Licitação do Porto de Pecém

Aos leitores

Das regras básicas do bom jornalismo, nem sempre tem sido praticada a que recomenda a quem escreve, e, mais ainda, a quem assina, ouvir as partes envolvidas em um determinado assunto, quando o jornalista pretende denunciar algum fato que, a seu juízo, considera irregular.

Falta ainda mais grave, é, tendo recebido as informações cabíveis, praticar a omissão voluntária, sobretudo quando há relevância na matéria, seja pela dimensão das suas repercussões sobre o que é bom ao interesse público, seja por atingir a honra das pessoas.

A Coluna Política deste jornal, assinada pelo jornalista Fábio Campos, tem agido assim, quando trata de um assunto que nos diz respeito, a licitação para as obras do Porto do Pecém, durante a vigência do meu mandato como Governador do Estado do Ceará (2003/2006), um tema recorrente da Coluna, tratado mais recentemente em três de suas edições (09, 15 e 17 de agosto).

A relutância demonstrada pelo colunista, em considerar objetivamente os fatos apresentados, nos obriga a contratar espaço neste jornal, para que possamos merecer do leitor a oportunidade de prestar importantes esclarecimentos a respeito do assunto.

Ao tratar do tema, a coluna almeja expor, com intuito “pedagógico”, o que imagina ser “as entranhas da relação que as grandes empreiteiras mantêm com as mega-obras públicas”, mas, na prática, apresenta dados contraditórios e omite informações - deliberadamente, tomando como referência, e exemplo de máxima lisura, as mudanças efetuadas no processo licitatório pela atual gestão.

Fala em diferença de custos, previstos entre a licitação autorizada pelo meu Governo, em 2006, e a atual, que a teria reduzido em cerca de 120 milhões, mas omite (com que intenção, desconheço) diversos dados, decisivos para a correta informação aos leitores do jornal, entre as quais pretendo por ora destacar:

1- O quebra-mar, que seria de 1,5 mil metros, foi encurtado no projeto atual em um terço, para apenas mil metros (500 metros a menos, numa peça deste porte, representam custo relevante).

2- Outro fator que reduz o valor nominal licitado, é que as “camisas metálicas” (revestimento das estacas de sustentação da obra), tiveram seus elevados custos excluídos da licitação, mas continuam compondo o preço final, pois estarão, agora, sob encargo dos investimentos diretos do Estado. Logo, sem decréscimo no valor total previsto para a obra.

3- Quando lançada em nosso Governo, a licitação tinha orçamento referenciado na Tabela Seinfra vigente naquele ano, 2006. Muito embora já exista a Tabela 2008, a licitação do atual Governo tomou por base, ainda, a Tabela de 2007. Significa dizer que o preço real da obra não será o indicado no Edital de Licitação, mas de valor corrigido com base numa atualização monetária de 11% - soma expressiva, se considerado o montante da obra.

4- Outra distorção comete a Coluna, em seu esforço “pedagógico”, quando omite que a licitação inicial, de 2006, inicialmente deserta, foi relançada com o projeto da obra ampliado, o que, aliado à mudança na Tabela Seinfra, determinou o aumento no valor da mesma. Ou seja, custaria mais porque seria maior, e de outro modo não poderia ser, com melhoria nas suas operações e retorno previsível para as receitas do Estado.

5- No que se refere ao adiantamento de 5% sobre o valor total da obra à empresa licitada, a Coluna insiste em condenar este procedimento, como algo sem precedentes, “inédito”, quando o jornalista já foi informado – e dois anos já transcorreram desde então! –, que estava transmitindo aos seus leitores uma informação equivocada.

Para não ir muito longe, citamos o Rodoanel de São Paulo, a maior obra viária urbana em andamento no País, que adota o mesmo procedimento, acatado pela Justiça como probo e obediente à lei, pois adiantamento não é doação, sendo deduzido das parcelas de pagamento. Além do mais, a obra conta com seguro de 10% sobre o seu valor total. Só aí, é o dobro da parcela antecipada. A Coluna acusa, mas não define onde haveria dano.

Por fim, não custa nada lembrar que a licitação em nosso Governo, foi submetida, por mais de uma vez, ao crivo do Poder Judiciário, a quem compete julgar sua legalidade e moralidade, nela nada a Justiça encontrando de irregular.

Logo, não há o que a Coluna se esforçar em denunciar como “Licitação Drácula”, uma metáfora agressiva. O que há, como fica agora esclarecido, é o uso de argumentos inconsistentes e omissões deliberadas, de aspectos fundamentais à correta compreensão dos fatos – com que objetivo, não me cabe julgar.

Não seria necessária esta nossa decisão, de abrir espaços no jornal para garantir a prevalência da verdade, se a Coluna tivesse analisado, com isenção e prudência, as informações de conhecimento público, considerado objetivamente as informações já oferecidas anteriormente pelo nosso Governo, ou tivesse atendido à regra simples do bom jornalismo de nos consultar, como parte envolvida.

Não o fez. “Pedagógico”, isto sim, é retificar os equívocos cometidos e expor a distância que separa fato e versão.

Convido os leitores da Coluna Política para o exercício saudável de uma reflexão isenta, provida pelo amplo conhecimento da verdade que lhe tem sido sistematicamente sonegada.

Lúcio Alcântara

* Esta nota foi publicada na edição de domingo, 24/08/2008, do jornal O Povo. Aos leitores do Blog, estou disponível para esclarecimentos adicionais, se necessário.