Os municípios continuam a se queixar da queda de receita. O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) esteve aquém da expectativa dos prefeitos.
A diminuição da arrecadação é menor na União que nos estados e municípios. É que a União vem concedendo benefícios tributários sobre os impostos partilhados, Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, permanecendo inafetados os que são exclusivos dela.
Após a constituição de 88, que estabeleceu repartição mais generosa de tributos entre estados e municípios, o Governo Federal ao instituir novos tributos o fez sob a forma de contribuição, para evitar a divisão com os outros entes federados.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 19/04/09.
terça-feira, 12 de maio de 2009
Aniversário
O Ferroviário completou 76 anos de existência. Nasceu, como ensina o centenário Valdemar Caracas, da fusão do jurubeba com o mata-pasto.É, portanto, um filho legítimo do futebol de várzea. Pertence a uma geração de times criados a partir de funcionários de estradas de ferro, batizados com o nome de Ferroviário. Lembro de dois : um de São Paulo, a Ferroviária de Araraquara, e outro do Paraná.
Não sei se ainda há outros, ou se o Ferrim ( não me acostumo com Ferrão) é o último sobrevivente do grupo.
Em todo caso, continua bem vivo e muito querido.
segunda-feira, 11 de maio de 2009
Recessão
Os modelos de previsão do Produto Interno Bruto (PIB), usados pela equipe econômica, indicam que o Brasil entrou em recessão no primeiro trimestre.
A expectativa é de que o tombo da economia esteja entre 2% e 3%. É provável que fique mais próximo de 3%.
As estimativas consideram a queda na arrecadação de impostos e o desempenho da indústria, que caiu 7,9% nos três primeiros meses, se comparados com igual período do ano passado.
Os economistas costumam dizer que um país entra em recessão técnica quando apresenta queda no PIB por dois trimestres seguidos. A retração observada no último trimestre do ano anterior (3,6%), e no primeiro deste, configura, segundo os técnicos, quadro de recessão.
O governo é otimista e, apesar da queda, confia em forte recuperação até o fim do ano. Só o tempo dirá se entramos ou não em recessão. E se iniciamos ou não a recuperação econômica.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 10/05/09.
A expectativa é de que o tombo da economia esteja entre 2% e 3%. É provável que fique mais próximo de 3%.
As estimativas consideram a queda na arrecadação de impostos e o desempenho da indústria, que caiu 7,9% nos três primeiros meses, se comparados com igual período do ano passado.
Os economistas costumam dizer que um país entra em recessão técnica quando apresenta queda no PIB por dois trimestres seguidos. A retração observada no último trimestre do ano anterior (3,6%), e no primeiro deste, configura, segundo os técnicos, quadro de recessão.
O governo é otimista e, apesar da queda, confia em forte recuperação até o fim do ano. Só o tempo dirá se entramos ou não em recessão. E se iniciamos ou não a recuperação econômica.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 10/05/09.
Lei de Imprensa II
A Unesco organizou um debate na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sob o título O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?, ao qual compareceu, entre outros convidados, o jornalista Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
Na ocasião, defendeu a existência de lei que regulasse o direito de resposta, pois considera que o juiz só poderá decidir com base na legislação específica e não mediante interpretação de disposições genéricas.
O procurador da República, André Carvalho Ramos, presente ao encontro, manifestou opinião favorável ao direito de resposta como forma de zelar pelo contraditório e a exposição de diferentes pontos de vista.
Sobre a internet, o ministro afirmou considerá-la uma espécie de fiscal da grande imprensa, ao tornar visíveis seus eventuais erros. A internet é o grilo falante dos jornais, definiu.
A censura prévia e a imposição de indenizações milionárias por danos morais, ameaçam a liberdade de imprensa e a estabilidade financeira das empresas jornalísticas. Há, em certos casos, maior interesse pecuniário que na reparação da honra.
Creio que uma maior atenção das empresas jornalísticas ao direito de resposta, poderia resultar em diminuição das ações abusivas que buscam valores excessivos.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 07/05/09.
Na ocasião, defendeu a existência de lei que regulasse o direito de resposta, pois considera que o juiz só poderá decidir com base na legislação específica e não mediante interpretação de disposições genéricas.
O procurador da República, André Carvalho Ramos, presente ao encontro, manifestou opinião favorável ao direito de resposta como forma de zelar pelo contraditório e a exposição de diferentes pontos de vista.
Sobre a internet, o ministro afirmou considerá-la uma espécie de fiscal da grande imprensa, ao tornar visíveis seus eventuais erros. A internet é o grilo falante dos jornais, definiu.
A censura prévia e a imposição de indenizações milionárias por danos morais, ameaçam a liberdade de imprensa e a estabilidade financeira das empresas jornalísticas. Há, em certos casos, maior interesse pecuniário que na reparação da honra.
