defenderam-se dizendo que a iniciativa visava chamar atenção para a escassez de doação de órgãos na Holanda. A piada é de mau gosto, resta saber se houve aumento de doações após o falso show.
sábado, 2 de junho de 2007
Filhos da Pátria
Pelo e-mail
Conforme o artigo da Folha de São Paulo:
Situação iguala Brasil a países em guerra
"é absurdo obrigar um brasileiro a ir ao Judiciário para ser cidadão"
Tem sido inteiramente lamentável, o que se passa com o meu filho.
Diz a Polícia Federal que êle estando em solo Brasileiro, tem de ser Brasileiro por ser meu filho, apesar de filho de pai Português e nascido em Portugal.
Eu nasci aqui, sou Brasileira, mas sou naturalizada Portuguesa também, vivi 40 anos em Portugal. Diga-se de passagem que eu viajava muito, e estive em vias de ser extraditada e ter que deixar meu filho em Portugal, optando portanto na altura, por ser Portuguesa.
Naquela época, eu que tinha todos os direitos com os portugueses, inclusive políticos, mas nosso BI em conformidade deixou de ser válido e passamos novamente à autorização de residência.
Os arquivos, com processos de 1967, como no meu caso, a Pide no 25 de Abril destruiu tudo, e fui aconselhada a naturalizar-me por casamento.
Um ex (?) deputado amigo nosso, Antonio Anselmo Aníbal, ficou pasmo.
Já lá vão muitos anos, resolvemos o assunto, continuei minhas viagens com meu filhote, que era isto que precisavamos fazer em paz, e pronto.
E hoje posso dizer sem sombras de dúvidas, que amo de paixão Portugal.
Identifico-me e estou em minha casa quando aqui, e amo o solo Brasileiro.
Meu filho é um entusiasta em relação ao Brasil, gosta, admira, defende-o das piadas e das críticas, mas é atacado, criticado e ouve com consternação, as piadas de Portugueses...
Meu marido, Português apenas, desistiu do Brasil e voltou para Portugal.
Estamos, meu filho e eu a aguardar que ele faça este ano o vestibular ( se não chocar-se com a burocracia dos papeis) para retornarmos, apesar de que pelo meu filho, ficaríamos por cá!
Êle nasceu em Dezembro 1990, em Lisboa, foi registrado no Consulado Brasileiro em 1991, já obteve dois passaportes emitidos lá, onde consta: "Brasileiro Nato, segundo o artigo 12, inciso , letra C, primeira parte da Constituição Federal"
E um terceiro aqui em Fortaleza...OK .No Brasil êle é, ou deveria ser Brasileiro.
Mas e como fazer a transcrição do regitro de nascimento dele para o 1º Cartorio para tirar a identidade ? advogados, tribunal, vigarices, extorsão, desinformação...
Já dei entrada em um processo, mas foi em Aquiraz, foi uma confusão, porque foi junto ao pedido de transcrição do meu casamento, estavamos completamente desavisados e à deriva, à mercê de vigaristas, portanto, apenas a transcrição do casamento foi possível. Menos mal. Um pequeno progresso.
Na Justiça Federal, fui informada que poderia ir directamente ao cartório, com o registo de nascimento emitido no Consulado Brasileiro e fazer a trancrição.Do Cartório, o tabelião disse que foi mandado pelo Juiz de só receber estes regsitros, depois de dar entrada em um processo e ser autorizado pelo tribunal.Da Justiça Federal insistem que eu poderia por um processo contra o tabelião, mas que isto não adiantaraia de nada para fazer a transcrição com alguma urgência que já vou tendo.Nos intervalos esmoreço e tento não pensar no assunto.Como eu tenho insistido em relação a advogados, que não posso pagar, que não quero pagar, e que acho tudo isto completa e totalmente discriminatório, da Justiça Federal indicam-me ir à sala de advogados dativos que, para meu espanto, ha já quase dois anos a resposta é a mesma: Só há lá uma advogada que pode tratar de casos destes. E é paga.
Pela segunda vez consecutiva falei com ela, ( e alguns outros pelo caminho ) mas depois de muito, muito indagar e procurar na net respostas estou sem saber o que fazer.
Ela não me reconheceu, e eu aleguei que quero apenas poder fazer a transcrição, sem que conste no processo nenhumas restrições ou insinuações de opções quanto à nacionalidade, passadas, presentes, futuras ou em tempo algum.
Brasileiro Nato, como todos os outros, conforme carimbado nos passaportes dele, sem condicionamentos e conforme muitas informações em sites, inclusive o da Justiça Federal.
Ainda argumentei brincando: "e se êle quiser vir a ser Presidente da República Federativa do Brasil mais tarde, é garantido?"
A advogada perdeu-se, pediu-me que fosse lá falar pessoalmente com ela, que claro, não fui.
Com a "Presidência do Brasil" os honorários desta advogada dativa vão aumentar, não é mesmo?
E ainda assim, não ficam garantidas certezas quanto as minhas solicitações ao juiz!
Uma coisa positiva aconteceu no entanto:
Descubrir o site dos Brasileirinhos Apatridas,
e descubri então que aqui tão próximo, alguém como o nosso, infelizmente agora, ex-governador, foi e é um defensor destas causas!
Gostaria de usar palavras de elogio, de simpatia e de agradecimento ao ficar sabendo da actuação extremamente importante e solidária do Dr. Lúcio Alcântara.
Mas vou mencionar apenas o consôlo enorme que esta sua actuação causou-me!
Existe alguém, uma pessoa, em quem,
finalmente,
eu posso confiar!
Estava para colocar este mail no blog mas estendeu-se muito, pelo que peço desculpas por uma exposição tão longa.
Um autêntico desabafo...
Depois de muitas incertezas, venho por este meio perguntar-lhe:
1 -Terei mesmo que constituir um advogado?
2 - Poderei de facto pensar que , no caso do meu filho, êle não precise fazer a opção de nacionalidade e insistir neste ponto de vista?
Graças a Deus não faço estas perguntas por medo de que ele possa vir a ser um apátrida.
Este meu ponto de vista é por se tratar de meu filho.Tenho vontade de processar a União quando vejo na TV as variadas campanhas chamando a população, os Brasileiros Natos, para tirar a identidade, versus o que tenho enfrentado para consegui-la para meu filho. Tenho ganas de sair gritando ao mundo a posição discriminatória ou apenas farsante do Brasil.
Claro está, identifiquei-me com o movimento dos Brasileirinhos Apátridas. Entendo esta questão da nacionalidade, seríssima e gravíssima.
Muito agradeço a sua atenção e a possibilidade de uma resposta para as minhas duas perguntas acima.Deixando expressa a minha admiração pelo Sr. Dr. Lucio Alcântara e Sra . D. Beatriz Alcântara,
Os meus mais sinceros cumprimentos
Marcia Beatriz Coelho da Silva Torre do Vale
Conforme o artigo da Folha de São Paulo:
Situação iguala Brasil a países em guerra
"é absurdo obrigar um brasileiro a ir ao Judiciário para ser cidadão"
Tem sido inteiramente lamentável, o que se passa com o meu filho.
Diz a Polícia Federal que êle estando em solo Brasileiro, tem de ser Brasileiro por ser meu filho, apesar de filho de pai Português e nascido em Portugal.
