Pedágio

O Brasil, quem diria, é campeão mundial na cobrança de pedágio em estradas. Atualmente 15.473 km de estradas ja estão sob esse regime. Com o plano anunciado pelo governo, a malha rodoviária na qual o tráfego se fará com o pagamento de pedágio subirá  para 23.400 km.

Em números absolutos os dados impressionam. Percentualmente são inexpressivos. O percentual da malha concedida à iniciativa privada é de 0,90%; se o novo plano se concretizar a percentagem passará para 1,37%.

Já em estradas pavimentadas nossa situação é lastimável. Só 12,5% delas são asfaltadas contra 64,5% nos Estados Unidos e 47,4% na Índia.

Saiba mais em O Globo, edição de 19/08/12

Violência não para de crescer no Ceará

A segurança pública é o maior fracasso do governo atual. Nós já analisamos que no primeiro mandato do atual governo (2007-2010), a violência aumentou 36%, chegando no último ano a ultrapassar a média nacional na taxa de homicídios na proporção de 29,7 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Enquanto a média do Brasil em 2010 foi de 26,2. Isso tudo com a implantação do Ronda e com investimentos jamais vistos. Imaginava-se que melhoraria no atual mandado. Qual nada, só tem piorado.

Parece que os bandidos intuíram que a gestão de segurança não era de nada, e o resultado é um estado violento, um povo assustado e inseguro. A violência não para de crescer. Além de aumentar a taxa de homicídios e diversos crimes violentos, nunca se viu tanta explosão de bancos, de caixas eletrônicos, tanta saidinha bancária. Fortaleza está virando um faroeste, uma terra sem lei.

No interior, o cenário é do tempo do lampião: cidades sitiadas, tiroteios, assaltos, e a população amedrontada.

Os número que analisei a violência no post 

Taxa de homicídios no Ceará supera a do Brasil

foram captados no Mapa da Violência.

Os números de agora são da própria Secretaria da Segurança e trazem informações de 2011 e deste ano. E são ainda mais alarmantes.

Desde 2007, ocorreram 143 assaltos a bancos, o número de roubos a pessoas aumentou, a epidemia de crack se alastrou e ainda aconteceu em 3 de janeiro de 2012 o pior dia da segurança pública na história, quando a cidade de Fortaleza parou, com medo da bandidagem.

Teto

Tramita no Congresso proposta de emenda constitucional que revoga dispositivo que impede o servidor público dos três níveis de governo de perceber vencimento superior ao dos respectivos chefes dos poderes executivos.

Se aprovada a emenda permitirá que todos possam ganhar até R$ 26,7 mil hoje o teto do funcionalismo federal.

A iniciativa contraria os fundamentos da lei de responsabilidade fiscal. Mesmo na vigência da regra governadores através de artificios tem burlado o limite salarial.

Saiba mais em O Globo, edição de 24/06/12

Reconhecimento de Maracanaú

Clique na foto para ampliar.

O Ronda é otimo, a segurança é que não presta

Não entendi a reação nervosa dos deputados governistas em relação às críticas sobre a insegurança. Logo no momento em que ela explode nos bancos e nos quatro cantos do Ceará, e em especial em Fortaleza, que já registra mais de mil homicídios só nos quatro meses de 2012. Nenhum deputado se deu ao luxo de citar números, tendo como única âncora o apelo midiático do Ronda do Quarteirão, que na campanha prometia reduzir a insegurança.

Deu-se o contrário. Desde sua criação, a taxa de homicídio cresceu 36%. Isso fez com que o Ceará, pela primeira vez em toda a sua história, superasse a média nacional. Já tratei disso aqui no post 

Taxa de homicídios no Ceará supera a do Brasil

Esses dados se referem ainda a 2010, último ano cujas informações estão consolidadas. As projeções para 2012 dão conta de que o ano terá o infeliz título de mais violento de todos os tempos.

A velha desculpa de que é um problema nacional – e que se alastra por todos os estados – não se sustenta nos números. A violência caiu no Brasil, e muito mais em Pernambuco, para falar da Região. No Ceará, que gastou muito mais dinheiro, a violência explodiu. Como é o nome disso?  

PS: O Mapa da Violência tem todos os números. Alguns detalhes são assombrosos. Volto ao assunto.

Farra

Há uma farra publicitária patrocinada pelo governo do estado.

Em um único dia surpreendi edições de jornais com cinco páginas inteiras de anúncios governamentais.

Não há êxito administrativo que justifique esse excesso. O dono do dinheiro, o povo, bem que gostaria de conhecer o custo dessa abundância de propaganda.