Creio que uma maior atenção das empresas jornalísticas ao direito de resposta, poderia resultar em diminuição das ações abusivas que buscam valores excessivos.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 07/05/09.
sexta-feira, 8 de maio de 2009
O Ovo da Serpente
A jornalista Dora Kramer, em sua coluna no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09, pôs o dedo na ferida.
Explico-me. Ela remete à instituição da verba indenizatória como a origem das consequências que hoje comprometem a imagem do Congresso Nacional (CN).
Temendo a reação da opinião pública ao aumento de salário dos deputados, a mesa da Câmara dos Deputados (CD) optou por criar uma verba, gerida por cada parlamentar, destinada a cobrir gastos referentes ao exercício do mandato.
Situação semelhante ocorre nos Estados Unidos e em países europeus. Entre nós, a regulamentação frouxa e uma fiscalização frágil, ensejaram desvios inaceitáveis desses recursos.
A falta de transparência nos gastos, aliada à desconfiança nos políticos, leva o público a considerar como salário recursos atribuidos à despesas vinculadas ao cumprimento do mandato.
Quando exerci as funções de deputado federal e senador da República, inexistia a figura da verba indenizatória, cuja introdução considero um erro. O mal está no dispositivo em si e, lógico, no responsável desonesto.
Está na hora de indagar: qual é o salário justo para um parlamentar? Qual é o valor razoável a ser estabelecido? Para fixá-lo, deverão ser levadas na devida conta as obrigações decorrentes do mandato, sua transitoriedade e o relevo da função.
Os penduricalhos que escamoteam o salário real, mal usados por alguns, suscitam a indignação da sociedade e sugerem que há algo a ocultar.
A hipocrisia salarial induziu os mal feitos, que agora enxovalham a instituição. A imprensa que vasculha as entranhas do parlamento, prestaria outro bom serviço se colaborasse para definir a remuneração digna dos parlamentares.
Explico-me. Ela remete à instituição da verba indenizatória como a origem das consequências que hoje comprometem a imagem do Congresso Nacional (CN).
Temendo a reação da opinião pública ao aumento de salário dos deputados, a mesa da Câmara dos Deputados (CD) optou por criar uma verba, gerida por cada parlamentar, destinada a cobrir gastos referentes ao exercício do mandato.
Situação semelhante ocorre nos Estados Unidos e em países europeus. Entre nós, a regulamentação frouxa e uma fiscalização frágil, ensejaram desvios inaceitáveis desses recursos.
A falta de transparência nos gastos, aliada à desconfiança nos políticos, leva o público a considerar como salário recursos atribuidos à despesas vinculadas ao cumprimento do mandato.
Quando exerci as funções de deputado federal e senador da República, inexistia a figura da verba indenizatória, cuja introdução considero um erro. O mal está no dispositivo em si e, lógico, no responsável desonesto.
Está na hora de indagar: qual é o salário justo para um parlamentar? Qual é o valor razoável a ser estabelecido? Para fixá-lo, deverão ser levadas na devida conta as obrigações decorrentes do mandato, sua transitoriedade e o relevo da função.
Os penduricalhos que escamoteam o salário real, mal usados por alguns, suscitam a indignação da sociedade e sugerem que há algo a ocultar.
A hipocrisia salarial induziu os mal feitos, que agora enxovalham a instituição. A imprensa que vasculha as entranhas do parlamento, prestaria outro bom serviço se colaborasse para definir a remuneração digna dos parlamentares.
Reflexões
De Schopenhauer:
1- Seria bom comprar livros se fosse possível comprar junto com eles, o tempo para lê-los, mas é comum confundir a compra de livros com a assimilação de seu conteúdo.
2- Exigir que alguém tivesse guardado tudo aquilo que já leu é o mesmo que exigir que ele ainda carregasse tudo aquilo que já comeu.
3- Há duas histórias: a política e a da literatura e da arte. A primeira é a história da vontade, a segunda, a do intelecto.
1- Seria bom comprar livros se fosse possível comprar junto com eles, o tempo para lê-los, mas é comum confundir a compra de livros com a assimilação de seu conteúdo.
2- Exigir que alguém tivesse guardado tudo aquilo que já leu é o mesmo que exigir que ele ainda carregasse tudo aquilo que já comeu.
3- Há duas histórias: a política e a da literatura e da arte. A primeira é a história da vontade, a segunda, a do intelecto.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Lei de Imprensa
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem de declarar inconstitucional a lei de imprensa. Oito ministros acompanharam, no todo ou em parte, o voto do relator Carlos Ayres de Brito pela inconstitucionalidade. Só o ministro Marco Aurélio defendeu a manutenção da lei.Para os que defendiam a pura e simples supressão da norma, ela seria desnecessária, pois as questões relativas à imprensa poderiam ser decididas com base nos códigos Penal e Civil. Todavia, há países democráticos que adotam leis de imprensa.
Os que se opuseram à sua revogação total alertam para o desaparecimento da figura do direito de resposta. O ministro Gilmar Mendes argumentou em favor da tese ao dizer: -A desigualdade de armas entre a mídia e o indivíduo é patente. O direito de resposta é uma tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas. Vamos criar um vácuo jurídico numa matéria dessa sensibilidade?
