Com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) decretada pelos senadores de oposição ao Governo Federal, leia-se Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), ajudados por votos dissidentes da bancada de apoio ao Governo, fica liberada a sonegação no Brasil, a partir de primeiro de janeiro.
Sim, sem o controle da movimentação bancária através do tributo extinto será impossível acompanhar fluxos financeiros oriundos de patrimonios não declarados ao fisco. Basta lembrar, quando da instituição da CPMF, as contas bancárias milionárias cujos titulares eram isentos ou sequer declaravam imposto de renda.
Os críticos mais dissimulados da contribuição admitiam sua permanência com alíquota simbólica para efeito de combate à sonegação. Acontece que a decisão do Senado Federal simplesmente a extinguiu.
Você acredita que haverá interesse em ressuscitá-la, mesmo em valores ínfimos, para identificar os sonegadores? E, se alguém o fizer, que a iniciativa prospere?
Pobre Brasil, onde, por baixo do "heroísmo" de alguns, pode estar sendo cometido um crime contra muitos... Justamente os mais necessitados!
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4 comentários:
Dr. Lúcio,
Sua análise é muito pertinente e verdadeira.Realmente a CPMF vai fazer muita falta aos mais humildes e com certeza beneficiará os sonegadores.Acho que os recursos da CPMF deveriam ser melhor direcionados com o maior percentual para a Saúde e uma parcela menor para projetos sociais.Seria também de muita valia, baixar o valor da contribuição,isentando os assalariados que ganham pelo menos atá R$4.000,00.Mas o que mais me deixou perplexa nessa votação foi os contrários à CPMF de ontem fazendo defesas apaixonadas hoje e vice-versa.Uma prática repugnante da grande parte dos políticos brasileiros de hoje que renegam tudo o que defendia ontem e defendem tudo o que condenaram.Lamentável tudo em todos os sentidos.
É verdade. A CPMF é de fato um poderoso instrumento de controle e fiscalização da sonegação. Sob esse aspecto, é lamentável o seu fim. Se com a CPMF o pessoal já faz tanta "maracutaia", imagine sem esse imposto financeiro!
Mas também é verdade que é um imposto em cascata, mais injusto até mesmo do que aqueles que cobravam na época do regime feudal ou no tempo do Brasil colônia.
Na verdade o Governo Federal está com um elevado "superavit" e não vai parar nenhum programa social ou de investimento em infra estrutura por conta do fim da CPMF.
Deviam ter mantido a CPMF com uma alíquota simbólica!
Infelizmente, todos radicalizaram e o bom senso não prevaleceu.
A palestra do Prof. Marcos Cintra mostrou que o melhor caminho para simplificar a vida de todos os contribuintes passa pela CPMF.
"O governo perdeu para a sua arrogância, para a sua prepotência, para a sua compulsão em humilhar as oposições, tentando desmoralizá-las, a exemplo do que fez Lula há dias com o DEM, o que vem sendo repetido bovinamente em algumas colunas. Perdeu para o terrorismo de Guido Mantega e suas ameaças de aumento de impostos e de corte na verba dos Estados — ele fez até uma planilha. Perdeu para a mania de tratar quem diverge como inimigo, como fez Mantega (ele de novo) com Paulo Skaf, presidente da Fiesp.
Assim, o que se viu no Congresso na madrugada de quarta para quinta foi, sim, uma vitória da democracia. Não uma vitória meramente retórica. Um dos Poderes da República tinha de votar, e votou, a recriação da CPMF. Votou e disse não. Em todo o mundo democrático, isso acontece a toda hora e é, vejam só, considerado coisa normal. No Brasil, os tocadores de tuba e dualéticos ficam indignados e prevêem um destino trágico para quem ousa divergir da santidade encarnada."
Reinaldo Azevedo disse TUDO!!!
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