Esse é um recorde que o governo não alardeia.

Isenção

O deputado Candido Vacarezza (PT-SP), flagrado por uma emissora de televisão mandando uma mensagem para o governador Sérgio Cabral PMDB-RJ) garantindo que ele não seria molestado pela CPI do "Cachoeira", perdeu ao meu ver a condição de integrar aquele colegiado.

Isso por ter perdido a isenção. Ou ao menos a aparência de isenção. Obrigação de todos os membros da comissão.

Teatro

Com frequência tomo conhecimento pela mídia de eventos que acontecem no Theatro José de Alencar. Solenidades e acontecimentos festivos de natureza as mais variadas, uns frívolos, outros mais sérios.

A liberalidade com que se vem cedendo o teatro para sediar essas ocorrências pode comprometer sua estrutura e equipamentos que, restaurados à duras penas, devolveram ao teatro seu esplendor.

Antes, uma orientação rígida do governo limitava seu uso à finalidade primitiva, espetáculos teatrais com certo nível de qualidade.

No passado a banalização do uso daquela casa levou a uma quase ruína de suas instalações. Querem ver esse filme de novo?

Indícios

Na coluna do Elio Gaspari de domingo último vem um roteiro para detectar indícios de corrupção na contratação de obras e serviços do Estado brasileiro com fornecedores.

A saber:

1- Uma luz acende-se quando o serviço foi contratado sem licitação.

2- A segunda lâmpada indicará quando, tendo havido licitação, o preço oferecido ficou abaixo do mínimo.

3- A terceira informa quantos aditivos o contrato recebeu e sua percentagem em relação ao valor inicial.

4- A quarta pisca indicando os atrasos na conclusão das obras ou nos fornecimentos.

5- A quinta indica a percentagem de obras ou serviços abandonados.

Com três lâmpadas acesas, pode-se chamar o Ministério Público. Com quatro a polícia federal. Se acenderem as cinco, só resta chamar os bombeiros.

Assembleias

O jornal O Estado de S. Paulo, edição de 06/05/12, publicou um ranking das Assembleias Legislativas no qual entre outros itens pesquisados levanta o número de funcionários de cada um desses parlamentos estaduais.

1- Rio de Janeiro - 70 deputados - 4.328 funcionários

2- São Paulo - 94 deputados - 3.860 funcionários

3- Minas Gerais - 77 deputados - 3.840 funcionários

4- Ceará - 40 deputados - 3.361 funcionários

Seguem-se os demais estados em ordem decrescente de funcionários embora as vezes com maior número de deputados. É o caso da Bahia que, com 63 deputados, tem 1.900 funcionários.

Se aplicada uma proporcionalidade entre número de deputados e funcionários existentes a posição do Ceará entre os quatro primeiros colocados torna-se ainda mais crítica.

Pobreza

O matemático David Roodman que mantem um blog denominado Microfinance Open Book, e morou dois anos no Vietnã, afirma que "o microcrédito cria pobres endividados".

Segundo ele as pesquisas mostram que "o microcrédito não faz jus às promessas de tirar as pessoas da pobreza e dar mais poder às mulheres". Da mesma forma, diz que detectaram mulheres inadimplentes que perderam panelas, frigideiras e telhados por causa das dívidas.

Aqui, o usual é o governo anistiar as dívidas desses empréstimos contraidos através de bancos oficiais.

Acredita o autor que os mais pobres se beneficiam mais com outros serviços de microfinanças, criados sob medida para eles, como poupança e seguros.

 Saiba mais na revista Época, edição de 06/02/12

Publicidade

Governos têm o direito, diria até o dever, de divulgar suas realizações para conhecimento da sociedade numa forma de prestação de contas de suas ações.

Condenável não é a publicidade em si, o excesso sim.

A título de exemplo dessa prática, que a meu ver merece reparos, cito as edições dos jornais diários de 26/04/12 escolhidas aleatoriamente.

Há três propagandas do governo do estado de página inteira e uma de meia página. Isso para não falar de rádio e televisão.

BNB

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) acaba de sofrer um forte golpe na sua consistência financeira. A Medida Provisória 564/12 retira dele a exclusividade das operações com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE).

O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passam tambem a realizar operações com o fundo.

A medida representa um esvaziamento do BNB e consequente enfraquecimento institucional. A decisão do atual governo de circunscrever a atuação da instituição ao micro-crédito e às pequenas empresas já retirava seu poder de financiar investimentos de grande porte impulsionadores do desenvolvimento regional.