Para mim, se respeitado, o direito de resposta bastaria como instrumento de defesa do cidadão injustamente mencionado em matéria divulgada na imprensa. Inaceitável é ver o reparo à uma notícia inverídica, publicada na seção de cartas dos leitores ou em uma pequena nota de pé de página, sob o título erramos.
O desrespeito da imprensa ao direito de resposta acarreta, como consequência, ações na justiça movidas pelos prejudicados, incluíndo indenizações pecuniárias.
Em editorial sob o título O STF e a Lei de Imprensa, o jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09, adverte que a aplicação do Código Penal nos crimes de imprensa, por juízes de primeira instância, tem dado margem à censura prévia. O que é inadmissível.
Lembra, ainda, do risco da fixação, na ausência de parâmetros, de indenizações por danos morais capazes de comprometer a saúde financeira dos órgãos de comunicação processados.
Não creio que com sua reconhecida parcimônia legislativa, o Congresso Nacional (CN) volte tão cedo a deliberar sobre matéria sensível como essa.
Derrogada a lei, é esperar para ver as consequências.
quarta-feira, 6 de maio de 2009
Alívio?
O mercado financeiro melhorou, pela segunda semana consecutiva, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2009.
A pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC) , reduziu a previsão de queda do PIB de 0,39% para 0,30%.
Tomara que estejam certos.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
A pesquisa Focus, divulgada ontem pelo Banco Central (BC) , reduziu a previsão de queda do PIB de 0,39% para 0,30%.
Tomara que estejam certos.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
Distorção
O pesadelo da crise econômica mundial é o desemprego. É a tragédia produzida pela ganância e a leniência conjugadas dos responsáveis pelas finanças mundiais.
No Brasil, os números preocupam e os pequenos sinais de reversão do problema, apontados com otimismo por autoridades da área do trabalho, requerem interpretação cautelosa.
Em março último foram criados, em todo o Brasil, 34.818 empregos formais. 98%, ou seja, 34231 gerados só no Estado de São Paulo. O que sobrou para o resto do País foi um número insignificante.
O resultado foi bom para São Paulo? Em termos. 64% dos novos postos criados estavam nos municípios de Araçatuba, com 11733 vagas, e São José do Rio Preto, com 10080.
Nas duas cidades, a presença de usinas de açucar e álcool é marcante. A melhoria é, portanto, aparente, pois concentrada em São Paulo, e lá em dois municípios, com atividade agroindustrial preponderante, o que explica o acréscimo em decorrência da sazonalidade.
O estudo foi feito pelo Observatório do Emprego, levantamento mensal realizado pela Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
No Brasil, os números preocupam e os pequenos sinais de reversão do problema, apontados com otimismo por autoridades da área do trabalho, requerem interpretação cautelosa.
Em março último foram criados, em todo o Brasil, 34.818 empregos formais. 98%, ou seja, 34231 gerados só no Estado de São Paulo. O que sobrou para o resto do País foi um número insignificante.
O resultado foi bom para São Paulo? Em termos. 64% dos novos postos criados estavam nos municípios de Araçatuba, com 11733 vagas, e São José do Rio Preto, com 10080.
Nas duas cidades, a presença de usinas de açucar e álcool é marcante. A melhoria é, portanto, aparente, pois concentrada em São Paulo, e lá em dois municípios, com atividade agroindustrial preponderante, o que explica o acréscimo em decorrência da sazonalidade.
O estudo foi feito pelo Observatório do Emprego, levantamento mensal realizado pela Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 05/05/09.
terça-feira, 5 de maio de 2009
O Rosto da Crise II
CÁ:
1- Empresas congelam investimentos
Pesquisa da Fundação Dom Cabral mostra que metade dos projetos privados de portos e ferrovias foi adiado.
2- Indústria tem a maior queda em 10 anos
Sondagem da CNI mostra forte recuo da atividade e do emprego industrial no primeiro trimestre.
3- Comércio puxa aumento do desemprego no país
Índice Dieese subiu de 13,9% para 15,1% em março.
4- PIB do Brasil vai cair 1,3%, diz FMI
Reativação da economia será lenta e penosa, comércio cairá 11% e o país será afetado, segundo relatório do Fundo.
5- Produção de minério da Vale teve queda de 37% no primeiro trimestre
Empresa produziu entre janeiro e março 27,6 milhões de toneladas a menos que no mesmo período de 2008.
6- Desemprego sobe para 9% em março.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 23, 24, 29 e 30 de abril de 2009.
1- Empresas congelam investimentos
Pesquisa da Fundação Dom Cabral mostra que metade dos projetos privados de portos e ferrovias foi adiado.
2- Indústria tem a maior queda em 10 anos
Sondagem da CNI mostra forte recuo da atividade e do emprego industrial no primeiro trimestre.
3- Comércio puxa aumento do desemprego no país
Índice Dieese subiu de 13,9% para 15,1% em março.
