Remoções

ONGs denunciam 21 remoções ilegais para a a Copa de 2014 em 7 capitais. Fortaleza é uma delas.

Segundo a Articulação Nacional dos Comitês Populares, que reúne movimentos sociais que discutem o impacto das obras, até 170 mil pessoas estão ameaçadas de perder suas casas.

O relatório de 138 páginas foi entregue a autoridades municipais, estaduais, parlamentares e instituições financeiras envolvidas com as obras da Copa.

Cópias tambem foram enviadas a instituições internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 13/12/11

Linchamento

Em São Paulo, na região de Sapopemba, um motorista de onibus após atropelar e matar um homem e colidir com vários carros foi espancado até a morte por frequentadores de uma festa funk que ocorria no local.

Motorista há vinte anos fazia aquela hora a última viagem do dia.

Depoimentos de passageiros do onibus disseram que ele fora vítima de mal súbito o que ocasionou o descontrole do veículo até que parasse ao ser o freio de mão acionado pela cobradora.

A triste lição a ser recolhida do episódio é que justiça feita pelas próprias mãos pode ser uma grande injustiça.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 29/11/11

Requiem

Faleceu, aos 87 anos, Danielle Miterrand.

Mulher de François Miterrand sustentou um casamento institucional, fruto de um pacto do casal, e uma liberdade de ação que não cessou, mesmo quando primeira-dama da França.

Na cerimônia de sepultamento de Miterrand postou-se ao lado dos dois filhos e entre eles estava Mazarine, a filha do marido com Anne Pingot. A França, perplexa, viu abraça-la

Foi uma lutadora incansável em defesa dos direitos humanos, das minorias, dos pobres e oprimidos, de uma maneira geral, nos quatro cantos do mundo.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 27/11/11, artigo de Gilles Lapouge, O lirismo político de Danielle.

SAÚDE - Algo saiu muito errado

Comecemos por desejar toda sorte do mundo ao ex-presidente Lula. Quem já passou por essa doença desgraçada sabe como o momento é difícil, mesmo paras os mais fortes. A pessoa precisa se concentrar no tratamento, entender que essa é sua prioridade, mas também não pode ficar inteiramente nisso. Precisa tocar a vida no tempo possível. Lula começou bem, naquele seu estilo positivo. Força! 

Não vamos, portanto, personalizar a questão. É errado fazer isso. Mas há na praça um tema político, social e econômico, do qual já tratamos algumas vezes nesta coluna, e que merece a atenção de todos.

Vamos falar francamente: em um país que mantém um sistema público de saúde, universal, administrado diretamente pelo governo, é no mínimo embaraçoso que as autoridades da República, sem exceção, busquem tratamento na rede privada. 

Não há crime, não é ilegal nem anti-ético em muitos casos - como das autoridades que pagam seus próprios planos de saúde. Mas há situações mais complexas. O Congresso Nacional fornece assistência médica praticamente irrestrita a deputados e senadores e, em muitos casos, a seus familiares. Parlamentares são tratados nos melhores hospitais privados, não raro no exterior, tudo por conta da casa - quer dizer, dos contribuintes. 

Funcionários do Legislativo federal têm planos de saúde, como muitos outros colegas. O pessoal do Ministério da Saúde também não se trata no SUS, mas na rede provida por um convênio particular. Militares vão aos hospitais das Forças Armadas. 

Resumindo: autoridades e funcionários de um determinado escalão para cima não vão ao SUS. Cuidam-se (e de seus familiares) nas redes privadas, com pagamento total ou subsídio do setor público. De novo, não é ilegal. 

O sistema de saúde definido na Constituição brasileira é misto. O básico é o público, universal e gratuito, baseado no princípio: saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Subsidiariamente, os constituintes admitiram um sistema privado, como acessório. E foi por pouco.

Havia um forte viés estatizante entre os constituintes de 88. A tendência era de se eliminar o sistema privado, de tal modo que todos hospitais e clínicas passariam ao controle público. Depois, diante do óbvio exagero dessa proposta - e de seu custo, pois seria preciso pagar indenizações para estatizar - passou-se a admitir que a rede privada então existente poderia continuar, mas sem expansão. Após muita negociação saiu o texto que consagra o SUS, mas aceita um sistema privado acessório e, de algum modo, controlado e supervisionado pelo Estado. 