Eu nasci aqui, sou Brasileira, mas sou naturalizada Portuguesa também, vivi 40 anos em Portugal. Diga-se de passagem que eu viajava muito, e estive em vias de ser extraditada e ter que deixar meu filho em Portugal, optando portanto na altura, por ser Portuguesa.
Naquela época, eu que tinha todos os direitos com os portugueses, inclusive políticos, mas nosso BI em conformidade deixou de ser válido e passamos novamente à autorização de residência.
Os arquivos, com processos de 1967, como no meu caso, a Pide no 25 de Abril destruiu tudo, e fui aconselhada a naturalizar-me por casamento.
Um ex (?) deputado amigo nosso, Antonio Anselmo Aníbal, ficou pasmo.
Já lá vão muitos anos, resolvemos o assunto, continuei minhas viagens com meu filhote, que era isto que precisavamos fazer em paz, e pronto.
E hoje posso dizer sem sombras de dúvidas, que amo de paixão Portugal.
Identifico-me e estou em minha casa quando aqui, e amo o solo Brasileiro.
Meu filho é um entusiasta em relação ao Brasil, gosta, admira, defende-o das piadas e das críticas, mas é atacado, criticado e ouve com consternação, as piadas de Portugueses...
Meu marido, Português apenas, desistiu do Brasil e voltou para Portugal.
Estamos, meu filho e eu a aguardar que ele faça este ano o vestibular ( se não chocar-se com a burocracia dos papeis) para retornarmos, apesar de que pelo meu filho, ficaríamos por cá!
Êle nasceu em Dezembro 1990, em Lisboa, foi registrado no Consulado Brasileiro em 1991, já obteve dois passaportes emitidos lá, onde consta: "Brasileiro Nato, segundo o artigo 12, inciso , letra C, primeira parte da Constituição Federal"
E um terceiro aqui em Fortaleza...OK .No Brasil êle é, ou deveria ser Brasileiro.
Mas e como fazer a transcrição do regitro de nascimento dele para o 1º Cartorio para tirar a identidade ? advogados, tribunal, vigarices, extorsão, desinformação...
Já dei entrada em um processo, mas foi em Aquiraz, foi uma confusão, porque foi junto ao pedido de transcrição do meu casamento, estavamos completamente desavisados e à deriva, à mercê de vigaristas, portanto, apenas a transcrição do casamento foi possível. Menos mal. Um pequeno progresso.
Na Justiça Federal, fui informada que poderia ir directamente ao cartório, com o registo de nascimento emitido no Consulado Brasileiro e fazer a trancrição.Do Cartório, o tabelião disse que foi mandado pelo Juiz de só receber estes regsitros, depois de dar entrada em um processo e ser autorizado pelo tribunal.Da Justiça Federal insistem que eu poderia por um processo contra o tabelião, mas que isto não adiantaraia de nada para fazer a transcrição com alguma urgência que já vou tendo.Nos intervalos esmoreço e tento não pensar no assunto.Como eu tenho insistido em relação a advogados, que não posso pagar, que não quero pagar, e que acho tudo isto completa e totalmente discriminatório, da Justiça Federal indicam-me ir à sala de advogados dativos que, para meu espanto, ha já quase dois anos a resposta é a mesma: Só há lá uma advogada que pode tratar de casos destes. E é paga.
Pela segunda vez consecutiva falei com ela, ( e alguns outros pelo caminho ) mas depois de muito, muito indagar e procurar na net respostas estou sem saber o que fazer.
Ela não me reconheceu, e eu aleguei que quero apenas poder fazer a transcrição, sem que conste no processo nenhumas restrições ou insinuações de opções quanto à nacionalidade, passadas, presentes, futuras ou em tempo algum.
Brasileiro Nato, como todos os outros, conforme carimbado nos passaportes dele, sem condicionamentos e conforme muitas informações em sites, inclusive o da Justiça Federal.
Ainda argumentei brincando: "e se êle quiser vir a ser Presidente da República Federativa do Brasil mais tarde, é garantido?"
A advogada perdeu-se, pediu-me que fosse lá falar pessoalmente com ela, que claro, não fui.
Com a "Presidência do Brasil" os honorários desta advogada dativa vão aumentar, não é mesmo?
E ainda assim, não ficam garantidas certezas quanto as minhas solicitações ao juiz!
Uma coisa positiva aconteceu no entanto:
Descubrir o site dos Brasileirinhos Apatridas,
e descubri então que aqui tão próximo, alguém como o nosso, infelizmente agora, ex-governador, foi e é um defensor destas causas!
Gostaria de usar palavras de elogio, de simpatia e de agradecimento ao ficar sabendo da actuação extremamente importante e solidária do Dr. Lúcio Alcântara.
Mas vou mencionar apenas o consôlo enorme que esta sua actuação causou-me!
Existe alguém, uma pessoa, em quem,
finalmente,
eu posso confiar!
Estava para colocar este mail no blog mas estendeu-se muito, pelo que peço desculpas por uma exposição tão longa.
Um autêntico desabafo...
Depois de muitas incertezas, venho por este meio perguntar-lhe:
1 -Terei mesmo que constituir um advogado?
2 - Poderei de facto pensar que , no caso do meu filho, êle não precise fazer a opção de nacionalidade e insistir neste ponto de vista?
Graças a Deus não faço estas perguntas por medo de que ele possa vir a ser um apátrida.
Este meu ponto de vista é por se tratar de meu filho.Tenho vontade de processar a União quando vejo na TV as variadas campanhas chamando a população, os Brasileiros Natos, para tirar a identidade, versus o que tenho enfrentado para consegui-la para meu filho. Tenho ganas de sair gritando ao mundo a posição discriminatória ou apenas farsante do Brasil.
Claro está, identifiquei-me com o movimento dos Brasileirinhos Apátridas. Entendo esta questão da nacionalidade, seríssima e gravíssima.
Muito agradeço a sua atenção e a possibilidade de uma resposta para as minhas duas perguntas acima.Deixando expressa a minha admiração pelo Sr. Dr. Lucio Alcântara e Sra . D. Beatriz Alcântara,
Os meus mais sinceros cumprimentos
Marcia Beatriz Coelho da Silva Torre do Vale
MODERNEX
Quem inaugurou blog foi o ex-governador Lúcio Alcântara. Com um mix de temas interessantes e atuais, incursionando em áreas tipo: saúde (é médico), economia, política, polícia e exibindo também o seu "Quem sou eu". E um artigo legal que Gontardo Colligaris publicou na Folha.
Publicado por Sonia Pinheiro - O Povo
sexta-feira, 1 de junho de 2007
Guerra fiscal, ou o quê?
Segundo dados da pesquisa industrial anual publicada pelo IBGE, São Paulo e Rio de Janeiro perderam espaço na geração de empregos reduzindo sua participação de 49,9% para 42% registrando-se avanço no Paraná, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais e Ceará. Certamente, o crescimento do emprego industrial no Ceará deve-se a uma política de incentivos fiscais desenvolvida nos últimos anos de forma agressiva, que resultou, por exemplo, na formação de um pólo calçadista em grande parte construído às custas da migração de empresas do Rio Grande do Sul.
Quando se fala em reforma tributária, surge imediatamente a idéia de eliminar a guerra fiscal entre os estados. A pergunta que se segue é sobre o que será colocado em seu lugar para atrair indústrias para os estados mais pobres sem o incentivo fiscal. A resposta que se ouve é evasiva ou inconsistente. É preciso abrir o olho para que não se perca o único instrumento de atração industrial que temos sem que se coloque nada em substituição.