4- PIB do Brasil vai cair 1,3%, diz FMI
Reativação da economia será lenta e penosa, comércio cairá 11% e o país será afetado, segundo relatório do Fundo.
5- Produção de minério da Vale teve queda de 37% no primeiro trimestre
Empresa produziu entre janeiro e março 27,6 milhões de toneladas a menos que no mesmo período de 2008.
6- Desemprego sobe para 9% em março.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 23, 24, 29 e 30 de abril de 2009.
O Rosto da Crise
LÁ:
1- Venda de carros nos EUA registrou pior nível dos últimos 30 anos
Chrysler, que anunciou concordata na última quinta feira, registrou pior desempenho em abril, com queda de 48%.
2- Japão volta a registrar deflação
País também assiste ao aumento da taxa de desemprego para 4,8%, o maior nível em quatro anos.
3- Mais um banco fecha nos Estados Unidos
Silverton Bank atuava na Georgia; 30 instituições já quebraram no ano.
4- Nos EUA, oficinas de conserto se dão bem com a crise
Consumidor prefere reformar produto usado em vez de comprar novo. Sapateiros, costureiras, etc. comemoram.
5- Empresas dos EUA cortam 742.000 vagas
Setor privado elimina 4,76 milhões de postos em 16 meses de recessão.
6- Desemprego na Espanha é o maior em uma década
Taxa de desemprego chega a 17,4% população, a maior da Europa.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 02 e 25/04/2009 e 02/05/2009.
1- Venda de carros nos EUA registrou pior nível dos últimos 30 anos
Chrysler, que anunciou concordata na última quinta feira, registrou pior desempenho em abril, com queda de 48%.
2- Japão volta a registrar deflação
País também assiste ao aumento da taxa de desemprego para 4,8%, o maior nível em quatro anos.
3- Mais um banco fecha nos Estados Unidos
Silverton Bank atuava na Georgia; 30 instituições já quebraram no ano.
4- Nos EUA, oficinas de conserto se dão bem com a crise
Consumidor prefere reformar produto usado em vez de comprar novo. Sapateiros, costureiras, etc. comemoram.
5- Empresas dos EUA cortam 742.000 vagas
Setor privado elimina 4,76 milhões de postos em 16 meses de recessão.
6- Desemprego na Espanha é o maior em uma década
Taxa de desemprego chega a 17,4% população, a maior da Europa.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 02 e 25/04/2009 e 02/05/2009.
Civilidade
A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro acaba de editar, com tiragem de 400.000 exemplares, o Manual da Ordem Pública. A publicação menciona os sete pecados principais cometidos pelos cidadãos no dia a dia.
A ideia surgiu da constatação de que a falta de civilidade e a descortesia são pedras no caminho de quem circula pela cidade.
Se a população não quiser viver numa sociedade organizada, o governo sozinho, não vai resolver nada, disse o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem.
Entre muitas situações, o Manual lista aquelas consideradas mais comuns. Eis a relação:
Saiba mais no jornal O Globo, edição de 29/03/09.
A ideia surgiu da constatação de que a falta de civilidade e a descortesia são pedras no caminho de quem circula pela cidade.
Se a população não quiser viver numa sociedade organizada, o governo sozinho, não vai resolver nada, disse o secretário de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem.
Entre muitas situações, o Manual lista aquelas consideradas mais comuns. Eis a relação:
* Jogar lixo nas ruas
* Não recolher fezes dos cães
* Estacionar sobre a calçada
* Parar o carro no meio do cruzamento
* Circular de bicicleta sem capacete e fora da ciclovia
* Hábito de dar dinheiro às crianças nos sinais
* Comprar produtos piratas
* Não recolher fezes dos cães
* Estacionar sobre a calçada
* Parar o carro no meio do cruzamento
* Circular de bicicleta sem capacete e fora da ciclovia
* Hábito de dar dinheiro às crianças nos sinais
* Comprar produtos piratas
Saiba mais no jornal O Globo, edição de 29/03/09.
segunda-feira, 4 de maio de 2009
ENEM
Entre as 100 melhores escolas do Brasil, apontadas pelo Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM), aplicado pelo Ministério da Educação, está uma única escola cearense: o Colégio Ari Washington Soares (Sede Hildete de Sá Cavalcante).Parabéns!
domingo, 3 de maio de 2009
Erro Médico II
Nos Estados Unidos, o desperdício no sistema de atendimento médico custa mais de U$ 1,0 trilhão por ano. Boa parte dessa perda é gerada ou justificada pelo medo das consequências legais presentes em todas as etapas deste atendimento.
O recurso abusivo a processos contra médicos onera os custos da assistência médica, corroendo a relação entre médicos e pacientes.
A precaução, orientada por advogados, contra ações judiciais, instaura a desconfiança entre o profissional e o cliente, induzindo a realização preventiva, por excesso de cautela, de exames prescindíveis.
Médicos e pacientes, ou seus familiares, se relacionam como potenciais contendores.