Hoje, esse sistema "acessório" atende quase 50 milhões de brasileiros, na maioria por meio dos planos e seguros de saúde. Mais do que isso. Como demonstram pesquisas feitas com as novas classes médias, um dos sonhos dessas famílias emergentes é justamente poder pagar o plano de saúde para escapar do SUS. (E também uma escola particular). 

Portanto, sem esse sistema privado, a saúde brasileira simplesmente entraria em colapso, milhões de pessoas seriam prejudicadas. Logo, esse "acessório" deveria ser tratado como essencial. E entretanto, as autoridades reguladoras nos governos Lula e Dilma mantém uma atitude, digamos, de bronca pesada com o setor privado. Para resumir: controlam o preço das mensalidades (das operadoras - planos e seguradoras) e exigem a prestação de cada vez mais serviços limitam a receita e impõem ampliação do atendimento, ou seja, dos gastos.

É como se esse sistema privado tivesse que ser punido. Por que? Ora, porque é a demonstração concreta dos fracassos do SUS. O pretexto, como sempre, é que o sistema precisa de regulação e que os consumidores (pacientes) devem ser protegidos da sanha de lucro das companhias privadas. 

Mas o que conseguem? Uma piora do serviço nos planos e seguros mais acessíveis às classes médias e o encarecimento brutal daqueles que dão direito à medicina fornecida por hospitais como o Sírio. 

Assim, quem pode ser curado nos hospitais de ponta? Os muito ricos, que pagam diretamente as famílias de renda alta, que podem pagar planos e seguros de ponta empregados de boas companhias privadas que pagam parte das mensalidades autoridades, funcionários públicos de escalão elevado e políticos lá de cima, financiados pelos órgãos públicos, ou seja, pelos contribuintes. 

Classes médias já vão para os hospitais de segundo nível. E o povão vai para as filas do SUS, para ser tratado com equipamentos e medicamentos inferiores. 

Algo saiu errado, pois há sistemas públicos de saúde que funcionam melhor que o brasileiro, a custos proporcionais. E há sistemas privados mais baratos e mais acessíveis que os nossos. 

(Carlos Alberto Sardenberg)

* Fonte: O Estado de S. Paulo - 7 de novembro de 2011

Direitos humanos II

O papa João Paulo II, na encíclica Redemptor Hominis, assim falou sobre os direitos humanos:

Direitos individuais - direito à vida (a nascer, à procriação responsável), à integridade física e psíquica, à proteção legal, à liberdade religiosa, à participação nos bens e serviços, a construir o próprio destino, ao acesso à propriedade e outras formas de domínio privado sobre os bens exteriores.

Direitos sociais - direito à educação, à associação, ao trabalho, à moradia, à saúde, ao lazer, ao desenvolvimento, ao bom governo, à liberdade e justiça social, à participação nas decisões que concernem ao povo e às nações.

Direitos emergentes - direito à própria imagem, à boa fama, à privacidade, à informação e expressão objetivas, à objeção de consciência contanto que não se violem as justas exigências da ordem pública e a uma visão pessoal do mundo.

Direitos humanos

Pensamento do Papa Pio XII transmitido em sua radiomensagem no natal de 1942.

Que se devolva à pessoa a dignidade que Deus lhe concedeu desde o princípio, e que sejam respeitados os seguintes direitos fundamentais da pessoa humana:

- Direito de manter e desenvolver a vida corporal, intelectual e moral.

- Direito ao culto a Deus, privado e público.

- Direito ao matrimônio e às consequências de seus fins.

- Direito ao trabalho.

- Direito ao uso dos bens materiais, consciente de seus deveres e limitações socias.

- Direito à liberdade de eleições.

ONG

Em visita a Balseiro, no município cearense de Ipueiras, conheci um casal que fundou uma organização não governamental (ONG), Instituto Damião Ximenes, instalada na sede daquele município, voltada para a defesa e a promoção dos direitos humanos.

A senhora é irmã de Damião Ximenes, morto por maus tratos em um hospital para doentes mentais, sediado na cidade de Sobral.