Quando se fala em reforma tributária, surge imediatamente a idéia de eliminar a guerra fiscal entre os estados. A pergunta que se segue é sobre o que será colocado em seu lugar para atrair indústrias para os estados mais pobres sem o incentivo fiscal. A resposta que se ouve é evasiva ou inconsistente. É preciso abrir o olho para que não se perca o único instrumento de atração industrial que temos sem que se coloque nada em substituição.
quinta-feira, 31 de maio de 2007
Segurança de países
A revista inglesa The Economist acaba de publicar o Global Peace Index, que avalia o índice de segurança de 121 países. Os dez mais seguros: Noruega, Nova Zelândia, Dinamarca, Irlanda, Japão, Finlândia, Suécia, Canadá, Portugal e Áustria. O Iraque é o último da lista e os Estados Unidos ocupam a colocação número 96. O Brasil está na 83ª posição. A matéria foi destaque hoje no jornal O Globo.
Veja a lista completa dos países no Globo on Line.
Veja a lista completa dos países no Globo on Line.
quarta-feira, 30 de maio de 2007
Aborto no Cinema
Um filme romeno que trata de um caso de aborto durante a ditadura comunista de Ceasescu acaba de ganhar a Palma de Ouro no Festival de Cannes. O filme se chama "4 meses, 3 semanas e 2 dias". Não sei se o número de dias guarda relação com a data em que a mulher tentou o aborto ou se é uma referencia ao prazo máximo para realização do procedimento.
As notícias a que tive acesso não esclarecem isso. Certamente, o sucesso do filme vai jogar mais lenha na fogueira dessa discussão acesa no Brasil pelo Ministro da Saúde às vésperas da chegada do Papa.
Leia algumas matérias sobre este assunto:
Cannes: filme romeno ganha Palma de Ouro
Palma de Ouro de Cannes foi para realizador romeno de “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias”
Festival de Cannes atribui Palma de Ouro a "4 meses, 3 semanas e 2 dias"
As notícias a que tive acesso não esclarecem isso. Certamente, o sucesso do filme vai jogar mais lenha na fogueira dessa discussão acesa no Brasil pelo Ministro da Saúde às vésperas da chegada do Papa.
Leia algumas matérias sobre este assunto:
Cannes: filme romeno ganha Palma de Ouro
Palma de Ouro de Cannes foi para realizador romeno de “4 Meses, 3 Semanas e 2 Dias”
Festival de Cannes atribui Palma de Ouro a "4 meses, 3 semanas e 2 dias"
Doação de orgãos
Cogita-se na União Européia da adoção de um cartão único de doador de órgãos como forma de elevar os índices de doação, válido para todos os países, com o fim de elevar o número de doadores. O tema entrou na agenda porque as doações estão muito aquém das necessidades e um "reality show" da televisão holandesa, no qual uma mulher, doente terminal, vai escolher entre 3 pessoas, inclusive com participação do público, qual delas deverá receber seu orgão. Foi demais, até para a descolada Holanda. Uma onda de protestos se seguiu pedindo a suspensão do programa e o tema dos transplantes ganhou força na discussão.
No Brasil, após a Lei da Vida, de minha autoria quando senador, aumentou significativamente o número de doações e de transplantes. Agora, os números mostram uma queda na estatística de transplantes evidenciando a necessidade de se investir mais em campanhas de esclarecimento, previstas na lei de minha autoria, como na organização das chamadas centrais de transplantes, sem o que o gesto altruístico da doação torna-se inócuo.
Leia mais sobre este assunto:
CE considera "de mau gosto" concurso sobre doação na TV holandesa
Reality show envolvendo doação de órgãos causa polêmica na Holanda
No Brasil, após a Lei da Vida, de minha autoria quando senador, aumentou significativamente o número de doações e de transplantes. Agora, os números mostram uma queda na estatística de transplantes evidenciando a necessidade de se investir mais em campanhas de esclarecimento, previstas na lei de minha autoria, como na organização das chamadas centrais de transplantes, sem o que o gesto altruístico da doação torna-se inócuo.
Leia mais sobre este assunto:
CE considera "de mau gosto" concurso sobre doação na TV holandesa
Reality show envolvendo doação de órgãos causa polêmica na Holanda
segunda-feira, 28 de maio de 2007
Avandia e enfarto
Os jornais publicaram notícia de pesquisas conduzidas por cientistas ingleses dando conta de maior incidência de enfarto em pacientes diabéticos em uso do medicamento AVANDIA. Essas pesquisas, mesmo sérias, às vezes são muito preliminares e requerem sempre aprofundamentos posteriores.
Além do mais, sabe-se que é comum remédios apresentarem efeitos colaterais negativos. Antes de ficar preocupado com essas informações fale com seu médico que certamente lhe esclarecerá melhor.
Além do mais, sabe-se que é comum remédios apresentarem efeitos colaterais negativos. Antes de ficar preocupado com essas informações fale com seu médico que certamente lhe esclarecerá melhor.
sexta-feira, 25 de maio de 2007
O sapateiro não vá além do chinelo
Impertinente e descabida a manifestação do Presidente da Petrobrás (assim mesmo com acento) quando questionado sobre a implantação da siderúrgica em nosso estado discordou da decisão do governo estadual de conceder incentivos vultosos para a concretização do empreendimento lançando dúvida sobre a legitimidade da medida. Não cabe a ele fazer essa crítica, mas aos cearenses fazerem suas opções representados pelas instituições e os agentes políticos aos quais o assunto está afeto.
Para isso foram eleitos e em nome do povo governam respondendo politicamente perante a sociedade pelo que fizerem. Para afastar o risco de interrupção do incentivo no futuro, a Assembléia Legislativa aprovou lei de iniciativa do Governador de então assegurando especificamente o atrativo fiscal suficiente para viabilizar a usina, oferecendo inclusive garantias suficientes para evitar prejuízo à Petrobrás.
Posso afirmar que o negócio com o Ceará tem risco muito menor do que o investimento feito na Bolívia, que deu no que já vimos...
Para isso foram eleitos e em nome do povo governam respondendo politicamente perante a sociedade pelo que fizerem. Para afastar o risco de interrupção do incentivo no futuro, a Assembléia Legislativa aprovou lei de iniciativa do Governador de então assegurando especificamente o atrativo fiscal suficiente para viabilizar a usina, oferecendo inclusive garantias suficientes para evitar prejuízo à Petrobrás.
Posso afirmar que o negócio com o Ceará tem risco muito menor do que o investimento feito na Bolívia, que deu no que já vimos...
quinta-feira, 24 de maio de 2007
A liberdade de quem migra
Excelente o artigo de CONTARDO CALLIGARIS, publicado hoje na Folha de S. Paulo sobre as crianças apátridas.
Psicanalista, doutor em psicologia clínica e colunista da Folha de S. Paulo, Calligaris, que é italiano, vive e clinica entre Nova York e São Paulo. Leitura obrigatória semanalmente na Folha.