Estudo realizado, em 2006, pela conceituada revista The New England Journal of Medicine, revelou que 25% dos casos em que nenhum erro médico fora constatado, resultaram em pagamentos de indenizações aos pacientes.
Por outro lado, diz o mesmo estudo, nos casos de pacientes lesados, U$ 0,54 de cada dólar pago a título de reparação por erro médico, destinam-se à advogados, peritos e outras despesas legais.
Para modificar essa situação, que acarreta grandes custos e compromete o exercício da medicina, está sendo proposta a criação de uma justiça médica integrada por tribunais especiais. Projetos com essa finalidade tramitam no Congresso americano.
A partir daí, seria possível fazer julgamentos mais ágeis, indenizar os pacientes a custos menores, padronizar decisões com maior rigor técnico e estabelecer paramêtros que ajudassem profissionais e hospitais a aprender com seus erros.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 28/03 e 06/04/09.
O recurso abusivo a processos contra médicos onera os custos da assistência médica, corroendo a relação entre médicos e pacientes.
A precaução, orientada por advogados, contra ações judiciais, instaura a desconfiança entre o profissional e o cliente, induzindo a realização preventiva, por excesso de cautela, de exames prescindíveis.
Médicos e pacientes, ou seus familiares, se relacionam como potenciais contendores.
Estudo realizado, em 2006, pela conceituada revista The New England Journal of Medicine, revelou que 25% dos casos em que nenhum erro médico fora constatado, resultaram em pagamentos de indenizações aos pacientes.
Por outro lado, diz o mesmo estudo, nos casos de pacientes lesados, U$ 0,54 de cada dólar pago a título de reparação por erro médico, destinam-se à advogados, peritos e outras despesas legais.
Para modificar essa situação, que acarreta grandes custos e compromete o exercício da medicina, está sendo proposta a criação de uma justiça médica integrada por tribunais especiais. Projetos com essa finalidade tramitam no Congresso americano.
A partir daí, seria possível fazer julgamentos mais ágeis, indenizar os pacientes a custos menores, padronizar decisões com maior rigor técnico e estabelecer paramêtros que ajudassem profissionais e hospitais a aprender com seus erros.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edições de 28/03 e 06/04/09.
Erro Médico
Está sendo revisto o Código de Ética Médica, que data de 1988.
Entre as inovações em discussão, está a proposta de se instituir consentimento informado, no qual o paciente se declara consciente dos riscos e eventuais efeitos colaterais do procedimento a que será submetido.
O documento já é utilizado hoje, excepcionalmente, por alguns médicos.
O que se cogita é de tornar rotineiro seu uso, à guisa de um contrato estabelecido entre as partes.
A ideia surgiu a partir da constatação do aumento de ações contra médicos, sob o fundamento de erro médico.
Além dos chamados advogados de porta de cadeia, estariam surgindo agora os de porta de hospital.
Se adotada, a medida poderia tornar mais clara, embora mais burocrática, a relação médico-paciente. Contribuiria para separar erro médico do risco médico, inerente ao ato a ser praticado pelo profissional.
É certo que nem sempre será possível estabelecer, com segurança, o limite entre as duas circunstâncias, onde se caracteriza imprudência, imperícia ou negligência médica.
Essa e outras mudanças estão sendo estudadas por uma comissão constituida no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), submetidas à consultas, inclusive pública, para aprovação final.
A expectativa é de que o processo esteja concluído ainda em 2009.
Entre as inovações em discussão, está a proposta de se instituir consentimento informado, no qual o paciente se declara consciente dos riscos e eventuais efeitos colaterais do procedimento a que será submetido.
O documento já é utilizado hoje, excepcionalmente, por alguns médicos.
O que se cogita é de tornar rotineiro seu uso, à guisa de um contrato estabelecido entre as partes.
A ideia surgiu a partir da constatação do aumento de ações contra médicos, sob o fundamento de erro médico.
Além dos chamados advogados de porta de cadeia, estariam surgindo agora os de porta de hospital.
Se adotada, a medida poderia tornar mais clara, embora mais burocrática, a relação médico-paciente. Contribuiria para separar erro médico do risco médico, inerente ao ato a ser praticado pelo profissional.
É certo que nem sempre será possível estabelecer, com segurança, o limite entre as duas circunstâncias, onde se caracteriza imprudência, imperícia ou negligência médica.
Essa e outras mudanças estão sendo estudadas por uma comissão constituida no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), submetidas à consultas, inclusive pública, para aprovação final.
A expectativa é de que o processo esteja concluído ainda em 2009.
Justiça
No Estado de São Paulo, pela primeira vez, foram aplicadas mais penas e medidas alternativas(PMA) do que de prisão. São 158.666 pessoas cumprindo PMAs e 154.696 presos.
A mudança na cultura dos juízes e a estruturação do atendimento aos condenados fora das penitenciárias, dando maior efetividade ao cumprimento das penas em liberdade, contribuem para o crescimento da nova opção condenatória.
