segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Licitação do Porto de Pecém

Aos leitores

Das regras básicas do bom jornalismo, nem sempre tem sido praticada a que recomenda a quem escreve, e, mais ainda, a quem assina, ouvir as partes envolvidas em um determinado assunto, quando o jornalista pretende denunciar algum fato que, a seu juízo, considera irregular.

Falta ainda mais grave, é, tendo recebido as informações cabíveis, praticar a omissão voluntária, sobretudo quando há relevância na matéria, seja pela dimensão das suas repercussões sobre o que é bom ao interesse público, seja por atingir a honra das pessoas.

A Coluna Política deste jornal, assinada pelo jornalista Fábio Campos, tem agido assim, quando trata de um assunto que nos diz respeito, a licitação para as obras do Porto do Pecém, durante a vigência do meu mandato como Governador do Estado do Ceará (2003/2006), um tema recorrente da Coluna, tratado mais recentemente em três de suas edições (09, 15 e 17 de agosto).

A relutância demonstrada pelo colunista, em considerar objetivamente os fatos apresentados, nos obriga a contratar espaço neste jornal, para que possamos merecer do leitor a oportunidade de prestar importantes esclarecimentos a respeito do assunto.

Ao tratar do tema, a coluna almeja expor, com intuito “pedagógico”, o que imagina ser “as entranhas da relação que as grandes empreiteiras mantêm com as mega-obras públicas”, mas, na prática, apresenta dados contraditórios e omite informações - deliberadamente, tomando como referência, e exemplo de máxima lisura, as mudanças efetuadas no processo licitatório pela atual gestão.

Fala em diferença de custos, previstos entre a licitação autorizada pelo meu Governo, em 2006, e a atual, que a teria reduzido em cerca de 120 milhões, mas omite (com que intenção, desconheço) diversos dados, decisivos para a correta informação aos leitores do jornal, entre as quais pretendo por ora destacar:

1- O quebra-mar, que seria de 1,5 mil metros, foi encurtado no projeto atual em um terço, para apenas mil metros (500 metros a menos, numa peça deste porte, representam custo relevante).

2- Outro fator que reduz o valor nominal licitado, é que as “camisas metálicas” (revestimento das estacas de sustentação da obra), tiveram seus elevados custos excluídos da licitação, mas continuam compondo o preço final, pois estarão, agora, sob encargo dos investimentos diretos do Estado. Logo, sem decréscimo no valor total previsto para a obra.

3- Quando lançada em nosso Governo, a licitação tinha orçamento referenciado na Tabela Seinfra vigente naquele ano, 2006. Muito embora já exista a Tabela 2008, a licitação do atual Governo tomou por base, ainda, a Tabela de 2007. Significa dizer que o preço real da obra não será o indicado no Edital de Licitação, mas de valor corrigido com base numa atualização monetária de 11% - soma expressiva, se considerado o montante da obra.

4- Outra distorção comete a Coluna, em seu esforço “pedagógico”, quando omite que a licitação inicial, de 2006, inicialmente deserta, foi relançada com o projeto da obra ampliado, o que, aliado à mudança na Tabela Seinfra, determinou o aumento no valor da mesma. Ou seja, custaria mais porque seria maior, e de outro modo não poderia ser, com melhoria nas suas operações e retorno previsível para as receitas do Estado.

5- No que se refere ao adiantamento de 5% sobre o valor total da obra à empresa licitada, a Coluna insiste em condenar este procedimento, como algo sem precedentes, “inédito”, quando o jornalista já foi informado – e dois anos já transcorreram desde então! –, que estava transmitindo aos seus leitores uma informação equivocada.

Para não ir muito longe, citamos o Rodoanel de São Paulo, a maior obra viária urbana em andamento no País, que adota o mesmo procedimento, acatado pela Justiça como probo e obediente à lei, pois adiantamento não é doação, sendo deduzido das parcelas de pagamento. Além do mais, a obra conta com seguro de 10% sobre o seu valor total. Só aí, é o dobro da parcela antecipada. A Coluna acusa, mas não define onde haveria dano.

Por fim, não custa nada lembrar que a licitação em nosso Governo, foi submetida, por mais de uma vez, ao crivo do Poder Judiciário, a quem compete julgar sua legalidade e moralidade, nela nada a Justiça encontrando de irregular.

Logo, não há o que a Coluna se esforçar em denunciar como “Licitação Drácula”, uma metáfora agressiva. O que há, como fica agora esclarecido, é o uso de argumentos inconsistentes e omissões deliberadas, de aspectos fundamentais à correta compreensão dos fatos – com que objetivo, não me cabe julgar.

Não seria necessária esta nossa decisão, de abrir espaços no jornal para garantir a prevalência da verdade, se a Coluna tivesse analisado, com isenção e prudência, as informações de conhecimento público, considerado objetivamente as informações já oferecidas anteriormente pelo nosso Governo, ou tivesse atendido à regra simples do bom jornalismo de nos consultar, como parte envolvida.

Não o fez. “Pedagógico”, isto sim, é retificar os equívocos cometidos e expor a distância que separa fato e versão.

Convido os leitores da Coluna Política para o exercício saudável de uma reflexão isenta, provida pelo amplo conhecimento da verdade que lhe tem sido sistematicamente sonegada.