Para os migrantes, cada um é responsável não só pelos conterrâneos mas por todos, mundo afora
AO NASCER, a gente pertence a uma nação por um destes dois princípios jurídicos:1) pelo direito de sangue, sou francês ou alemão porque nas minhas veias corre sangue francês ou alemão, ou seja, tenho a nacionalidade de meus ascendentes; 2) pelo direito de solo, sou brasileiro ou norte-americano porque nasci no Brasil ou nos EUA, seja qual for a nacionalidade de meus pais -aliás, mesmo que minha mãe estivesse apenas passando por lá, por acaso, no dia do parto. O direito de solo é típico das nações americanas, cuja origem é, em grande parte, migratória: nas colônias, era urgente que os descendentes dos imigrantes transformassem a terra (com a qual seus pais tinham sonhado) num país.
O direito de sangue é típico das nações européias, que atribuem sua unidade à história e à tradição cultural. Presume-se, portanto, que, para fazer de mim um francês, um italiano etc., o legado de meus ascendentes seja mais importante do que o endereço em que nasci. A grande maioria das nações americanas, sobretudo uma vez consolidadas, adotaram uma mistura dos dois princípios. Por exemplo, qualquer um que nasça nos EUA é cidadão dos mesmos, mas isso é também o caso dos filhos de americanos nascidos no exterior. Sobrou um resto da primazia originária do direito de solo: só pode ser presidente quem viu a luz no território nacional.
Pois bem, uma reportagem de Vinícius Queiroz Galvão, na Folha de domingo, revelou que uma emenda constitucional de 1994 criou uma situação bizarra: toda criança nascida de pais brasileiros no exterior está no limbo, pois sua nacionalidade brasileira é condicional. A criança será brasileira só se, um dia, residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira perante um juiz federal (processo que, em São Paulo, leva sete anos). Difícil saber se a dita emenda foi votada por imperícia ou por espírito de galinheiro. Seja como for, a brincadeira afeta 200 mil filhos de brasileiros no estrangeiro; os (numerosos) assessores de deputados e senadores poderiam ter previsto esse efeito da emenda e também considerado seu custo psicológico. Um caso.
Imagine um casal de emigrantes brasileiros "não-documentados" nos EUA; um dia, eles têm um filho que é, pelo direito de solo, norte-americano. O menino fala inglês perfeitamente (como o nativo que é). É ele que acaba introduzindo os pais à nova cultura, numa estranha inversão, como se eles fossem as crianças. Além disso, o menino é o porta-voz de uma nação à qual os pais querem se integrar, mas para a qual são ilegais. Nessa situação, para que os pais mantenham alguma autoridade simbólica sobre o filho, é preciso que a cultura brasileira de origem continue sendo um valor para os três (pais e filho), pois é enquanto brasileiro que o menino poderá ser filho (e não, paradoxalmente, pai) de seus genitores.
Ora, com a emenda de 1994, os pais sequer podem transmitir ao filho sua nacionalidade. Uma consolação: talvez a patologia das migrações seja um resto do passado (um resto que persiste); talvez a verdadeira patologia seja hoje a sobrevivência das identidades nacionais. Conheci, pouco tempo atrás e graças a um leitor, a obra de Vilém Flusser, morto em 1991, filósofo e ensaísta, judeu e tcheco, que fugiu de Praga em 1939, viveu no Brasil de 1940 a 1972 e foi, enfim, para Alemanha e França. Flusser escreveu uma interessante "Fenomenologia do Brasileiro" (ed. UERJ).
Para conhecê-lo, recomendo "Bodenlos - Uma Autobiografia Filosófica" (Annablume 2007) e uma dissertação de mestrado na ECA, de Ricardo Mendes (www.fotoplus.com/flusser). Em "The Freedom of the Migrant -0Objections to Nationalism" (a liberdade de quem migra - objeções ao nacionalismo, University of Illinois, 2003), Flusser faz do migrante, do apátrida, o emblema da modernidade. O migrante é aquele que não precisa mais da casa que perdeu; sua morada não é um país nem uma cultura: ele está em casa no exílio, pois é no exílio que aparece a universalidade da inquietação moral moderna. O internacionalismo proletário marxista, assim como a globalização capitalista, talvez seja apenas epifenômeno fracassado do universalismo cristão que fundou a cultura moderna: somos indivíduos, sem morada fixa, e por isso mesmo cada um de nós é responsável não apenas por seus conterrâneos mas por todos, mundo afora.
quarta-feira, 23 de maio de 2007
O Ceará e os casos de sequestro
Interessante a entrevista publicada com Roberto Costa, especialista em segurança empresarial, na Autêntica Vida Magazine - que se intitula a primeira revista eletrônica da cidade.
Questionado sobre os casos de sequestros no Brasil e no Ceará, ele afirma que em todo o País o número de casos solucionados gira em torno de 42%; no Ceará, ano passado, os casos solucionados chegaram a quase 90% e este ano a 100%. E finaliza: "nem a Colômbia nem o México chegaram a este sucesso nos casos".
Palavras de Roberto Costa: " O Ceará é um case para todos que trabalham com segurança do país."
A publicidade e as bebidas alcóolicas
O Governo Federal anuncia medidas mais duras para disciplinar a propaganda e o consumo de bebidas alcoólicas. Uma das medidas é a inclusão de bebidas de baixo teor alcoólico (cerveja,"ices") no grupo das mais fortes. Vai ser restringido o horário para propaganda na televisão, proibida venda em estabelecimentos à margem das rodovias federais.
Já era tempo do governo agir. O consumo indiscriminado e precoce do álcool, a partir de bebidas leves como a cerveja, contribui para o aumento da violência e gera despesas enormes e evitáveis na área da saúde. A idéia de restringir a venda de álcool em bares e restaurantes a partir de determinada hora não pode ser descartada.
A medida tem que vir acompanhada de outras providências, ser discutida previamente com a comunidade e adotada por zonas da cidade de acordo com a incidência do crime. Seria interessante examinar experiências de outras cidades. De qualquer forma, é importante salientar que a decisão do Governo se dá num espaço adequado de atuação do estado. Afinal o mercado não pode ser senhor absoluto.
Já era tempo do governo agir. O consumo indiscriminado e precoce do álcool, a partir de bebidas leves como a cerveja, contribui para o aumento da violência e gera despesas enormes e evitáveis na área da saúde. A idéia de restringir a venda de álcool em bares e restaurantes a partir de determinada hora não pode ser descartada.
A medida tem que vir acompanhada de outras providências, ser discutida previamente com a comunidade e adotada por zonas da cidade de acordo com a incidência do crime. Seria interessante examinar experiências de outras cidades. De qualquer forma, é importante salientar que a decisão do Governo se dá num espaço adequado de atuação do estado. Afinal o mercado não pode ser senhor absoluto.
terça-feira, 22 de maio de 2007
Pátria Brasil
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo, publicada domingo (20), mostrou bem a realidade dos brasileirinhos apátridas (quem não tem acesso à Folha on line pode ler o texto completo no post abaixo). Cerca de 200 mil crianças em todo o mundo são hoje apátridas de ascendência brasileira, segundo a matéria.
A discussão deste assunto já dura sete anos e surgiu a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada por mim, quando senador - a PEC 272, com o objetivo de conceder cidadania brasileira a crianças, filhas de pais brasileiros, nascidas fora do País.