O Estado de Sergipe e o Distrito Federal são os destaques no Brasil.
No direito penal, a prisão deve ser a exceção e não regra, como antes, diz a coordenadora geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Márcia de Alencar.
Está aí um caminho para descongestionar os presídios, verdadeiras escolas do crime.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 02/05/09.
A mudança na cultura dos juízes e a estruturação do atendimento aos condenados fora das penitenciárias, dando maior efetividade ao cumprimento das penas em liberdade, contribuem para o crescimento da nova opção condenatória.
O Estado de Sergipe e o Distrito Federal são os destaques no Brasil.
No direito penal, a prisão deve ser a exceção e não regra, como antes, diz a coordenadora geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Márcia de Alencar.
Está aí um caminho para descongestionar os presídios, verdadeiras escolas do crime.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 02/05/09.
Transplante
O Hospital Geral de Fortaleza (HGF) comemora a realização do 1000º transplante renal.Sem dúvida, uma respeitável marca que honra a Instituição e a equipe responsável pelo setor.
Fico feliz por constatar não ter sido em vão meu esforço, quando senador da República, ao formular proposição que resultou na Lei da Vida, que estabeleceu marco regulatório para realização de transplantes, propiciando condições para que os procedimentos ocorressem com segurança, amparo legal e impessoalidade.
Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 30/04/09.
Gripe
A Organização Mundial de Saúde (OMS) mudou o nome da chamada gripe suína para influenza, A (H1N1). O nome ficou mais difícil, mas o risco de contrair a doença permanece o mesmo.
A mudança atendeu à reclamações da indústria de alimentos, temendo queda no consumo de carne suína. E defensores de animais, que receiam eventuais sacrifícios de porcos. No Egito, o governo já mandou matar todos os animais.
O que não mudou foi a sorte dos simpáticos animais, que continuarão a ser mortos para alimentar humanos, gripados ou não...
Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 01/05/09.
A mudança atendeu à reclamações da indústria de alimentos, temendo queda no consumo de carne suína. E defensores de animais, que receiam eventuais sacrifícios de porcos. No Egito, o governo já mandou matar todos os animais.
O que não mudou foi a sorte dos simpáticos animais, que continuarão a ser mortos para alimentar humanos, gripados ou não...
Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 01/05/09.
Aforismos
De Schopenhauer
Para sabedoria de vida:
A honra, é objetivamente, a opinião alheia sobre o nosso valor e, subjetivamente, o nosso temor dessa opinião.
Sobre o fundamento da moral:
Há em suma apenas três motivações fundamentais das ações humanas, e só por meio do estímulo delas é que agem todos os outros motivos possíveis. São:
a) egoísmo, que quer seu próprio bem (é ilimitado);
b) maldade, que quer o mal alheio (chega-se até a mais extrema crueldade)
c) compaixão, que quer a felicidade alheia (chega até a nobreza moral e a generosidade)
De Chamfort:
1- Nas grandes coisas os homens mostram-se como lhes convém; nas pequenas, como são.
2- No moral como no físico tudo é misturado. Nada é uno, nada é puro.
3- Um médico dizia : "só os herdeiros pagam bem".
Para sabedoria de vida:
A honra, é objetivamente, a opinião alheia sobre o nosso valor e, subjetivamente, o nosso temor dessa opinião.
Sobre o fundamento da moral:
Há em suma apenas três motivações fundamentais das ações humanas, e só por meio do estímulo delas é que agem todos os outros motivos possíveis. São:
a) egoísmo, que quer seu próprio bem (é ilimitado);
b) maldade, que quer o mal alheio (chega-se até a mais extrema crueldade)
c) compaixão, que quer a felicidade alheia (chega até a nobreza moral e a generosidade)
De Chamfort:
1- Nas grandes coisas os homens mostram-se como lhes convém; nas pequenas, como são.
2- No moral como no físico tudo é misturado. Nada é uno, nada é puro.
3- Um médico dizia : "só os herdeiros pagam bem".
quinta-feira, 30 de abril de 2009
Obama
Estou orgulhoso de proferir as duas frases mais raras da língua inglesa:Os projetos ( de estímulo ) estão sendo aprovados antes do previsto e ficando abaixo do orçamento.
Senado II
O processo legislativo brasileiro é lento e confuso. O sistema bicameral, por si só, pode ser um fator de retardamento na tramitação dos projetos. Todavia, a existência de competências comuns à Câmara dos Deputados (CD) e ao Senado Federal (SF) contribui para emperrar o fluxo das propostas.
O Senado brasileiro é um dos que tem mais atribuições no mundo. É bom? Acho que não. Pode agradar aos senadores individualmente, preocupados em enfeixar poder, pois além das atribuições privativas, o Senado tem todas as competências que a Câmara possui, tais como propor projetos de lei e emendas constitucionais.
A primeira consequência disso é que o Senado perde a condição de casa revisora, função que, isoladamente, já justificaria sua existência. Câmara e Senado, no modelo de hoje, iniciam e revisam os projetos que passam de uma casa à outra, nos dois sentidos.
