A secretária da Receita Federal, Lina Vieira, foi advertida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por ter considerado irregular a manobra fiscal da Petrobras ao mudar o regime de recolhimento de impostos no curso do exercício fiscal.
A explicação dada pelo senador Aluisio Mercadante (PT-SP), de que era melhor fazer assim do que colocar dinheiro público na empresa, não faz jus à reconhecida inteligência do senador, pois a quem pertence o valor que deveria ter sido recolhido ao tesouro senão ao povo? Seria por acaso de algum particular?
Orgulhamo-nos da Petrobras, mas não será por isso que iremos admitir que ela esteja acima da lei. Por ser grande e prestigiosa, tem maiores responsabilidades e compromissos com seu proprietário, o povo brasileiro.
O expediente contábil utilizado acarretou queda na arrecadação da Contribuição sobre o Domínio Econômico (CIDE), e consequente redução no repasse feito aos estados da parte que lhes cabe.
O calote pode chegar a R$ 240 milhões, o que leva os estados prejudicados a considerarem a hipótese de entrar na justiça contra a União.
Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 14/05/09.
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2 comentários:
Dr. Lúcio,
Ontem, às 24:00h, foi finalmente confirmada a CPI da Petrobrás, com apenas 2 retiradas de assinaturas das 6 que o governo federal precisava retirar para invalidá-la.
E não foi à toa que o governo Lulla orquestrou a maior operação já vista no Brasil para evitar uma CPI. Parece até que vão abrir a caixa preta da PANDORABRÁS, tamanho é o medo do governo. "Isso demonstra o viés autoritário do governo, como se não fosse próprio das democracias haver CPI", como diz o deputado Rodrigo Maia.
Um plantão em plena sexta-feira foi instituído, para chegar ao limite da pressão. Discursos agressivos e terroristas foram proferidos contra os que querem a CPI, como se a salvação da estatal estivesse na ocultação de suas mazelas, e não na investigação, na transparência de seus atos. Como bem afirma Rodrigo Maia, "então seria preciso condescender com o que está errado para proteger o Brasil? Quer dizer que o que nos prejudica é o que nos salva?"
Vamos torcer para que essa CPI vingue, e que venha à tona a sujeira, mesmo aquela escondida nas camadas profundas do pré-sal. Inclusive o interessante capítulo que diz respeito a Victor Martins, irmão do poderoso ministro da propaganda Franklin Martins, que representava simultaneamente os interesses da Petrobrás, decidindo sobre royalties, e os interesses da empresa de sua mulher, definindo prefeituras que tinham direito a royalties. De acordo com relatório de investigação da Polícia Federal, o rombo nos cofres públicos chega a R$ 1,3 bilhão, o que explica a dimensão do receio do governo Lula com uma CPI, cuja investigação foge de seu controle.
Faltou falar do afundamento da P36.
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