Aos poucos se esvazia o Banco e se subtrai dele o poder de alavancar o desenvolvimento do nordeste, fundamento de sua criação fortalecida pela Constituição de 1988, que lhe destinou recursos estáveis agora partilhados com outras agências de crédito.

Considero que a reação à essa medida tem sido tímida e conformista. Espero que a imprensa, políticos e empresários, melhor informados sobre suas graves consequências atuem para barrá-la antes que seja convertida em lei.

Correção

A propósito de entrevista do governador sobre segurança pública informo que no último ano do meu governo foram adquiridas 400 Paratis sendo que 200 delas destinadas à Região Metropolitana.

Isso sem contar as viaturas que já se encontravam em uso.

Não fui eu que em 2007 sucateou esses carros, abandonados nos pátios dos quarteis, expostos ao sol e à chuva, canibalizados, num crime contra o patrimônio público conforme mostrou a imprensa à época.

Preparava-se o cenário para entrada em cena das custosas Hylux.

Simpatia

Sou simpático à forma com a Presidente Dilma vem preenchendo os cargos de ministros e diretores de autarquias e empresas do governo.

Menos política e mais POLÍTICAS; menos partidos, mais sociedade.

Resiste à chantagem política em defesa do cofre da nação.

Delegacias novas não funcionam no Interior

A violência aumenta nos Municípios do Interior, mas a população ainda continua desassistida na segurança pública

Cedro - Na região Centro-Sul, as delegacias da Polícia Civil nas cidades de Cedro, Ipaumirim, Jucás e Saboeiro est ão concluídas há quase dois anos, mas se encontram fechadas, aguardando definição de data de inauguração por parte do Governo do Estado. Em Saboeiro, a Justiça determinou que o governo estadual inaugurasse a unidade no prazo de dez dias e aplicou multa diária no valor de R$ 10 mil, desde 21 de junho de 2011, totalizando mais de R$ 1,7 milhão.

O atraso na abertura da Delegacia de Polícia Civil de Saboeiro foi o que motivou o Ministério Público Estadual a ingressar, em janeiro de 2011, na comarca local, com Ação Civil Pública com pedido de liminar, para o funcionamento da unidade no prazo de dez dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

Anteriormente, o promotor de Justiça, Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, havia tentado, através de medidas administrativas, fazer funcionar a Delegacia a partir de agosto de 2010. "Infelizmente não fomos atendidos e o prédio já estava pronto há mais de um ano. Permanece fechado e isso é um absurdo, sem justificativa", afirmou.

Imóvel reformado

A Delegacia em Saboeiro está pronta há mais de dois anos. Um imóvel pertencente ao Governo do Estado, onde funcionava o antigo escritório da Ematerce, foi reformado e adaptado para a Delegacia, que já dispõe de mobiliário, computador, delegado e escrivães nomeados, mas permanece fechado. "Um dia, um delegado tentou abrir a delegacia, mas recebeu determinação da Secretaria de Segurança Pública para sair do local, que só funcionaria após a inauguração. Enquanto isso, a população é prejudicada", avalia o promotor.

Em junho de 2011, o Governo do Estado foi notificado sobre a decisão do juiz Rômulo Veras Holanda, da comarca única de Saboeiro, que concedeu antecipação de tutela e aplicação de multa em caso de descumprimento da medida judicial.

O Estado apresentou defesa por meio da procuradora, Simone Magalhães de Oliveira, alegando a impossibilidade de o Judiciário intervir na administração orçamentária do Executivo e o princípio da separação dos poderes, além do fato de que a abertura da unidade ainda dependeria de licitação e remanejamento de verba orçamentária.

O MPE apresentou réplica à contestação e, por último, solicitou certidão de que o Estado descumpriu a determinação judicial. "No futuro, essa multa terá de ser paga e o recurso será destinado para o Fundo de Direitos Difusos", esclareceu Leonardo Chaves. "Infelizmente, a população enfrenta transtorno por uma questão política".

Prédio alugado

O computador do destacamento da Polícia Militar de Saboeiro com regularidade apresenta defeito e inviabiliza o atendimento aos moradores que precisam se deslocar 80km até a cidade de Iguatu para obter uma simples certidão ou registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia Regional de Polícia Civil.

Em Jucás, o imóvel onde funcionará a Delegacia de Polícia Civil é privado e foi locado pelo Governo do Estado, que paga aluguel há mais de um ano. A unidade foi criada por lei, está concluída, mobiliada, mas permanece fechada, sem atendimento ao público. Quem precisa dos serviços da delegacia tem de se deslocar até a Iguatu, a 30km. "A gente espera que a unidade funcione logo", disse o presidente da Câmara, Ademar Ferreira.