Ambas são, portanto, ao mesmo tempo, iniciadoras e revisoras.
Com as mesmas prerrogativas dos deputados, e mais as que lhes são próprias, e menos numerosos, os senadores transformaram-se em deputados de luxo.
Interessados em participar na rotina legislativa, os senadores cumprem mal suas atribuições exclusivas. Advogo que o Senado perca algumas das competências concorrentes com a Câmara, como por exemplo, a de apresentar projetos de lei, reforçando seu poder revisor, ganhando novas exclusividades.
Penso, ainda, que o mandato muito longo resulta na acomodação do titular e seu distanciamento dos interesses do estado que representa. Acredito que seis anos seria o tempo ideal de duração da investidura. Quando fui senador, apresentei proposta nesse sentido que, óbvio, não prosperou.
Não acredito que essas ideias venham a ser acolhidas algum dia. O imediatismo individualista induz os políticos a não abrirem mão da menor parcela de poder. Ou do que imaginam ser o poder.
Em resumo, o Senado Federal brasileiro deve ser preservado, mas reformado.
O Senado brasileiro é um dos que tem mais atribuições no mundo. É bom? Acho que não. Pode agradar aos senadores individualmente, preocupados em enfeixar poder, pois além das atribuições privativas, o Senado tem todas as competências que a Câmara possui, tais como propor projetos de lei e emendas constitucionais.
A primeira consequência disso é que o Senado perde a condição de casa revisora, função que, isoladamente, já justificaria sua existência. Câmara e Senado, no modelo de hoje, iniciam e revisam os projetos que passam de uma casa à outra, nos dois sentidos.
Ambas são, portanto, ao mesmo tempo, iniciadoras e revisoras.
Com as mesmas prerrogativas dos deputados, e mais as que lhes são próprias, e menos numerosos, os senadores transformaram-se em deputados de luxo.
Interessados em participar na rotina legislativa, os senadores cumprem mal suas atribuições exclusivas. Advogo que o Senado perca algumas das competências concorrentes com a Câmara, como por exemplo, a de apresentar projetos de lei, reforçando seu poder revisor, ganhando novas exclusividades.
Penso, ainda, que o mandato muito longo resulta na acomodação do titular e seu distanciamento dos interesses do estado que representa. Acredito que seis anos seria o tempo ideal de duração da investidura. Quando fui senador, apresentei proposta nesse sentido que, óbvio, não prosperou.
Não acredito que essas ideias venham a ser acolhidas algum dia. O imediatismo individualista induz os políticos a não abrirem mão da menor parcela de poder. Ou do que imaginam ser o poder.
Em resumo, o Senado Federal brasileiro deve ser preservado, mas reformado.
quarta-feira, 29 de abril de 2009
Senado
O jornal O Povo promoveu, há dias, uma reflexão, ao colher opiniões diversas, sobre a existência e funcionamento do Senado Federal (SF). A motivação deve ter sido o noticiário das mazelas que afetam aquela instituição política.Embora tenha sido um dos que me manifestei na ocasião, achei que seria oportuno complementar meu pensamento em relação ao tema, considerando, sobretudo, a experiência que adquiri no exercício do mandato de senador da República.
Sua criação foi inspirada no modelo americano que adotou um parlamento bicameral. A Câmara dos Deputados (CD) representa o povo, e o Senado Federal (SF) os estados que integram a federação, todos igualmente representados por três senadores, independentemente de sua importância.
Composto de pessoas mais experientes, a idade mínima exigida é de 35 anos. Deveria funcionar, ainda, como Casa revisora das decisões da Câmara, ao podar excessos e adequar os projetos aos interesses dos estados.
Detém, ainda, competências exclusivas, tais como a de declarar a inconstitucionalidade de leis após manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovar o nome de embaixadores, ministros dos tribunais superiores, diretores do Banco Central (BC) e das agências reguladoras, bem como aprovar empréstimos demandados pela União e os estados, apreciar periodicamente a execução da política fiscal e financeira do Governo Federal.
O mandato do senador é de oito anos, dando-se a renovação alternadamente de 1/3 e 2/3 das cadeiras a cada quatro anos.
(continua)
terça-feira, 28 de abril de 2009
Receita
Estados e municípios do Nordeste brasileiro, sobretudo os menores, mais dependentes dos fundos de participação, amargam redução de suas receitas em decorrencia da perda de arrecadação da União, ocasionada pela diminuição, e até isenção, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre alguns produtos.
O Governo Federal ao conceder os incentivos aos fabricantes de carros, refrigeradores, fogões, material de construção e máquinas de lavar roupa, agiu com o intuito de apoiar a atividade econômica, evitando o desemprego.
Ocorre que a Constituição Federal assegura aos estados e municípios parcelas dos impostos de renda e produtos industrializados arrecadados pela União,a serem entregues automaticamente aos seus titulares nos termos estabelecidos na lei magna.