O estabelecimento integrava, como prestador de serviço, o Sistema Único de Saúde (SUS), gerido pela Prefeitura Municipal de Sobral, a qual nunca assumiu sua responsabilidade.

Foi o Governo do Estado do Ceará, durante minha administração, que teve a iniciativa de propor à Assembleia Legislativa uma pensão para a família, como forma de minorar o mal causado.

Depois de se envolver na luta pelo reconhecimento da culpa do poder público na morte do irmão, ela decidiu, com o esposo, empenhar-se na proteção dos direitos das pessoas desamparadas.

Para tanto, fundou o Instituto, cuja denominação homenageia o morto.

Intelectuais

Até que ponto pessoas que mais se arrogaram o direito de dar lições aos outros praticaram as virtudes morais que preconizavam em suas pregações?

Quer dizer, até onde pregoeiros morais se comportaram de forma exemplar enquanto cidadãos comuns? É disso que trata Paul Johnson em sua obra Os Intelectuais, lançamento recente no mercado editorial.

Johnson, historiador inglês, é autor de obras renomadas como a História do Cristianismo e a História dos Judeus, tendo sido ainda diretor da revista New Statesman.

Em seu novo livro, não hesita em abalar a imagem de conceituados intelectuais, expondo as mazelas de suas vidas privadas em contraste com suas reputações públicas.

Misoginia, avareza, inveja da fama alheia, maus filhos, péssimos pais, são atitudes que marcaram personagens conhecidas pela forma como pugnaram em defesa de ideias altruísticas e generosas.

Rousseau, conhecido pela preocupação com a educação de crianças e jovens, forçou a mulher a entregar, sucessivamente, quatro filhos à uma instituição de caridade, para não se dar ao incômodo de os criar.

Marx, que pregava a libertação da classe trabalhadora, nunca pôs os pés numa fábrica, vivia às custas de Engels, era um tirano no lar e não pagava as criadas que o serviam.

Ibsen, pioneiro da emancipação feminina, engravidou uma empregada doméstica e nunca conheceu ou reconheceu o filho.

Brecht, defensor dos direitos humanos, era indiferente à felicidade daqueles que o rodeavam, a começar pelos filhos.

Sartre, idolatrado por certa esquerda solidária, era um poço de egoísmo e um pensador político muito contraditório.

Menciona o autor, ainda, um certo fascínio dos intelectuais pelos ditadores de todos os matizes, aos quais emprestavam o prestígio de sua admiração. É o que chama de a fuga da razão.

Mussolini, Stalin, Hitler, Mao, tiveram sua corte de intelectuais para os louvar e aplaudir.

Daí, a principal conclusão desta obra: o perigo da inteligentzia colocada a serviço da tirania. O pior de todos os despotismos é a tirania das ideias, segundo o autor.

Enfim, é mais fácil falar que fazer. Ou ensinar que praticar. É a lição a tirar das vidas desses famosos, que foram entronizados na história pelo que disseram de público e não pelo que fizeram em suas vidas íntimas.

Saiba mais no Diário de Notícias, edição de 23/05/09.

Cumplicidade

O jornal Diário do Nordeste denunciou, em três edições sucessivas, escândalo que encheu de indignação a população.

Refiro-me ao sepultamento de corpos humanos, ou partes deles, em valas comuns, de forma clandestina, no cemitério do bairro Bom Jardim, na cidade de Fortaleza (Foto: Natinho Rodrigues/DN).

Uma equipe do jornal flagrou o procedimento irregular, que atenta contra a dignidade das pessoas e merece ampla investigação pela barbaridade de que se reveste.

Contradições nas declarações de dirigentes do Instituto Médico Legal (IML) dificultam a fixação de responsabilidades.

O caso merece apuração da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça (MJ), tão presente aqui no Ceará, ao meu tempo de governador do Estado. Hoje, tão ausente, pela gravidade da ofensa aos direitos humanos.

O Ministério Público estadual já iniciou procedimento investigatório, que se espera seja rigoroso e rápido.

As razões apontadas para justificar o injustificável, passam por geladeiras quebradas ou em número insuficiente, e também a falta de caixões.