É incompreensível como um assunto desses, que creio ser pacífico, pois foi aprovado no Senado rapidamente por unanimidade, tenha demorado tanto tempo para receber uma análise definitiva da Câmara. Foi graças ao empenho sobretudo do deputado Leo Alcântara, mas também do senador Eduardo Suplicy - que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, constituiu uma comissão especial que visa alterar a Constitutição Federal, modificada naquela tentativa de revisão, que só alterou dois artigos praticamente da revisão – um foi reduzir o mandato do presidente para quatro anos e o outro foi esse, que não permite mais a criança nascida no exterior de pais brasileiros ser registrada como brasileira no consulado do Brasil.
Isso é um verdadeiro absurdo principalmente se considerarmos hoje o grande número de brasileiros vivendo fora do Brasil. Atento a essa reivindicação de muitos pais e avós de crianças brasileiras nascidas no estrangeiro fiz essa emenda constitucional, já aprovada no Senado e agora eu espero que seja aprovada na Câmara.
Espero que se transforme logo em realidade para acabar com essa angústia e com essa situação tão prejudicial que está acontecendo com as crianças filhas de pais brasileiros no exterior. Criou-se até um movimento chamado de Brasileirinhos Apátridas, que tem pressionado o Congresso no sentido de aprovar essa emenda rapidamente e acabar com essa situação esdrúxula.
A discussão deste assunto já dura sete anos e surgiu a partir de uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada por mim, quando senador - a PEC 272, com o objetivo de conceder cidadania brasileira a crianças, filhas de pais brasileiros, nascidas fora do País.
É incompreensível como um assunto desses, que creio ser pacífico, pois foi aprovado no Senado rapidamente por unanimidade, tenha demorado tanto tempo para receber uma análise definitiva da Câmara. Foi graças ao empenho sobretudo do deputado Leo Alcântara, mas também do senador Eduardo Suplicy - que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, constituiu uma comissão especial que visa alterar a Constitutição Federal, modificada naquela tentativa de revisão, que só alterou dois artigos praticamente da revisão – um foi reduzir o mandato do presidente para quatro anos e o outro foi esse, que não permite mais a criança nascida no exterior de pais brasileiros ser registrada como brasileira no consulado do Brasil.
Isso é um verdadeiro absurdo principalmente se considerarmos hoje o grande número de brasileiros vivendo fora do Brasil. Atento a essa reivindicação de muitos pais e avós de crianças brasileiras nascidas no estrangeiro fiz essa emenda constitucional, já aprovada no Senado e agora eu espero que seja aprovada na Câmara.
Espero que se transforme logo em realidade para acabar com essa angústia e com essa situação tão prejudicial que está acontecendo com as crianças filhas de pais brasileiros no exterior. Criou-se até um movimento chamado de Brasileirinhos Apátridas, que tem pressionado o Congresso no sentido de aprovar essa emenda rapidamente e acabar com essa situação esdrúxula.
Lei deixa 200 mil filhos de brasileiros no exterior sem pátria
Alan Marques/Folha Imagem
Passaportes e certidões de nascimento trazem
ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue são considerados apátridas
Irina, que nasceu na Suíça e não é brasileira, com a mãe, Denise, e o irmão Yannik, brasileiros
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL
Aos nove anos, Irina pergunta à mãe, a paulistana Denise da Veiga Alves, 40, por que os irmãos Yannik, 14, e Aloysio, 2, são brasileiros e ela não. Pior. Nascida na Suíça, Irina não é oficialmente cidadã de nenhum país.
Como ela, outras 200 mil crianças em todo o mundo são hoje apátridas de ascendência brasileira.Uma emenda à Constituição, promulgada em 1994 no governo Itamar Franco, torna sem pátria filhos de casais brasileiros nascidos em alguns países, como Japão ou Portugal.O motivo: a partir dessa mudança, o Brasil adota primeiramente o "jus soli", princípio jurídico em que a nacionalidade é adquirida pelo local de nascimento. Brasileiro é quem nasce em território nacional.
Outros países, sobretudo os europeus, reconhecem o "jus sanguinis" (direito de sangue), a transmissão de nacionalidade pela ascendência. Pai ou mãe passam a cidadania aos filhos.Assim, surgem casos como o de Irina Ly da Veiga Alves. Ela nasceu em Genebra, em 1998, quatro anos depois da mudança constitucional. Como os pais são brasileiros e não têm cidadania suíça, Irina é apátrida. Já o seu irmão Yannik Vy-Dan Savelieff nasceu na mesma cidade em 1993 -antes da emenda- e é considerado brasileiro nato. O caçula, Aloysio da Veiga Alves, é de Brasília."É uma desigualdade dentro de casa. Para uma mãe, que teve os filhos saídos da mesma barriga, é inaceitável", diz Denise.
Passaporte provisórioResolução do Ministério da Justiça em conjunto com o Itamaraty concede passaporte e registro de nascimento a crianças no estrangeiro até completarem 18 anos. Mas o documento traz a seguinte ressalva: "A condição de brasileiro está sujeita à confirmação de dois eventos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante juiz federal".O processo, reclamam os pais, é oneroso e demorado (em São Paulo levaria sete anos, diz a OAB).
Além disso, a maioria não quer abrir mão da vida que leva no exterior ou não pode sair do país estrangeiro porque vive ali ilegalmente.Uma proposta de emenda constitucional para conceder cidadania brasileira a crianças nascidas nessa situação foi aprovada no Senado há sete anos, mas tramita lentamente na Câmara.
Uma comissão especial foi criada para analisar a mudança que, na promessa dos deputados, deve ser promulgada ainda neste ano. "Temos um sentimento de origem muito forte. É uma situação precária e injusta", diz Rita Camata (PMDB-ES), relatora da comissão."Só soube dessa situação há dois meses, quando estive em Genebra", afirma o presidente da comissão especial da Câmara, Carlito Merss (PT-SC).
Pais costumam demorar para perceber situação problemática
Quando recebeu o convite para trabalhar em Lisboa há dois anos e meio, o casal Patrícia Vasconcelos Torres, 30, e Carlos Eugênio Torres, 26, não imaginava os problemas que teria para (não) registrar o filho que viria a nascer em Portugal. Hoje com 19 meses, o bebê Carlos Eduardo não tem certidão de nascimento.
Em Lisboa, o consulado brasileiro emitiu um registro com a ressalva de que a nacionalidade está sujeita à residência no Brasil e à ação na Justiça Federal. O governo português concede apenas um boletim, um documento meramente comprobatório de lugar de nascimento, sem valor jurídico.De passagem pelo Brasil em janeiro deste ano, o casal tentou, em vão, validar em um cartório de Fortaleza a certidão. Em nota, o cartório João de Deus diz que "não pode transcrever o documento sem determinação judicial".
Na prática, o apátrida não tem direitos e não é reconhecido nem amparado pelo Estado. Sem certidão de nascimento, não pode ter RG, não vota, não serve ao Exército, não vai à escola pública e provavelmente não conseguirá um emprego.Há 16 anos no Japão, Carmen Lúcia Tsuhako, 37, tem dois filhos sem cidadania brasileira, Isabela, 12, e Hiroshi, 5. "Demoramos anos para perceber em que situação nossos filhos se encontravam", diz a mãe.
Na Palestina há dez anos, Yusra Sayej, 36, de Pindamonhangaba (SP), vive situação parecida. Os filhos Maria, 3, e os gêmeos Jorge e John, de 22 meses, têm registros provisórios emitidos pelo representante diplomático em Ramallah."É revoltante. Sou brasileira e meus filhos não são? O que é isso? ", pergunta.Hoje na Austrália, os filhos de Ana Lúcia Pereira de Siqueira, Alícia, 5, e Dilan, 3, nasceram na Alemanha. O pai alemão lhes transmitiu cidadania daquele país, mas os meninos não são brasileiros.
