sábado, 10 de janeiro de 2009

Informação II

O direito de qualquer cidadão à informação sobre atos do Governo, é uma garantia assegurada pela Constituição brasileira. Portanto, qualquer dispositivo que conste de regimento ou lei frustrando este direito, é inconstitucional.

Se o acesso a informação governamental é, segundo a Constituição, direito de todos, que dirá de parlamentares, que tem por dever a obrigação de conhecê-la? Assim, qualquer pretexto invocado para negar a solicitação do deputado, é de saída inconstitucional.

Os parlamentares federais, por exemplo, gozam de ampla liberdade para obter informações do Governo, sem enfrentarem qualquer embaraço para tanto. Muito diferente do que acontece no plano estadual.

O Governo Federal cogita enviar projeto de lei ao Congresso Nacional (CN) regulamentando dispositivo constitucional que garante ao cidadão a obtenção de informações do Executivo, inclusive estabelecendo prazo para seu fornecimento.

Saiba mais no jornal Folha de S. Paulo, edição de 01/12/08.

Informação

Julgo natural que a maioria parlamentar que apóie um Governo, eleja o presidente do Legislativo e defenda as ações do Executivo a que deve dar sustentação.

Considero inaceitável é que essa mesma maioria cerceie o debate das matérias em apreciação e impeça à minoria acesso às informações que a interesse conhecer.

Infelizmente, é o que vem acontecendo no Ceará. As mensagens encaminhadas pelo Executivo são aprovadas às pressas, com o emprego de manobras regimentais asseguradas pela bancada situacionista, impedindo seu conhecimento e discussão. O procedimento sugere que há, no mérito, algo que não deva ser percebido ou revelado.

Quando os deputados deixam de ter direito à informação sobre atos do Governo, suprime-se uma das prerrogativas do parlamento, o poder de fiscalizar o Executivo. A Assembléia Legislativa, pela maioria de seus membros, recusa qualquer pedido de informação sobre procedimentos do Governo.

Um que passou, por descuido dos governistas, pôs a descoberto a farra aérea internacional, tendo a indignação popular determinado sua interrupção. Situação bem diversa ocorreu durante meu Governo, quando essas solicitações eram aprovadas às centenas por ano.

Daí em diante, não se aprovou mais nenhum requerimento de informações dirigido ao Executivo.

O jornalista Fábio Campos, escrevendo sobre o assunto há algum tempo, afirmou que a sonegação de informações, por parte do Governo, sugere, de imediato, a existência de irregularidades a esconder.

Por ocasião da votação da proposta de reforma da Constituição estadual, o deputado Nelson Martins (PT-CE), líder do Governo, tentou suprimir do texto atual o dispositivo que considera crime de responsabilidade dos secretários de estado, a falta de resposta aos pedidos de informação formulados pelos deputados. Felizmente, a iniciativa não prosperou.

Os deputados Adahil Barreto (PR-CE) e Heitor Férrer (PDT-CE) têm denunciado pela imprensa essa situação antidemocrática repetidas vezes.

Saiba mais no jornal O Povo, edição de 02/11/08.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

Pessoa

O poeta Fernando Pessoa fez uma crítica rigorosa da sociedade portuguesa, em texto curto, mas incisivo, a que deu o nome de O Caso Mental Português. Dele, reproduzo uma pequena parte:

Se de aqui se concluir que a grande maioria da humanidade civilizada é composta de provincianos, ter-se-á concluido bem, porque assim é. Nas nações deveras civilizadas, o escol escapa, porém, em grande parte, e por sua mesma natureza, ao provincianismo. A tragédia mental de Portugal presente é que, como veremos, o nosso escol é estruturalmente provinciano.

E o do Ceará, o que é, pergunto eu?

Saiba mais na revista Os Meus Livros, número 71, de janeiro de 2009.

Velhos

A imprensa portuguesa informa que idosos começam a ser abandonados nas urgências hospitalares. Famílias se desfazem, de forma cruel, de velhos indefesos, de quem já não podem ou não querem cuidar.

Fazem aos velhos agora o que há tempo se fazia às crianças, depositadas em portas de residências ou, segundo costume antigo, nas rodas das Misericórdias.

O jornalista João Pereira Coutinho, em artigo na revista Única, edição de 03/01/09, que circula junto com o jornal O Expresso, deplora a prática desumana lembrando a ironia de Swift, que propôs assar as crianças para saciar a fome que devastou a Irlanda, no século XVIII.

União Europeia

A presidência da União Europeia (UE), nos próximos seis meses, cabe à República Checa. O presidente deverá ser o primeiro ministro daquele País. Acontece que o Governo está enfraquecido, tem apenas um voto de maioria no parlamento. Há, portanto, forte instabilidade política.

Depende muito da liderança do presidente Václav Klaus, que tem poucas atribuições institucionais, mas forte protagonismo político.

Para agravar mais a situação, o presidente é um eurocético, isto é, faz fortes objeções à União Europeia, tal como está constituída, particularmente à unidade monetária.

Este não é certamente o melhor cenário político para se lidar com a grave crise econômica que vive a Europa.

Saiba mais no Diário de Notícias, edição de 03/01/09.

Publicidade II

Enquanto isso...

No Ceará, o Governo inunda páginas de jornal do sul com editais irrelevantes, cujas publicações são inexigidas por lei.

terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Para conhecimento

Clique na imagem para melhor visualizar.


Publicidade

O Governo português anunciou a criação do Portal dos Anúncios Públicos, que o desobrigará da publicação legal de atos legislativos e regulamentares da administração nos jornais, como hoje ocorre.

A medida implicará em uma economia de dez milhões de euros anuais, por parte do Estado, e mais dois milhões de euros de empresas e pessoas físicas, também obrigadas legalmente a publicações na imprensa.

A Associação Portuguesa de Imprensa (API) calcula que a nova medida determinará uma perda de 40% da receita publicitária.

Saiba mais no jornal O Público, edição de 29/12/08.

A frase do dia

Jamais haverá ano novo se continuarmos os erros dos anos velhos.

Atribuída a Luis de Camões

Minimalismo

Se, como disse Mies Van der Rohe, Less is More, eu digo que Slow is Fast.