O governo do Estado anunciou, agora, que irá dispensar licitação para aquisição de caixões. O que já deveria ter feito há muito, pois abusa, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), da medida, por razões sem a relevância e a urgência desta.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), por sua vez, é cúmplice do Estado, uma vez que compactuou os desmandos em cemitério sob sua administração.

Quando fui governador do Ceará, sofri críticas reiteradas e virulentas, dos hoje donatários do governo, a propósito do funcionamento precário do núcleo do IML no município de Sobral.

Minha reação foi a de adotar providências urgentes, visando a melhoria daquelas instalações, determinando a construção de moderno prédio, dotado dos requisitos indispensáveis ao bom funcionamento daquele órgão, o qual tive o privilégio de inaugurar.

Da mesma forma, os municípios de Quixeiramobim e Juazeiro do Norte foram beneficiados com novas unidades, apropriadas para o cumprimento eficiente de suas finalidades.

Ao contrário, o atual governo ignorou denúncias feitas pelo mesmo jornal, desde o início do ano, numa atitude de completo descaso diante das carências apontadas. Seguiu acumulando dinheiro, indiferente ao problema.

Faltam caixões, sobra aquário.

Leia as matérias:
LEMBRANDO O HOLOCAUSTO
IML enterra os corpos dos indigentes em valas comuns

CORPOS JOGADOS EM VALAS
MP vai apurar descaso do IML

CORPOS JOGADOS EM VALAS
Legista culpa chefe da Perícia

Obama III

Grandes esperanças investidas em governantes não são certeza de feitos à sua altura. O tempo dirá se eram fundadas e factíveis.

Nos Estados Unidos mesmo, Jimmy Carter esteve longe de atender às expectativas que embalaram sua eleição para presidente, em um ambiente marcado pelo trauma da guerra do Vietnam e do escândalo do Watergate, que veio a redundar no impeachment de Ricard Nixon.

O plantador de amendoim que governara a Georgia não esteve à altura do desafio. Atingido pelo escândalo dos contras, envolvidos em operações clandestinas de contra-revoluções na América Central, e o fracasso do resgate dos americanos da embaixada no Irã.

Fez uma presidência bisonha e não logrou reeleger-se, não obstante deva-se reconhecer seu empenho na defesa dos direitos humanos e da democracia, de que até hoje se ocupa como um missionário.

Muito se falou de Obama, apoiadores e adversários. O que não se sabe é como se comportará no exercício do poder, diante de suas ciladas e exigências, limitações e oportunidades. O potencial do governante nunca é de todo conhecido, a não ser diante de uma prova e das suas circunstâncias.

A tragédia da democracia é não realizar suas promessas.

Saiba mais n'O Estado de S. Paulo, edição de 16/11/08; Público, edições de 17/01, 14/02 e 15/02/09; Diário de Notícias, edição de 21/01/09 e revista Pública, edição de 19/02/09.

Sobre a mentira

Artigo de Celso Lafer, publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 20/07/08.

Não é usual tratar da política na perspectiva da afirmação da verdade. Platão afirmou, na República, que a verdade merece ser estimada sobre todas as coisas, mas ressalvou que há circunstâncias em que a mentira pode ser útil, e não odiosa. Na política, a derrogação da verdade pela aceitação da mentira muito deve à clássica tradição do realismo que identifica no predomínio do conflito o cerne dos fatos políticos. Esta tradição trabalha a ação política como uma ação estratégica que requer, sem idealismos, uma praxeologia, vendo na realidade resistência e no poder, hostilidade. Neste contexto, política é guerra e, como diz o provérbio, "em tempos de guerra, mentiras por mar, mentiras por terra".

Recorrendo a metáforas do reino animal, Maquiavel aponta que o príncipe precisa ter, ao mesmo tempo, no exercício realista do poder, a força do leão e a astúcia ardilosa da raposa. Raposa, leão, assim como camaleão, serpente, polvo - metáforas que freqüentemente são utilizadas na descrição de políticos -, não podem, com propriedade, caracterizar o ser humano moral que obedece aos consagrados preceitos do "não matar" e do "não mentir", como lembra Norberto Bobbio.

