Arrecadação

Os municípios continuam a se queixar da queda de receita. O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) esteve aquém da expectativa dos prefeitos.

A diminuição da arrecadação é menor na União que nos estados e municípios. É que a União vem concedendo benefícios tributários sobre os impostos partilhados, Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, permanecendo inafetados os que são exclusivos dela.

Após a constituição de 88, que estabeleceu repartição mais generosa de tributos entre estados e municípios, o Governo Federal ao instituir novos tributos o fez sob a forma de contribuição, para evitar a divisão com os outros entes federados.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 19/04/09.