A frase do dia

A verdadeira viagem de descoberta consiste não em procurar novos horizontes, mas em ter novos olhos.

Marcel Proust

Silêncio

O silêncio da Prefeitura Municipal de Fortaleza a propósito da localização do Centro de Feiras, do Governo do Estado, é preocupante. O anúncio é oficial, e a declaração de utilidade pública da área, para efeito de desapropriação, já está publicada no Diário Oficial.

Estamos diante de uma realidade que não pode ser desconhecida. A omissão do órgão, diante das ameaças ambientais, claramente identificadas, soaria como atitude imperdoável. Deixaria a impressão de que o apego ecológico da Prefeita ao Rio Cocó e adjacências, é apenas instrumento para atingir um desafeto.

Entrevista

A entrevista concedida pelo Secretário de Turismo do Estado do Ceará, sobre a polêmica localização do Centro de Feiras, confunde mais do que esclarece.

Ne me quitte pas

A bela canção belga, na fantástica interpretação do também belga Jacques Brel, bem poderia servir de dístico à Bélgica, cuja unidade está ameaçada pelo radicalismo divisionista de valões e flamengos. Há 160 dias sem Governo, porque os partidos políticos não conseguiram formá-lo após as eleições, começam a surgir movimentos de valorização dos poucos símbolos da unidade nacional entre os quais está a monarquia.

O Rei Alberto II ao perceber a gravidade da situação, na condição de Chefe de Estado, empenha-se em dialogar com as forças políticas em busca de solução para o problema. Rivalidades antigas, diferenças linguísticas e culturais, desigualdades regionais de renda e desenvolvimento, separam as duas etnias artificialmente unidas para formar o jovem País.

Não obstante o impasse criado, o País funciona perfeitamente. Os trens partem no horário, Bruges enxameia de encantados turistas, os afamados chocolates continuam deliciosos, assim, as gaufres, moules frites fazem a alegria dos glutões. E as mais de 400 diferentes cervejas continuam disponíveis.

A Grande Place continua formosa e o Manekeen verte água regularmente. Dá para perguntar, diante do desinteresse da sociedade pela política: então, para que servem políticos e governos?

Curioso é que Bruxelas, capital do País, sedia a administração da União Europeia, um bem sucedido projeto de integração em permanente expansão, que substituiu moedas pelo euro e edita leis que alcançam os Estados que a integram. Entretanto, os separatismos não calam.

Eclodem conflitos e ambições nacionalistas por toda parte. Escoceses, galeses, catalães, bascos, corsos, madeirenses, entre outros, todos gozando de crescente autonomia, chantageiam governos centrais por mais recursos, acenando com o fantasma da independência.

É o paradoxo europeu, feito dos movimentos contraditórios de união e fragmentação, alimentado ao mesmo tempo pela racionalidade econômica e a força das culturas reprimidas, mesclada a oportunismos locais.

Para ouvir algumas interpretações de Ne me quitte pas clique aqui.

Meia

A luta pela meia passagem nos ônibus da Região Metropolitana de Fortaleza vem de longe, e, teve no Deputado Chico Lopes, o seu principal líder. Junto com a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, construímos solução que me deu condições de transformar em lei a sonhada reivindicação.

Regulamentada a lei pelo Executivo, a expedição da identidade estudantil, que assegurasse o gozo do benefício, foi procrastinada por falta de entendimento sobre a participação das entidades representativas dos estudantes no processo.

Superada a dificuldade, li na imprensa que em solenidade na Secretaria de Educação do Estado foram entregues as primeiras carteiras.

A continuidade administrativa promove o progresso e o desenvolvimento.

O petróleo é nosso

A descoberta de imensas reservas de petróleo em nossa costa tem sido saudada com justificada euforia.

Estima-se um acréscimo de cerca de 50% às reservas conhecidas, o que coloca o Brasil em patamar superior em relação à produção de energia e mesmo ao protagonismo político no cenário mundial.

Por agora, são fundadas esperanças cuja concretização ainda demandará muito esforço financeiro e tecnológico. A Petrobras e os nossos técnicos já mostraram que são capazes de responder a mais esse desafio.

Causou alguma polêmica a decisão do Governo de suspender a realização de leilão de blocos exploratórios nos campos oficialmente anunciados. Algo como mudança das regras no meio do jogo, coisa que os investidores e o mercado nunca apreciam.

Acontece que uma coisa é oferecer áreas à prospecção com grande margem de risco, outra é abrir à exploração locais cujos dados asseguram elevada taxa de êxito. A precaução do Governo justifica-se, e, a meu juízo, atende o interesse nacional.