No plano político, o realismo da força torna límpida, numa disputa, a bélica contraposição amigo-inimigo. Já o realismo da fraude é mais sutil, pois opera confundindo e aumentando a opacidade e a incerteza na arena política, como acentua Pier Paolo Portinaro. Maquiavel avalia que a fraude é mais importante do que a força para assegurar o poder e consolidá-lo. É por este motivo que a simulação, o segredo e a mentira são temas da doutrina da razão de Estado e a veracidade não é usualmente considerada uma virtude característica de governantes.

Sustentar a simulação e a mentira como expedientes usuais na arena política é desconhecer a importância estratégica que a confiança desempenha na pluralidade da interação humana democrática. A confiança requer a boa-fé que pressupõe a veracidade. O Talmude equipara a mentira à pior forma de roubo: "Existem sete classes de ladrões e a primeira é a daqueles que roubam a mente de seus semelhantes através de palavras mentirosas." O padre Antônio Vieira afirmou que a verdade é filha da justiça, porque a justiça dá a cada um o que é seu, ao contrário da mentira, porque esta "ou vos tira o que tendes ou vos dá o que não tendes". Montaigne observou que somente pela palavra é que somos homens e nos entendemos. Por isso mentir é um vício maldito. Impede o entendimento.

A proliferação generalizada da mentira, do segredo e da dissimulação - presentes nas incontáveis "versões" governamentais sobre tantos fatos despropositados, do "mensalão" à origem do dossiê das despesas de FHC - instiga uma reflexão sobre a mentira na prática política atual do nosso país.Ao pensar sobre a mentira na política, Hannah Arendt parte da distinção proposta por Leibniz entre verdades da razão, que são necessárias, e verdades de fato, que são contingentes, o que faz com que o seu oposto seja possível. Realça que fatos e eventos constituem a efetiva textura do domínio político e da sua verdade.

Fatos e eventos são mais frágeis do que axiomas. Por isso estão sujeitos ao assédio do poder, pois os fatos não têm razão conclusiva para serem o que são; poderiam ter sido de outra forma em função de sua natureza contingente. Porque não são auto-evidentes, requerem o testemunho confiável para serem preservados. Esta é, observo eu, a dimensão política da proibição, nos Dez Mandamentos, do falso testemunho, reafirmada várias vezes nos Evangelhos.

O potencial da mentira na política tem a sua explicação na origem da palavra, que vem do latim mentire, que quer dizer inventar, de mens, mente, da raiz men, que, por oposição a corpo, designa a atividade de pensar. Explica Hannah Arendt que a ação requer imaginação, ou seja, a capacidade de pensar que as coisas podem ser diferentes do que são para serem mudadas. Entretanto, esta mesma imaginação, que permite contestar os fatos para se ter a iniciativa de transformá-los, permite desconsiderá-los, o que, em outras palavras, quer dizer que a capacidade de mudar fatos e negar fatos através da imaginação está inter-relacionada. Este é o vínculo, apontado pelo padre Antônio Vieira, entre os juízos temerários, formados na imaginação, e os falsos testemunhos, daí advindo a mentira como uma tentação que não conflita com a razão, porque as coisas poderiam ter sido como o mentiroso as conta.

Nesta tentação, impulsionada pelo realismo do poder, vem recorrentemente incidindo o governo Lula ao manipular fatos para confundir a arena política por meio da multiplicidade de "versões". Estas confirmam a observação de Montaigne de que a mentira, pela sua natureza, ao contrário da verdade, não tem apenas um rosto, mas "cem mil formas e um campo indefinido".

A verdade factual não é questão de opinião. Por isso mesmo a democracia, que pressupõe o respeito pela cidadania e o controle e a responsabilidade do poder, requer o direito dos governados a uma informação exata e honesta. A palavra dos governantes que mascara e esconde põe em questão o chão da vida política democrática dada pela verdade factual. Diante do camaleonismo das "versões", leva à apatia, ao cinismo, à indiferença que minam a confiança exigida pela democracia.

No livro do Êxodo (23, 7) está presente, com força, a exortação de se afastar da palavra mentirosa. Na exegese judaica desta exortação se aponta que nenhum ser humano consegue ser totalmente veraz. Por isso o mundo está dividido em dois grupos de pessoas: aquelas que estão próximas da mentira e aquelas que buscam dela se afastar. Deixo ao leitor a tarefa de qualificar o enquadramento de tantos membros do atual governo e de seus próximos.