Ao conceder os incentivos sobre a totalidade do imposto devido, o Governo Federal avança no percentual de estados e municípios, sem lhes pedir anuência.
No passado, em situações semelhantes, menos abrangentes, cheguei a reclamar do procedimento ao Ministério da Fazenda (MF) e à Secretaria da Receita Federal (SRF), pela forma como agiam, a revelia dos afetados em suas receitas, que pagavam parte da conta e sequer eram convidados para a comemoração.
Um autêntico caso de cortesia com o chapeu alheio.
Acontece que a economia crescia, e portanto não havia quebra de receita. Agora, face a estagnação econômica e a magnitude do benefício concedido, o repasse diminuiu, com os estados e municípios acusando o golpe.
Como a prestação dos serviços sociais, de saúde e de educação, passou à responsabilidade dos municípios, temeu-se por sua deterioração. O Presidente Lula já anunciou que vai socorrer os dois, estados e municípios, para evitar o colapso administrativo.
O episódio recomenda alteração constitucional que resguarde o quinhão tributário arrecadado pela União, mas pertencentes aos estados e municípios, dos quais o ente Federal não poderia dispor.
Assim, municípios e estados não teriam do que se queixar.
O Governo Federal ao conceder os incentivos aos fabricantes de carros, refrigeradores, fogões, material de construção e máquinas de lavar roupa, agiu com o intuito de apoiar a atividade econômica, evitando o desemprego.
Ocorre que a Constituição Federal assegura aos estados e municípios parcelas dos impostos de renda e produtos industrializados arrecadados pela União,a serem entregues automaticamente aos seus titulares nos termos estabelecidos na lei magna.
Ao conceder os incentivos sobre a totalidade do imposto devido, o Governo Federal avança no percentual de estados e municípios, sem lhes pedir anuência.
No passado, em situações semelhantes, menos abrangentes, cheguei a reclamar do procedimento ao Ministério da Fazenda (MF) e à Secretaria da Receita Federal (SRF), pela forma como agiam, a revelia dos afetados em suas receitas, que pagavam parte da conta e sequer eram convidados para a comemoração.
Um autêntico caso de cortesia com o chapeu alheio.
Acontece que a economia crescia, e portanto não havia quebra de receita. Agora, face a estagnação econômica e a magnitude do benefício concedido, o repasse diminuiu, com os estados e municípios acusando o golpe.
Como a prestação dos serviços sociais, de saúde e de educação, passou à responsabilidade dos municípios, temeu-se por sua deterioração. O Presidente Lula já anunciou que vai socorrer os dois, estados e municípios, para evitar o colapso administrativo.
O episódio recomenda alteração constitucional que resguarde o quinhão tributário arrecadado pela União, mas pertencentes aos estados e municípios, dos quais o ente Federal não poderia dispor.
Assim, municípios e estados não teriam do que se queixar.
segunda-feira, 27 de abril de 2009
Marrecas
Estive ausente do blog porque estava presente em Tauá. Mais precisamente em Marrecas, distrito daquele munícipio cearense dos Inhamuns.Participei, mais uma vez, da tradicional festa religiosa de Jesus, Maria e José, celebrada há 276 anos, tendo como cenário uma capela erigida no século XVIII, tombada pelo patrimônio histórico estadual durante meu governo.
Ali, fiz parte da última novena, cantada em latim, na noite de sábado, 25, e da missa no domingo, 26.
No capítulo gastronômico, posso falar com entusiasmo das porções generosas de paçoca, milho verde assado e baião-de-dois, com um terceiro componente, o delicioso queijo de coalho derretido.
Poesia
Adágios Verificáveis
Candeia que vai à frente
é a primeira a tropeçar
Água mole em pedra dura
evapora-se no chão
Grão a grão é a ambição da galinha
que come e enfarta e morre sozinha
Mais vale um pássaro morto
que dois imortais
Uva que cai, e morre a raposa
de ecologias diversas e fatais
Cão que não ladre perde a função
Provérbio exige
ponderação
Isabel Cristina Pires
Do livro Cobra de Papel, Editorial Caminho, 1991, reproduzido na antologia Leya/Poemas, publicado por ocasião do 1º aniversário do grupo editorial português Leya, associado ao Jornal de Letras (JL), em comemoração ao seu milésimo número.
Candeia que vai à frente
é a primeira a tropeçar
Água mole em pedra dura
evapora-se no chão
Grão a grão é a ambição da galinha
que come e enfarta e morre sozinha
Mais vale um pássaro morto
que dois imortais
Uva que cai, e morre a raposa
de ecologias diversas e fatais
Cão que não ladre perde a função
Provérbio exige
ponderação
Isabel Cristina Pires
Do livro Cobra de Papel, Editorial Caminho, 1991, reproduzido na antologia Leya/Poemas, publicado por ocasião do 1º aniversário do grupo editorial português Leya, associado ao Jornal de Letras (JL), em comemoração ao seu milésimo número.
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