quarta-feira, 9 de março de 2016

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA SANTANA

  PEDIDO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS 
PÚBLICOS              IRREGULARMENTE
CLASSIFICADOS     COMO SECRETOS.

CAPITÃO WAGNER SOUSA GOMES, brasileiro, casado, Deputado Estadual pelo Partido da República – PR no Estado do Ceará, residente e domiciliado em Fortaleza, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ao fim assinado, com fulcro no art. 5, XXXIII da Constituição Federal, solicitar EM CARATER DE URGÊNCIA seja emitidos e entregues ao ora requerente cópias de documentos públicos desta Governadoria a seguir descritos que irregularmente foram classificados como secretos pelo Governo anterior, o que faz, expondo e requerendo o seu se segue:

Com efeito, segundo reportagem que circulou na imprensa local com grande repercussão o Governo do Estado a época chefiado pelo Ex Governador Cid Gomes classificou como documentos sigilosos inúmeros gastos vultuosos realizados com cartões corporativos gastos acerca de compras de alimentos e bebidas destinados ao gabinete do Governador e do palácio da Abolição e ainda contratos celebrados com a FIFA e procedimento licitatórios e auditoria realizadas por órgãos de controle interno (ver reportagem em anexo e a seguir transcrita):

(...)

Do exposto, requer seja por ordem de Vossa Excelência em cumprimento a norma constitucional acima transcrita bem como em respeito ao princípio da publicidade, fornecidos ao requerente cópias de todos os gastos realizados com cartões corporativos referente aos anos 2011, 2012, 2013 e 2014, bem como cópias de todos os atos que autorizam as compras e respectivos empenhos e notas fiscais dos gastos com cópias de todas as compras de alimentos e bebidas destinados ao gabinete do Governador e do Palácio da Abolição referentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 e ainda cópias de todos contratos celebrados com a FIFA e ainda procedimentos licitatórios e auditoria por órgãos de controle de Estado do Ceará nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.            


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O requerimento do Deputado Capitão Wagner visa, com base na lei de acesso à informação, fazer com que o Governador Camilo Santana desclassifique, tornando-os públicos, documentos indevidamente rotulados de secretos afim de que o material neles contidos estejam disponíveis a quantos se interessem por conhecer o seu teor.
O assunto foi trazido à baila em matéria divulgada no jornal O Povo o qual ao noticiar o assunto prestou um serviço á sociedade a qual com base na legislação em vigor tem o direito de conhecer dados incorretamente 
arquivados sigilosos.

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Projeto para uma ponte sobre o Rio Tejo em Lisboa que não chegou a ser executado. Só muitos anos mais tarde foi construida a primeira ponte ligando as duas margens do Tejo que recebeu o nome de Oliveira Salazar depois denominada 25 de Abril em homenagem à revolução dos Cravos.

Para a Expo 98, a última exposição universal do século, dentro de um processo de renovação urbana de vasta área de Lisboa foi construida a segunda ponte que levou o nome de Vasco da Gama.

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Lisboa - Bairro Alto. Foto de Manuel Neto