VOO COMERCIAL OU JATO EXECUTIVO?
Esforço Fiscal e Eficiência das Políticas
Públicas
É difícil
não perceber o crescimento de um clamor social entre os cearenses, que cada vez
mais criticam a falência das políticas públicas locais. O Ronda do Quarteirão
não conseguiu conter o crescimento da violência, o sistema público de saúde
agoniza como os pacientes do “piscinão do HGF” e a economia perde força e
competitividade.
De forma
simples, o sucesso de uma política pública depende tanto da eficiência do seu
desenho (o Ronda do Quarteirão, por exemplo, foi uma estratégia de marketing de
campanha política, e não uma proposta séria de política), quanto da eficácia de
sua execução (várias iniciativas que o atual governo deu continuidade, como o
Projeto São José e a Política de Habitação Social, parecem ter sido cooptadas
politicamente, perdendo o foco programático original, como nos mostra o chamado
“Escândalo dos Banheiros”).
Além disso,
a limitação de recursos – pessoas, material, dinheiro e boas ideias – faz com
que o custo do erro seja amplificado, pois quando optamos por fazer algo que
não funciona ou não atinge o objetivo pretendido, o fazermos às custas de
outras iniciativas que poderiam ter sido executadas. Existem poucas balas,
então, não adianta gastar munição!
Daí a enorme
importância da qualidade do pessoal do staff estratégico (planejamento,
fazenda, administração, controladoria etc.), que garante a integração da ação
do Estado, e do esforço fiscal, que nos diz nossa capacidade de execução
material. As finanças públicas evoluíram muito no Brasil e hoje existe um amplo
acervo de procedimentos e normas que buscam alinhar esses aspectos técnicos e
operacionais da execução das políticas públicas, mas muito ainda depende da
habilidade do gestor principal e de suas escolhas: voo comercial ou jato
executivo?
Vivemos em
um estado pobre. A renda média de uma família cearense em 2012 era equivalente
a apenas 63,4% da renda média nacional, segundo dados da PNAD, do IBGE. Temos,
portanto, uma capacidade contributiva menor do que média nacional, o que exige
um Estado muito mais eficiente no controle dos seus gastos.
Quando
Governador dediquei especial atenção a essas questões. Criei uma secretaria de
controle interno, a Controladoria, com o objetivo de melhorar a execução dos
gastos públicos e fizemos um enorme esforço na gestão das finanças públicas,
como, por exemplo, no controle do endividamento público.
Em dezembro
de 2002 a relação entre Dívida Corrente Líquida e Receita Corrente Líquida
(DCL/RCL) era de 1,18, isto é, a dívida total do Estado era maior do que as
receitas anuais em 18%. Após um enorme esforço de equilíbrio das finanças
públicas, com controle rigoroso de todos os gastos, conseguimos levar o índice
DCL/RCL para 0,60 com um ganho de 58 pontos percentuais no período, resultando
numa gigantesca economia com o pagamento de juros e a recomposição da
capacidade de endividamento do Estado.
A dívida
estadual caiu de R$ 4,5 bilhões, em valores nominais do final de 2002, para R$
3,6 bilhões, em dezembro de 2006. Devemos lembrar que a conjuntura daquele
período era bastante adversa: o então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci
havia estabelecido metas elevadas para o superávit primário do setor público e
os estados deveriam colaborar, o que reduziu a capacidade de investimento de
todos os estados, não só do Ceará. Porém, no decorrer daquele período, com a
redução da dívida conseguimos retomar a capacidade de inversão, que passou de
R$ 627 milhões, em 2003, para R$ 1,65 bilhão, em 2006, ou de 1,9% do PIB para
3,6% do PIB.
Dessa forma,
passei o Governo para o meu sucessor com dois excelente indicadores do esforço
fiscal: endividamento baixo e elevada capacidade de investimento.
A comparação
com o atual Governo é inevitável: a relação DCL/RCL continuou caindo, chegando
a 0,28 em dezembro de 2012, isto é, uma redução de 32 pontos percentuais em
seis anos, portanto, inferior ao que conseguimos no período 2003/06. Graças aos
nossos esforços de disciplina fiscal, os valores nominais de investimentos também
cresceram, atingindo R$ 4,4 bilhões em 2013, ainda que a população não consiga
ver os benefícios do maior dispêndio público.
O Estado vem
reduzindo o seu nível de eficiência, tanto do ponto de vista programática, com
políticas públicas com defeitos de formulação e execução, quanto do ponto de
vista estrutural, ao corroer a disciplina fiscal quando escolhe ter mais e
piores despesas do que seria socialmente defensável: a escolha é sempre pelo
jato executivo.