Dos dois filhos da paulistana Helena Americano Fragman, 44 anos, há 19 anos em Rosh Ha'ayin (Israel), apenas o mais velho, de 14 anos, é brasileiro nato. Nascido em Israel antes da mudança na Constituição, Amir Fragman não entende o porquê de o irmão, Uri Fragman, não ter cidadania."São todos brasileiros de coração e alma, mas não têm documentos", diz Helena.Algumas nações, como Israel, concedem ajuda humanitária a pessoas nessa condição. Mas a mobilidade é restrita. Não podem, por exemplo, entrar nas Forças Armadas, uma das principais fontes de renda para jovens daquele país.
Movimento - Um movimento nascido na Suíça pressiona o Congresso a aprovar uma emenda à Constituição que devolva a condição de nacionalidade nata às crianças de ascendência brasileira no exterior. Protestos em frente às embaixadas brasileiras nos países com maior contingente de imigrantes estão previstos para os dias 1º e 2 de junho para cobrar agilidade na votação.
Curiosamente, brasileiros refugiados e exilados durante a época da ditadura tinham garantida a nacionalidade aos seus filhos, mesmo banidos do país pelos militares.Hoje, muitos deles estão no governo e têm filhos brasileiros nascidos no Chile ou na Europa. É o caso do governador paulista, José Serra."Os estrangeiros nascidos no Brasil adquirem automaticamente a nacionalidade brasileira. É absurdo, então, tirar a nacionalidade dos filhos dos emigrantes por nascerem no exterior", diz Rui Martins, responsável pelo organização Brasileirinhos Apátridas na Suíça. (VQG)
Situação iguala Brasil a países em guerra
A situação de filhos de casais brasileiros nascidos no exterior que são apátridas iguala o país a zonas de conflito e de guerras permanentes, como o triângulo Índia-Caxemira-Paquistão ou Rússia-Tchetchênia, segundo especialistas.
O cenário intrigou juristas de direito constitucional, que disseram à reportagem desconhecer a brecha legal.Para Dalmo de Abreu Dallari, advogado e professor aposentado da Faculdade de Direito da USP, "é absurdo obrigar um brasileiro a ir ao Judiciário para ser cidadão". "A Justiça existe para julgar conflitos. Não existe parte contrária. Não há conflito de interesses", avalia.
Membro da comissão de direito internacional da OAB, Eduardo Tess Filho se disse surpreso e afirmou desconhecer a situação."Deveria ser uma questão simples de registrar no setor consular", diz ele.Hoje, a ONU concede um passaporte amarelo a que é apátrida. (VQG)
Itamaraty vê cidadania condicionada
Para o Ministério das Relações Exteriores, crianças de ascendência brasileira nascidas no estrangeiro são consideradas "cidadãs condicionadas", mas não apátridas.A condição, expressa nos registros de nascimento e nos passaportes: fixar residência no Brasil e entrar com processo na Justiça Federal.
O Itamaraty diz reconhecer que filhos de brasileiros nascidos no exterior não são "cidadãos plenos". Sem decisão judicial, os pais não conseguem registrar certidão de nascimento em cartórios brasileiros. Sem ela, não se pode obter o RG e, no futuro, CPF ou título eleitoral.Como a mudança constitucional passou a vigorar em 1994, e as crianças estão amparadas por passaportes provisórios, os primeiros apátridas de pais brasileiros, diz o Itamaraty, surgirão em 2012 -proposta de emenda constitucional tramita no Congresso para evitar isso com filhos de brasileiros.
segunda-feira, 21 de maio de 2007
Secult Itinerante - um projeto vitorioso
Abaixo, mensagem enviada por Cláudia Leitão, secretária da Cultura durante meu Governo, falando sobre a classificação vitoriosa do Projeto Cultura em Movimento. Parabéns a toda a equipe que se empenhou neste trabalho.
Estamos muito felizes com o primeiro lugar na categoria “Gestão Cultural”, atribuído a Secult (2003-2006) pelo Instituto Pensarte. Afinal de contas, o “Projeto Cultura em Movimento - Secult Itinerante” foi um dos ícones da Gestão Lúcio Alcântara. Esse projeto pertencia ao “Programa de Valorização das Culturas Regionais”, que, por sua vez, também foi premiado em 2006, pelo Ministério da Cultura, como o melhor programa público de cultura do país.
Todo esse reconhecimento ratifica o acerto de nossa caminhada, definida em 2003 no nosso Plano Estadual da Cultura, através de dois grandes eixos norteadores: a valorização da diversidade e a promoção da cidadania cultural. Ao sairmos da capital e itinerarmos durante quase dois anos por todo o Estado, conhecemos e reconhecemos nossa diversidade cultural, ao mesmo tempo em que plantamos as sementes da cidadania cultural para os cearenses.
As sementes dessa cidadania cultural foram semeadas em todo o Estado através de várias ações: a criação do Sistema Estadual de Cultura ( que garante pelo menos metade dos recursos do FEC para o interior do Estado) e dos Fóruns Regionais de Cultura e Turismo; a capacitação de gestores municipais, artistas e produtores culturais; o mapeamento do nosso patrimônio material e imaterial; o cadastramento de nossos artistas e profissionais da cultura; a criação de Festivais voltados à formação e à reflexão sobre as linguagens artístico-culturais em todo o Estado, os agentes de leitura, entre tantas outras sementes plantadas ao longo do caminho. Semeamos em terra fértil.
O que plantamos brotou e certamente dará frutos. Sabíamos que as escolhas feitas seriam difíceis e desagradariam a alguns, mas o preço da insatisfação de poucos foi absolutamente recompensado pela cumplicidade e pelos afetos construídos por milhares de cearenses. A despeito dos equívocos, o projeto “Cultura em Movimento” nunca objetivou “interiorizar a cultura” (já que as inúmeras expressões culturais do nosso povo estão presentes de forma rica e variada em todo o Estado, especialmente em seu interior) mas buscou, isto sim, “interiorizar a Secretaria” e seus programas.
Essa política pública de descentralização e inclusão, que vem sendo liderada pelo Ministério da Cultura desde 2003, começa a ser materializada pelos estados e municípios brasileiros. O Ceará foi exemplar na criação de políticas para todos os cearenses e hoje comemora o reconhecimento de sua gestão. Mas, melhor do que prêmios e distinções é sabermos que, de Salitre a Pacoti, de Barroquinha a Icapuí, existe hoje uma população mais consciente e por isso mais próxima do exercício de seus direitos culturais. Que o Estado continue a garantir esses direitos.
Cláudia Leitão
Estamos muito felizes com o primeiro lugar na categoria “Gestão Cultural”, atribuído a Secult (2003-2006) pelo Instituto Pensarte. Afinal de contas, o “Projeto Cultura em Movimento - Secult Itinerante” foi um dos ícones da Gestão Lúcio Alcântara. Esse projeto pertencia ao “Programa de Valorização das Culturas Regionais”, que, por sua vez, também foi premiado em 2006, pelo Ministério da Cultura, como o melhor programa público de cultura do país.