* Celso Lafer, professor titular da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Brasileira de Ciências e da Academia Brasileira de Letras, foi ministro das Relações Exteriores no governo FHC.

Flashes

* O Ceará já acumula 42.930 casos de dengue. O número é 71,545 maior que o registrado em 2007. 27 pessoas morreram este ano, sendo 14 da forma hemorrágica e 13 por complicações.

* Fortaleza registra inflação acima da média no país. O índice nacional de outubro foi de 0,45% e na grande Fortaleza 0,54. No ano também estamos acima da média nacional que é de 5,23 enquanto a nossa atinge 5,61. A inflação voltou a subir após desacelerar por quatro meses
seguidos. Por trás da alta estaria a subida do dólar.

* Defensores visitam cadeia após o motim. Dois defensores públicos fazem um trabalho na cadeia de Maracanaú examinando processos de presos que já reuniriam condições para ganhar a
liberdade.

* Juiz decreta ilegalidade da greve dos agentes. Eles querem o cumprimento da lei que lhes garante salário de R$ 1.790,00 e não o de R$ 1.051,00 que recebem. O governo além de ter
demorado mais de uma ano para chamar os concursados ainda não lhes paga o que a lei determina.

* Vistorias para barrar fuga nas delegacias. O Superintendente adjunto da Polícia Civil informa que vai constituir uma equipe de seis policiais civis para visitar as unidades policiais com a finalidade de constatar as condições dos xadrezes para evitar fugas. Atacam o efeito e não a causa. Delegacia não é depósito de presos, embora todas estejam abarrotadas deles. Não vejo protestos, ou reações, dos sindicatos de policiais, antes tão ativos, dos movimentos de defesa de direitos humanos, parlamentares, ministério público, juizes, contra essa situação. Entreguei o governo sem presos em delegacias. O descaso do atual para com o sistema penitenciário tornou a enche-las. Deve ser porque com preso não se faz marketing.

Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 08/10/08

Segurança II

Apesar da gravidade da crise na cúpula da Secretaria de Segurança do Estado do Ceará, o Governo não dá sinais de ação.

Tudo que deseja apurar é quem passou ao jornal Diário do Nordeste, um documento que não tem caráter sigiloso. O jornal faria melhor se divulgasse o ofício, na íntegra.

O Ministério Público, segundo a imprensa, decidiu se manter à margem do incidente.

Na Assembléia Legislativa, apenas o Deputado Edson Silva se pronunciou sobre o assunto.

A Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Ceará, sempre zelosa na defesa dos direitos humanos e das liberdades individuais, mantém-se discreta.

O mais preocupante, em todo este acontecimento, é a denúncia de uso indevido do equipamento destinado a interceptações telefônicas, quando autorizadas pela Justiça, e o acesso ao mesmo de pessoas estranhas à organização, responsável pela sua guarda.

Se é verdade, como afirmou à imprensa um integrante da cúpula da Segurança, que na Secretaria se instala uma outra Polícia, essa seria a quarta, a se somar às Polícias Civil e Militar e à Ronda.

Há perguntas que o noticiário suscita, face ao que ocorre no seio da cúpula da Segurança Pública:
- Quem confia em quem?
- Quem desconfia de quem?
- Quem é imexível? Por quê?

Saiba mais no Diário do Nordeste, edições de 09/09/09 e 10/09/09.

Curiosidade

Como andam nossas delegacias de polícia?

Ainda estão livres de presos, como deixei ao fim do meu Governo?

A imprensa livre e investigativa do Ceará, sempre preocupada com os direitos humanos, poderia nos oferecer esta resposta.

Vamos aguardar.

Pranto

D. Aloísio foi chamado por Deus para um Concílio no céu. Lá, entre outros amigos, vai encontrar Paulo VI e João Paulo II, e certamente continuar em outro ambiente o ministério que exerceu na terra.

Com a saúde minada por uma doença cardíaca que durou anos, e pode ter lhe tirado o papado, exerceu posições de relevo no governo da Igreja no Brasil, encerrando sua carreira como Arcebispo de Aparecida. Gaúcho de Estrela, franciscano, foi Bispo de Santo Ângelo, RGS, Secretário e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Presidente da Conferência Episcopal Latino Americana (CELAM), Arcebispo de Fortaleza, quando foi sagrado Cardeal.

