Julgo natural que a maioria parlamentar que apóie um Governo, eleja o presidente do Legislativo e defenda as ações do Executivo a que deve dar sustentação.
Considero inaceitável é que essa mesma maioria cerceie o debate das matérias em apreciação e impeça à minoria acesso às informações que a interesse conhecer.
Infelizmente, é o que vem acontecendo no Ceará. As mensagens encaminhadas pelo Executivo são aprovadas às pressas, com o emprego de manobras regimentais asseguradas pela bancada situacionista, impedindo seu conhecimento e discussão. O procedimento sugere que há, no mérito, algo que não deva ser percebido ou revelado.
Quando os deputados deixam de ter direito à informação sobre atos do Governo, suprime-se uma das prerrogativas do parlamento, o poder de fiscalizar o Executivo. A Assembléia Legislativa, pela maioria de seus membros, recusa qualquer pedido de informação sobre procedimentos do Governo.
Um que passou, por descuido dos governistas, pôs a descoberto a farra aérea internacional, tendo a indignação popular determinado sua interrupção. Situação bem diversa ocorreu durante meu Governo, quando essas solicitações eram aprovadas às centenas por ano.
Daí em diante, não se aprovou mais nenhum requerimento de informações dirigido ao Executivo.
O jornalista Fábio Campos, escrevendo sobre o assunto há algum tempo, afirmou que a sonegação de informações, por parte do Governo, sugere, de imediato, a existência de irregularidades a esconder.
Por ocasião da votação da proposta de reforma da Constituição estadual, o deputado Nelson Martins (PT-CE), líder do Governo, tentou suprimir do texto atual o dispositivo que considera crime de responsabilidade dos secretários de estado, a falta de resposta aos pedidos de informação formulados pelos deputados. Felizmente, a iniciativa não prosperou.
Os deputados Adahil Barreto (PR-CE) e Heitor Férrer (PDT-CE) têm denunciado pela imprensa essa situação antidemocrática repetidas vezes.
Saiba mais no jornal O Povo, edição de 02/11/08.
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2 comentários:
Dr. Lúcio, boa noite!
Além de seu admirador cativo, como médico, professor e político, sou também um assíduo leitor do seu blog.
Também criei um blog - azevedo55.blogspot.com -, para, de vez em quando, fazer catarse de minhas inquietações, já que aqui em Sobral "tá tudo dominado" pelos FG, o senhor sabe.
Estou encaminhando minha última postagem, que redigi baseado na informação que li no seu blog, sobre o comportamento anti-constitucional do deputado Nelson Martins.
Um abraço!
Sábado, 10 de Janeiro de 2009
O poder de transformação (do Poder)
Será isso mesmo? O poder transforma as pessoas, ou seus ideiais e pensamentos críticos?
Na história política mais recente no Ceará, me decepcionei profundamente com 2 de seus atores mais brilhantes, pelo menos até quando pugnavam nas hostes oposicionistas das instâncias governamentais: o senador Inácio Arruda (PC do B) e o deputado estadual Nelson Martins (PT).
Os que conhecem minha história político-partidária sabem que nunca fui filiado nem ao PC do B, nem ao PT ( apesar do uso crônico de barba, quase um sinal de nascença dos partidários do apedeuta ). Nem por isso, no entanto, deixei de analisar, ao longo dos anos, como cidadão-eleitor, o perfil, as propostas, o discurso e o comportamento dos homens e mulheres que oferecem seu nome ao julgamento popular pelo voto. Então lhes afirmo, tenho votado continuadamente no nome do Inácio Arruda, desde o momento que ele pode ser votado em Sobral, como candidato a deputado. No sindicalista Nelson Martins nunca votei, mas smepre o tive como um quadro de grande valor em defesa das causas justas, além de aparentemente imune às benesses dos poderes.
Não é que esssas duas figuras se transformaram completamente!? O Inácio já esteve na tribuna do senado fazendo defesa visceral do seu colega de bancada de base governista, o atleta sexual/boiadeiro Renan (va)Calheiros. À´época eu até enviei a ele e-mail dizendo da minha decepção com o seu comportamento. Nunca recebi resposta ou justificativa; talvez porque não haja (houvesse) como justificar.
E a grande liderança oposicionista do deputado Nelson Martins na assembélia legisltiva do Ceará, que tão brilhantemente cumpriu seu papel durante o mandato do ex-governador Lúcio Alcântara, agora, no governo Cid Gomes mais parece cão de guarda furioso, treinado para esconder dos olhos de seus pares ( o que fere os direitos constitucionais do cidadão à informação - habeas data ) e por extensão, da população, os atos de seu chefe que porventura possam merecer críticas e correções por parte de quem deveria fazê-las, ou seja, êle(s) mesmo(s), o(s) deputado(s).
Meus parabéns aos deputados Heitor Ferrer (PDT) e Adhail Barreto(PR) últimos( e únicos) bastiões da moralidade e do comportamento político digno de ser chamado como tal.
Realmente o Pode muda e corrompe as pessoas, principalmente essa corja de petistas que hoje infestam o Governo Estadual e Municipal.
Oberdan
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