Todo esse reconhecimento ratifica o acerto de nossa caminhada, definida em 2003 no nosso Plano Estadual da Cultura, através de dois grandes eixos norteadores: a valorização da diversidade e a promoção da cidadania cultural. Ao sairmos da capital e itinerarmos durante quase dois anos por todo o Estado, conhecemos e reconhecemos nossa diversidade cultural, ao mesmo tempo em que plantamos as sementes da cidadania cultural para os cearenses.
As sementes dessa cidadania cultural foram semeadas em todo o Estado através de várias ações: a criação do Sistema Estadual de Cultura ( que garante pelo menos metade dos recursos do FEC para o interior do Estado) e dos Fóruns Regionais de Cultura e Turismo; a capacitação de gestores municipais, artistas e produtores culturais; o mapeamento do nosso patrimônio material e imaterial; o cadastramento de nossos artistas e profissionais da cultura; a criação de Festivais voltados à formação e à reflexão sobre as linguagens artístico-culturais em todo o Estado, os agentes de leitura, entre tantas outras sementes plantadas ao longo do caminho. Semeamos em terra fértil.
O que plantamos brotou e certamente dará frutos. Sabíamos que as escolhas feitas seriam difíceis e desagradariam a alguns, mas o preço da insatisfação de poucos foi absolutamente recompensado pela cumplicidade e pelos afetos construídos por milhares de cearenses. A despeito dos equívocos, o projeto “Cultura em Movimento” nunca objetivou “interiorizar a cultura” (já que as inúmeras expressões culturais do nosso povo estão presentes de forma rica e variada em todo o Estado, especialmente em seu interior) mas buscou, isto sim, “interiorizar a Secretaria” e seus programas.
Essa política pública de descentralização e inclusão, que vem sendo liderada pelo Ministério da Cultura desde 2003, começa a ser materializada pelos estados e municípios brasileiros. O Ceará foi exemplar na criação de políticas para todos os cearenses e hoje comemora o reconhecimento de sua gestão. Mas, melhor do que prêmios e distinções é sabermos que, de Salitre a Pacoti, de Barroquinha a Icapuí, existe hoje uma população mais consciente e por isso mais próxima do exercício de seus direitos culturais. Que o Estado continue a garantir esses direitos.
Cláudia Leitão
sábado, 19 de maio de 2007
Deu no Diário do Nordeste
A roupa nova de Lúcio
Impelido à oposição, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) está se adequando ao novo papel. Em seu blog (www.lucioalc.blogspot.com ) já escreveu dois posts dos quais pinga veneno. O mais recente espeta o sucessor e o Sindicato dos servidores estaduais: ´O Governo do Estado anualmente, por ocasião do aumento do salário mínimo, elevava o piso salarial geralmente no mesmo percentual de reajuste do mínimo, ainda que o piso já estivesse em um valor superior ao anunciado. Este ano até agora nada aconteceu. Onde andará o ´Mova-se´ que não se move?...´
Em três vias. E com carimbo
O primeiro post crítico do blog de Lúcio Alcântara preserva a sutileza que caracteriza o fazer político do ex-governador: ´Preocupante é a situação da indústria no Ceará. No primeiro trimestre deste ano o crescimento industrial médio do Brasil foi de 3,8%. Apenas dois estados apresentaram desempenho negativo, o Amazonas (-2,5%) e o Ceará (-4,2%). Os dados são do IBGE´. Mas é interessante notar que Lúcio mirou em três alvos bem diferentes: o funcionalismo, a esquerda - representada pelo sindicalismo, que não largou do pé de sua gestão - e o empresariado.
Leia a Coluna Comunicado na íntegra
Impelido à oposição, o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) está se adequando ao novo papel. Em seu blog (www.lucioalc.blogspot.com ) já escreveu dois posts dos quais pinga veneno. O mais recente espeta o sucessor e o Sindicato dos servidores estaduais: ´O Governo do Estado anualmente, por ocasião do aumento do salário mínimo, elevava o piso salarial geralmente no mesmo percentual de reajuste do mínimo, ainda que o piso já estivesse em um valor superior ao anunciado. Este ano até agora nada aconteceu. Onde andará o ´Mova-se´ que não se move?...´
Em três vias. E com carimbo
O primeiro post crítico do blog de Lúcio Alcântara preserva a sutileza que caracteriza o fazer político do ex-governador: ´Preocupante é a situação da indústria no Ceará. No primeiro trimestre deste ano o crescimento industrial médio do Brasil foi de 3,8%. Apenas dois estados apresentaram desempenho negativo, o Amazonas (-2,5%) e o Ceará (-4,2%). Os dados são do IBGE´. Mas é interessante notar que Lúcio mirou em três alvos bem diferentes: o funcionalismo, a esquerda - representada pelo sindicalismo, que não largou do pé de sua gestão - e o empresariado.
Leia a Coluna Comunicado na íntegra
sexta-feira, 18 de maio de 2007
A França de Sarkozy e Fillon
Nicolas Sarkozy assumiu quarta-feira (16) a Presidência da França no lugar de Jacques Chirac, no poder havia 12 anos. No discurso de posse, o novo chefe de Estado prometeu defender a identidade e a independência da França e trabalhar por uma Europa que proteja seus próprios cidadãos.
Afirmou que irá "trazer de volta valores como o trabalho, o esforço, o mérito e o respeito". Disse, ainda, que nunca houve uma necessidade tão grande de se opor à intolerância e ao racismo.
Ontem (17), Sarkozy nomeou François Fillon para o cargo de primeiro-ministro, apostando na capacidade de negociação desse conservador moderado para superar a resistência sindical às reformas que o novo governo propõe. O novo premier, 53 anos, é senador e já ocupou os ministérios de Ações Sociais e da Educação.
Na eleição francesa, chamou a atenção a taxa de participação, estimada entre 85% e 86%. Segundo todos os institutos de pesquisa, foi uma das mais altas já registradas na França, comprovando o interesse do francês nesta disputa.
Tanto a candidata socialista Ségolène Royal como o conservador Nicolas Sarkozy propunham mudanças. É como se a França estivesse rompendo com o status quo e desejasse um novo rumo para os franceses.
A vitória do Nicolas mostra que a tendência conservadora na França, embora esse conservadorismo dele, que se assume como um homem de direita, propusesse mudanças importantes na economia e outras áreas da política francesa, está inspirada nestes movimentos que vimos nos últimos anos na França, de imigrantes, de desempregados nos subúrbios das cidades francesas, na banlieue de Paris, com grandes perturbações na ordem pública, mostrando que há na França uma estagnação política e até da economia que requer um novo posicionamento do governo e dos franceses de modo geral.
Afirmou que irá "trazer de volta valores como o trabalho, o esforço, o mérito e o respeito". Disse, ainda, que nunca houve uma necessidade tão grande de se opor à intolerância e ao racismo.
Ontem (17), Sarkozy nomeou François Fillon para o cargo de primeiro-ministro, apostando na capacidade de negociação desse conservador moderado para superar a resistência sindical às reformas que o novo governo propõe. O novo premier, 53 anos, é senador e já ocupou os ministérios de Ações Sociais e da Educação.
Na eleição francesa, chamou a atenção a taxa de participação, estimada entre 85% e 86%. Segundo todos os institutos de pesquisa, foi uma das mais altas já registradas na França, comprovando o interesse do francês nesta disputa.