Em Cedro, foi construída uma Delegacia de Polícia Civil padrão, moderna, com fachadas de vidro, que chama a atenção de quem passa em frente ao imóvel. Entretanto, a unidade permanece fechada há mais de um ano. Em dezembro passado, um grupo de vereadores esteve com o secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Estado, coronel Bezerra, com o objetivo de solicitar a inauguração da unidade, mas não obteve do titular da pasta uma data definitiva.

Neste mês de janeiro, foi realizada uma audiência pública na cidade de Cedro com o objetivo de discutir o crescimento da violência e mais uma vez solicitar do Governo do Estado a abertura da unidade. Vereadores e autoridades locais encaminharam novamente requerimento para a secretaria de Segurança Pública para que determine o funcionamento da Delegacia o quanto antes, pois a população permanece prejudicada.

Adiamento

A Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará esclareceu que as referidas delegacias deveriam ser inauguradas neste mês de janeiro, mas em decorrência do movimento de paralisação da Polícia Militar e da Polícia Civil houve adiamento de inauguração, cujas solenidades devem ocorrer até o próximo mês de março. Enquanto isso, a população amarga problemas de falta de segurança pública.

Matéria publicada em 19/01/12, no Caderno Regional do Diário do Nordeste.

Saúde

A lei que regulamenta os gastos dos governos com saúde foi sancionada pela Presidente Dilma.

Com um veto ao dispositivo que elevava os gastos federais com o setor.

O onus agora fica com os estados e municípios que diante de uma interpretação restrita com o que será considerado dispêndio com o setor, para os efeitos da lei, terão aumento em suas despesas.

Estados que concederam, sob pressão, aumentos significativos aos servidores públicos poderão ter problemas de caixa. O modesto desempenho da economia deverá repercutir negativamente sobre a arrecadação.

A indefinição sobre a receita dos royalties do petróleo e a elaboração de uma nova lei, por todo este ano, disciplinando a distribuição dos recursos do Fundo de Participação, afetarão a receita dos estados.

No caso do Fundo de Participação o Ceará estará entre os mais atingidos.

Degola

Quando não pode tirar a cabeça Dilma corta o braço.

Foi o que aconteceu no DNOCS. Permaneceu o Diretor Geral e foi exonerado o administrativo.

Rio Grande do Norte 1 x 0 Ceará.

Rotina

Ano após ano as luzes e cores das festas de Natal e Ano Novo são encobertas pelo luto que atinge as populações do sul e sudeste do país. As promessas de solução se repetem, assim como o clamor de desabrigados e parentes das vítimas das chuvas que caem naquelas regiões com a previsibilidade climática que marca as estações do ano.

Nem por isso o problema encontra solução por parte dos responsáveis.

Taxa de homicídios no Ceará supera a do Brasil

Pela primeira vez, desde 1980, o número de homicídios no Ceará supera a média nacional. As taxas já vinham crescendo num ritmo bem acima da média brasileira até chegar a 29,7 assassinatos em cada grupo de 100 mil habitantes. A média brasileira é 26,2. Os dados estão no Mapa da Violência 2012, pesquisa realizada pelo Instituto Sangari.

A pesquisa revela também a crescente violência no interior. Enquanto a Região Metropolitana de Fortaleza teve acréscimo de 7,8% no número de homicídios em 2010, o interior registrou aumento de 5,5% nestes crimes. E não só isso. O número de municípios com taxa de homicídios além da média nacional pulou de 11, em 2000, para 46 cidades, em 2010. Equivale a 25% dos municípios do estado, confirmando acelerado processo de interiorização da violência.

A resposta simples é apontar para causas estruturais, como se a violência viesse aumentando em nível nacional. Ao contrário. Nos últimos 10 anos, a média brasileira recuou.

Se pegarmos o recorte de 2007 para 2010, entre dois estados nordestinos, Ceará e Pernambuco, nos deparamos com os disparates. Enquanto a taxa de assassinatos cresceu 30% nos últimos três anos no Ceará, o estado de pernambucano apresentou queda de 27%. Resta claro que o problema é mais gerencial que estrutural.

Para enfrentar essa onda de violência homicida no país, são necessárias políticas públicas, principalmente voltadas a combater esse mal no interior do Estado. Precisamos mais discussão sobre como direcionar as políticas nacionais, estaduais e municipais em torno da segurança pública. Somente assim seremos capazes de enfrentar de forma concreta e efetiva os altos níveis de violência que assustam os brasileiros.

Acesse o Mapa da Violência na íntegra aqui.