Lúcio Alcântara

* Esta nota foi publicada na edição de domingo, 24/08/2008, do jornal O Povo. Aos leitores do Blog, estou disponível para esclarecimentos adicionais, se necessário.

10 comentários:

Augusto disse...

Dr. Lúcio, parabéns pela explicação real e detalhada.
É uma pena que um grande jornal como O POVO deixe que um jornalista seu trate um assunto tão sério com tantas "omissões deliberadas".
Desde o ínicio da licitação da referida obra, o jornalista tem se pautado contra todo o processo, embora não se saiba, ao certo, a motivação.
Diante das dissonâncias, cabia a investigação e a confrontação de informações, o que, imagino, não deve ter ocorrido.
Enxergar somente um lado da questão é perigoso e pode levar ao erro e à injustiça.
Tomara que agora o equilíbrio e a sensatez prevaleçam em relação ao assunto.

Anônimo disse...

Parabéns pelo seu artigo,Dr.Lúcio Alcãntara.Eu quero ver agora como esse medíocre senhor vai rebater suas explicações extremamente convincentes e tecnicas também.Esse rapaz adora fazer insinuações maldosas contra as pessoas de bem e por em dúvida a honestidade dos outros quando a bem da verdade ele devia mesmo era se olhar no espelho antes de tentar sujar a honra das pessoas.
Fábio Campos é o que tem de pior no jornalismo político de nosso estado.Uma vergonha para os jornalistas sérios desse estado!Sua arrogância e pedantismo estrapolam qualquer limite humano de tolerância e respeito.Esse rapaz tem um caráter prá lá de duvidoso e quem quiser saber umas coisinhas nada lisongeiras desse rapaz basta ir dar uma voltinha pelo Mulungu.A desonestidade intelectual de Fabio Campos não tem limites!
Por favor não censurem meu comentário e publiquem-no!

Anônimo disse...

Imaginem se OPOVO não fosse precursor em manter um OMBUDSMAN. Esse jornalista sempre foi parcial e usa sem critério sua caneta jornalística.

Anônimo disse...

Dr. Lúcio,

Eis aí o maior problema da imprensa a soldo: ela faz proselitismo, não faz jornalismo.

Profissionais que gostam de percorrer os trilhos do oficialismo, que querem agradar o governante de plantão, que gostam de mostrar serviço para as autoridades do turno são cegos à verdade: a eles, só interessa o engodo, a manipulação, a enganação, a MENTIRA. E aquele sagrado compromisso de informar com isenção, ética e verdade vai, junto com a vaca, pro brejo!

Infelizmente, esse é o jornalismo feito contra recibo. O jornalismo que não se constrange em rastejar.

Cris

Marco disse...

Parabens Dr. Lúcio. O povo do Ceará sabe da sua honestidade.
Acho que o Sr. deveria dar o assunto por encerrado e as pessoas bem intencionadas que queiram informações tecnicas e detalhadas lhe passem um E-mail que obterão todos os dados.
Dados sim, explicação não, que o Sr. com sua história de honradez não precisa se explicar.

Anônimo disse...

Sempre eh bom um homem publico dar conchecimento a populaçao dos fatos como eles aconteceram. O CE sabe que o sr. eh um politico honesto,com tambem sabe que esta caneta que lhe fere nao gosta mesmo do sr. O marco esta correto encerre este caso.

Célio Ferreira Facó disse...

Emblemático dessa FALTA de fidelidade aos fatos, como denunciado, e do viés detectado na redação de algumas matérias de O Povo serão talvez as capas que monta agora. Os editores privilegiam figuras-cenários exageradíssimas, às vezes de franco mau gosto, espalhando-as pela Primeira Página em lugar das palavras, textos. Estes ficam quase ausentes. Parece cada vez menos com capa de jornal. Quer ser espetaculosa sobre fatos, manchetes. Às vezes inteiramente fora do cotidiano, embora atual. Ver, p.ex., a de hoje.

Anônimo disse...

Governador:
Eis um daqueles casos em que a "ficha" do denunciante honra a biografia do denunciado!
(Júlio Moura)

Descartado disse...

O jornalista passa uma imagem(pode até não ser real) de enfastastiado, arrogante e de dono da verdade. Muitas vezes não consegue disfarçar sua "queda"(politicamente falando) pelo Sr. Tasso Jereissati.
Na minha modesta avaliação isso prejudica e compromete suas análises.
PS: Dr. Lúcio, os posts sobre literatura estão rareando.Em especial sobre a cearense.

Anônimo disse...

Esse pseudo-jornalista não só tem queda por Tasso como também por Ciro e todos os Ferreira Gomes.Poucos sabem mas esse rapaz chegou ao jornal(isso é só força de expressão)O povo pelas mãos do genro do então prefeito Juracy Magalhães.Esse jornalista é useiro e vezeiro em tentar levianamente atingir a honra das pessoas.
Mudando um pouco de assunto, Lúcio,eu tenho uma tremenda curiosidade em saber por qual motivo o "jornalista" Alan Neto lhe persegue tanto e sempre de forma injusta e debochada.Alíás,tipos como Fábio Campos e Alan Neto não mereciam o título de jornalista pois o jornalismo que eles praticam é prá lá de"marron".