VOO COMERCIAL OU JATO EXECUTIVO?

VOO COMERCIAL OU JATO EXECUTIVO?

Esforço Fiscal e Eficiência das Políticas Públicas

É difícil não perceber o crescimento de um clamor social entre os cearenses, que cada vez mais criticam a falência das políticas públicas locais. O Ronda do Quarteirão não conseguiu conter o crescimento da violência, o sistema público de saúde agoniza como os pacientes do “piscinão do HGF” e a economia perde força e competitividade.

De forma simples, o sucesso de uma política pública depende tanto da eficiência do seu desenho (o Ronda do Quarteirão, por exemplo, foi uma estratégia de marketing de campanha política, e não uma proposta séria de política), quanto da eficácia de sua execução (várias iniciativas que o atual governo deu continuidade, como o Projeto São José e a Política de Habitação Social, parecem ter sido cooptadas politicamente, perdendo o foco programático original, como nos mostra o chamado “Escândalo dos Banheiros”).

Além disso, a limitação de recursos – pessoas, material, dinheiro e boas ideias – faz com que o custo do erro seja amplificado, pois quando optamos por fazer algo que não funciona ou não atinge o objetivo pretendido, o fazermos às custas de outras iniciativas que poderiam ter sido executadas. Existem poucas balas, então, não adianta gastar munição!

Daí a enorme importância da qualidade do pessoal do staff estratégico (planejamento, fazenda, administração, controladoria etc.), que garante a integração da ação do Estado, e do esforço fiscal, que nos diz nossa capacidade de execução material. As finanças públicas evoluíram muito no Brasil e hoje existe um amplo acervo de procedimentos e normas que buscam alinhar esses aspectos técnicos e operacionais da execução das políticas públicas, mas muito ainda depende da habilidade do gestor principal e de suas escolhas: voo comercial ou jato executivo?

Vivemos em um estado pobre. A renda média de uma família cearense em 2012 era equivalente a apenas 63,4% da renda média nacional, segundo dados da PNAD, do IBGE. Temos, portanto, uma capacidade contributiva menor do que média nacional, o que exige um Estado muito mais eficiente no controle dos seus gastos.

Quando Governador dediquei especial atenção a essas questões. Criei uma secretaria de controle interno, a Controladoria, com o objetivo de melhorar a execução dos gastos públicos e fizemos um enorme esforço na gestão das finanças públicas, como, por exemplo, no controle do endividamento público.

Em dezembro de 2002 a relação entre Dívida Corrente Líquida e Receita Corrente Líquida (DCL/RCL) era de 1,18, isto é, a dívida total do Estado era maior do que as receitas anuais em 18%. Após um enorme esforço de equilíbrio das finanças públicas, com controle rigoroso de todos os gastos, conseguimos levar o índice DCL/RCL para 0,60 com um ganho de 58 pontos percentuais no período, resultando numa gigantesca economia com o pagamento de juros e a recomposição da capacidade de endividamento do Estado.

A dívida estadual caiu de R$ 4,5 bilhões, em valores nominais do final de 2002, para R$ 3,6 bilhões, em dezembro de 2006. Devemos lembrar que a conjuntura daquele período era bastante adversa: o então Ministro da Fazenda, Antônio Palocci havia estabelecido metas elevadas para o superávit primário do setor público e os estados deveriam colaborar, o que reduziu a capacidade de investimento de todos os estados, não só do Ceará. Porém, no decorrer daquele período, com a redução da dívida conseguimos retomar a capacidade de inversão, que passou de R$ 627 milhões, em 2003, para R$ 1,65 bilhão, em 2006, ou de 1,9% do PIB para 3,6% do PIB.

Dessa forma, passei o Governo para o meu sucessor com dois excelente indicadores do esforço fiscal: endividamento baixo e elevada capacidade de investimento.

A comparação com o atual Governo é inevitável: a relação DCL/RCL continuou caindo, chegando a 0,28 em dezembro de 2012, isto é, uma redução de 32 pontos percentuais em seis anos, portanto, inferior ao que conseguimos no período 2003/06. Graças aos nossos esforços de disciplina fiscal, os valores nominais de investimentos também cresceram, atingindo R$ 4,4 bilhões em 2013, ainda que a população não consiga ver os benefícios do maior dispêndio público.

O Estado vem reduzindo o seu nível de eficiência, tanto do ponto de vista programática, com políticas públicas com defeitos de formulação e execução, quanto do ponto de vista estrutural, ao corroer a disciplina fiscal quando escolhe ter mais e piores despesas do que seria socialmente defensável: a escolha é sempre pelo jato executivo.

 

Os dados da relação DCL/RCL estão disponíveis na página eletrônica do Tesouro Nacional, no endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/Responsabilidade_Fiscal/Prefeituras_e_Governos_Estaduais/arquivos/DCL_RCL_Estados_24092013.pdf. As informações sobre investimento público do Estado do Ceará podem ser consultadas em www.seplag.ce.gov.br nos relatórios anuais de Mensagem à Assembleia.