Tanto a candidata socialista Ségolène Royal como o conservador Nicolas Sarkozy propunham mudanças. É como se a França estivesse rompendo com o status quo e desejasse um novo rumo para os franceses.
A vitória do Nicolas mostra que a tendência conservadora na França, embora esse conservadorismo dele, que se assume como um homem de direita, propusesse mudanças importantes na economia e outras áreas da política francesa, está inspirada nestes movimentos que vimos nos últimos anos na França, de imigrantes, de desempregados nos subúrbios das cidades francesas, na banlieue de Paris, com grandes perturbações na ordem pública, mostrando que há na França uma estagnação política e até da economia que requer um novo posicionamento do governo e dos franceses de modo geral.
quinta-feira, 17 de maio de 2007
Em busca de esclarecimento
Integrantes da CPI do Senado, instalada hoje, se reuniram com o comando da CPI da Câmara para trocar informações sobre as investigações em andamento pelos deputados. E pelo que li na internet, surgiram as primeiras divergências. O presidente da CPI da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), e o relator da CPI no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), demonstraram ter visões distintas sobre os relatórios finais a serem elaborados pelas CPIs.
Castro disse que seria um "escândalo" se as duas comissões chegarem a resultados diferentes ao final das investigações. Para Demóstenes, resultados diferentes podem naturalmente ocorrer em duas investigações distintas, mesmo quando abordam o mesmo tema.
Além da função legisladora, o Parlamento tem uma ação fiscalizadora. E a CPI é um instrumento importante de fiscalização, principalmente se não for manipulada. Nem pelo governo nem pela oposição. Ela deve buscar realmente esclarecer o assunto.
A desmilitarização do controle do tráfego aéreo é uma questão latente há muitos anos. Quando fui constituinte, já havia o desejo de separar o controle do tráfego aéreo. Eu e, acredito, todos os meus colegas constituintes fomos visitados por lobbys que defendiam as duas posições. Uma para manter o controle como ainda hoje é - dos militares da Força Aérea – e outra que queriam a separação.
O que se verifica é que essa separação é muito onerosa. Também não podemos esquecer que civil tem direito de reivindicar, de buscar melhores salários, melhores condições de trabalho.
No entanto, os controladores militares chegaram a um nível tal de irresponsabilidade, pela forma como conduziram a greve, que colocaram o tráfego aéreo em risco e milhares de pessoas em situação de desconforto, com atrasos e cancelamentos de vôos.
Foi uma atitude insana desses controladores, e que mostra que este é um problema sério a ser resolvido, vinculado até à discussão sobre o direito de greve em certas atividades, que exigem realmente um serviço contínuo e que não podem ser interrompidas, pois são de extrema necessidade e de grande interesse público.
Castro disse que seria um "escândalo" se as duas comissões chegarem a resultados diferentes ao final das investigações. Para Demóstenes, resultados diferentes podem naturalmente ocorrer em duas investigações distintas, mesmo quando abordam o mesmo tema.
Além da função legisladora, o Parlamento tem uma ação fiscalizadora. E a CPI é um instrumento importante de fiscalização, principalmente se não for manipulada. Nem pelo governo nem pela oposição. Ela deve buscar realmente esclarecer o assunto.
A desmilitarização do controle do tráfego aéreo é uma questão latente há muitos anos. Quando fui constituinte, já havia o desejo de separar o controle do tráfego aéreo. Eu e, acredito, todos os meus colegas constituintes fomos visitados por lobbys que defendiam as duas posições. Uma para manter o controle como ainda hoje é - dos militares da Força Aérea – e outra que queriam a separação.
O que se verifica é que essa separação é muito onerosa. Também não podemos esquecer que civil tem direito de reivindicar, de buscar melhores salários, melhores condições de trabalho.
No entanto, os controladores militares chegaram a um nível tal de irresponsabilidade, pela forma como conduziram a greve, que colocaram o tráfego aéreo em risco e milhares de pessoas em situação de desconforto, com atrasos e cancelamentos de vôos.
Foi uma atitude insana desses controladores, e que mostra que este é um problema sério a ser resolvido, vinculado até à discussão sobre o direito de greve em certas atividades, que exigem realmente um serviço contínuo e que não podem ser interrompidas, pois são de extrema necessidade e de grande interesse público.
quarta-feira, 16 de maio de 2007
E o piso?
O Governo do Estado anualmente, por ocasião do aumento do salário mínimo, elevava o piso salarial geralmente no mesmo percentual de reajuste do mínimo, ainda que o piso já estivesse em um valor superior ao anunciado. Este ano até agora nada aconteceu. Onde andará o "Mova-se"que não se move...
terça-feira, 15 de maio de 2007
A retirada de Tony Blair
O primeiro ministro inglês, Tony Blair, anunciou sua renúncia abrindo a temporada de escolha de seu sucessor que, ao que tudo indica, será seu ministro da Fazenda, Gordon Brown. Ele foi o trabalhista a permanecer o maior tempo no posto. Foi o líder da renovação do trabalhismo inglês, pondo fim a anos seguidos de derrotas eleitorais.
Promoveu a reformulação do programa do partido e lançou a terceira via - uma versão repaginada da social democracia à inglesa. Modernizou o país, que desejava transformar em "farol do mundo"', levou a Inglaterra a anos seguidos de crescimento econômico e reformou o sistema educacional. Também incentivou a autonomia regional, instituindo, entre outras mudanças, os parlamentos regionais da Escócia e País de Gales. Foi responsável pela paz na Irlanda, levando protestantes e católicos à coalizão política na Irlanda do Norte.
No plano internacional, mostrou-se um firme aliado dos americanos, envolvendo seu país na guerra do Iraque a partir de mal explicadas evidências da existência de material nuclear naquele país, o que suscitou um escândalo que atingiu a tradicional BBC e os meios políticos ingleses. A participação na guerra do Iraque e a aliança visceral com Bush jogaram sua popularidade no chão e obrigaram-no a bater em retirada.
Promoveu a reformulação do programa do partido e lançou a terceira via - uma versão repaginada da social democracia à inglesa. Modernizou o país, que desejava transformar em "farol do mundo"', levou a Inglaterra a anos seguidos de crescimento econômico e reformou o sistema educacional. Também incentivou a autonomia regional, instituindo, entre outras mudanças, os parlamentos regionais da Escócia e País de Gales. Foi responsável pela paz na Irlanda, levando protestantes e católicos à coalizão política na Irlanda do Norte.
No plano internacional, mostrou-se um firme aliado dos americanos, envolvendo seu país na guerra do Iraque a partir de mal explicadas evidências da existência de material nuclear naquele país, o que suscitou um escândalo que atingiu a tradicional BBC e os meios políticos ingleses. A participação na guerra do Iraque e a aliança visceral com Bush jogaram sua popularidade no chão e obrigaram-no a bater em retirada.
segunda-feira, 14 de maio de 2007
Preocupante...
...é a situação da indústria no Ceará.
No primeiro trimestre deste ano o crescimento industrial médio do Brasil foi de 3,8%. Apenas dois estados apresentaram desempenho negativo, o Amazonas (-2,5%) e o Ceará (-4,2%). Os dados são do IBGE.
No primeiro trimestre deste ano o crescimento industrial médio do Brasil foi de 3,8%. Apenas dois estados apresentaram desempenho negativo, o Amazonas (-2,5%) e o Ceará (-4,2%). Os dados são do IBGE.
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