Marcou a história da Igreja no Ceará por uma permanente atuação em defesa dos pobres e dos perseguidos. Foi um crítico contundente do regime militar e um corajoso paladino dos direitos humanos. Feito refém por presos de uma penitenciária, sua foto com uma faca sobre a garganta, correu o mundo falando da desumanização dos cárceres e do embrutecimento dos presidiários.

Com ele trabalhei de perto quando Prefeito de Fortaleza, inclusive nos preparativos para a memorável visita do Papa João Paulo II à cidade. Embora nunca tenha ouvido dele, creio que a convivência com nossa dura realidade social tenha tido grande influência na definição de seu perfil pastoral.

De seu grande valor humano e espiritual tive oportunidade de falar em livro que sobre ele organizou meu colega Marcelo Gurgel, e, recentemente, em depoimento para um filme em elaboração pela TV Aparecida. Cativou-me ainda pela forma carinhosa com que tratava minha mãe quando a encontrava, e depois acompanhando seu sofrimento durante longa enfermidade.

Direitos humanos

Deu na "Vertical", jornal "O Povo", edição de 13/10/07 :

In loco. Aguarda-se para a semana que vem a presença, em Fortaleza, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Entre objetivos, avaliar operação desastrosa da PM do Ceará que, em perseguição a assaltantes, metralhou por engano carro onde estava turista espanhol Marcelino Ruiz.

Até que enfim!

Causava-me estranheza o silêncio das instituições deste Estado, como também da sociedade, diante dos repetidos episódios de graves violações aos direitos humanos, ocorridos no Ceará desde o início do atual Governo. Felizmente, hoje, a Ordem dos Advogados, Secção Ceará, coerente, reage e assume a cobrança de providências ao pedir a federalização das apurações.

Casos de queima de arquivo, vindita policial, operações policiais desastradas, com mortes e feridos graves; rebeliões nos presídios, com mortos; delegacias de polícia com excesso de presos, são fatos que requerem a mobilização de entidades outrora tão atuantes...

Onde anda, por exemplo, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, antes tão presente no Ceará, e sempre muito bem recebida por mim e pela minha equipe de Governo?

Não quero admitir que a referida assiduidade decorresse do fato de que o Secretário Adjunto do titular da Secretaria Nacional de Direitos Humanos fosse o meu colega Mário Mamede, filiado a um Partido que me fazia notória oposição.

Por menos do que está ocorrendo agora, não faltou quem quisesse responsabilizar meu Governo até por crimes (grupos de extermínio) ocorridos em governos anteriores ao meu. A oposição raivosa falava até, inconseqüentemente, que era caso de intervenção federal.

Afinal, havia por parte das entidades pertinentes, uma preocupação real com uma política de direitos humanos ou com uma política partidária?

Fragilidades do dragão

O mundo assiste espantado o vertiginoso crescimento da China, e sua importância cada vez maior na economia mundial, desbancando países e tradicionais centros industriais, líderes na fabricação dos mais variados produtos.

Chega-se a citar com frequência o país como um exemplo a ser imitado pelo Brasil que há anos cresce timidamente. O modelo chinês não é passivel de cópia. Por uma razão simples. Na base do sucesso econômico indiscutível está o dumping, na concepção mais ampla da palavra. Isto é, para além da prática de preços artificialmente baixos configurando uma prática comercial predatória.

Há pelo menos três modalidades de dumping chinês claramente identificados. O ambiental, que leva à poluição e destruição dos recursos naturais, pela indústria e a construção de grandes obras de engenharia. O social, caracterizado por salários vis e ausência de leis que protejam o trabalhador. O democrático, que consiste na falta de liberdade política e de expressão, e desrespeito aos direitos humanos.

Para mim, aí está a vulnerabilidade chinesa que poderá, a longo prazo, comprometer o êxito que vem alcançando. A melhoria do padrão de vida do povo, a facilidade das comunicações, a integração do país na comunidade internacional, a exigência de padrões mais modernos e mais humanos na produção, e a cobrança por mais liberdade, podem levar à inconsistência do sistema. Quem for vivo, talvez veja...