Saúde

A lei que regulamenta os gastos dos governos com saúde foi sancionada pela Presidente Dilma.

Com um veto ao dispositivo que elevava os gastos federais com o setor.

O onus agora fica com os estados e municípios que diante de uma interpretação restrita com o que será considerado dispêndio com o setor, para os efeitos da lei, terão aumento em suas despesas.

Estados que concederam, sob pressão, aumentos significativos aos servidores públicos poderão ter problemas de caixa. O modesto desempenho da economia deverá repercutir negativamente sobre a arrecadação.

A indefinição sobre a receita dos royalties do petróleo e a elaboração de uma nova lei, por todo este ano, disciplinando a distribuição dos recursos do Fundo de Participação, afetarão a receita dos estados.

No caso do Fundo de Participação o Ceará estará entre os mais atingidos.