O capital necessário para a exploração dos novos campos é enorme, e a presença de companhias privadas indispensável. As condições que vierem a ser estabelecidas não podem deixar de ser atrativas às empresas, mas devem remunerar melhor o País.

Segurança

A resposta do Secretário de Segurança do Ceará, "só Deus sabe", à pergunta, "quando teremos segurança?", é mais fiável que a bravata eleitoral que prometia acabar rápido com a violência e a insegurança. Na ocasião, a mesma autoridade afirmava ter recebido as delegacias sem presos, hoje existindo mais de 600 nessas condições.

A interrupção do projeto Janela da Liberdade, conduzido pela Secretaria de Justiça, em harmonia com o Poder Judiciário, a colaboração do Ministério Público e da Defensoria Pública, travou a soltura de detidos indevidamente ou passíveis de liberação nos termos da lei, retendo, desnecessariamente, os que poderiam estar em liberdade, descongestionando o sistema penitenciário.

Ademais, a paralisação das obras do presídio de Pacatuba, já em avançado estágio, inviabilizou a criação de novas vagas nas prisões do Estado. O resultado não poderia ser outro a não ser o que estamos assistindo.

A propósito, as instalações do Instituto Penal Paulo Sarasate(IPPS), destruídas em recente rebelião, já foram refeitas?

A frase do dia

Há momentos em que silenciar é mentir.

Miguel de Unamuno

O pito do Papa

Ao receber o episcopado português para a visita ad limina, o Papa Bento XVI alertou os bispos para a perda de fiéis que ocorre na Igreja Católica de Portugal.

Convidando-os à uma maior adequação aos princípios do Concílio Vaticano II e à uma conduta menos autárquica, apontou aos prelados duas deficiências que, ao seu ver, necessitam correção.

A saber: pouca participação comunitária e falta de eficácia da iniciação.

A advertência pontifícia aponta para a necessidade de maior sintonia com a comunidade e assistência às suas necessidades cotidianas, bem assim, fomento à prática religiosa fundamentada na doutrina cristã, a partir do batismo.

No fundo, trata-se de converter uma legião, cada vez maior, de católicos virtuais, em membros efetivos da igreja.

Esperam os portugueses que o puxão de orelhas dê algum resultado.

Perplexidade

* Artigo publicado no jornal Diário do Nordeste, em 13/11/07

Perplexidade. Não poderia ser outro o sentimento diante da decisão infeliz, anunciada pelo Governo do Estado, de construir o Centro de Eventos e Feiras na Avenida Washington Soares, onde já funciona o antigo Centro de Convenções.

No blog que editamos, afirmei ser aquela uma solução pífia. As conseqüências do equívoco merecerão no futuro próximo adjetivos bem mais fortes, caso insista o Governo em levar adiante uma decisão que já surge condenada pela consistência da cidade.

O local escolhido jamais seria sequer cogitado, caso fosse o assunto tratado como deveria. A decisão não só ignora estudo profundo, contratado pelo Governo no passado, como irá provocar problemas incontornáveis no tráfego em área já congestionada. Não fosse o bastante, o local traz ainda enorme risco de dano ambiental para o ecossistema do Rio Cocó.

A Prefeitura de Fortaleza tem uma grave responsabilidade em relação à autorização para construir o empreendimento. É de esperar que, por coerência, a Prefeita se posicione, pois tem se revelado sensível ambientalista, invocando até mesmo a drástica medida de um plebiscito para cassar licença já concedida a um edifício comercial às margens do mesmo manancial. A sociedade deve esperar que outras vozes se manifestem.

É sabido que o projeto inicial, com localização prevista para o Poço da Draga, foi gestado nos governos do PSDB, aliado do atual Governo, mas que deverá se posicionar sobre o assunto consoante suas convicções.

Outros parceiros políticos do Governador deverão se posicionar com a mesma preocupação que sempre manifestaram tanto em relação à preservação do Cocó quanto aos transtornos de tráfego naquela avenida. A escolha é infeliz em si mesma. Mas há algo ainda mais grave na forma como foi adotada, reveladora de uma preocupante tendência do atual Governo em optar por métodos autocráticos de decisão sobre questões com grande repercussão na sociedade.

Aguardamos que tenha o Governo a boa inspiração de recuar na escolha, buscando outra opção, que traga, sem prejuízo do meio ambiente, o desenvolvimento e as oportunidades que todos almejam para o Ceará.

Desmama

O Ministro da Economia da Itália propõe oferecer incentivos fiscais para que os italianos na faixa dos trinta anos, os "bamboccioni"(bebezões), deixem a casa da "mama". Um terço dos italianos, com idade superior a trinta anos, ainda vive na casa dos pais.

A medida provocou muitas críticas dos políticos, que atribuem a permanência prolongada dos filhos junto aos pais à falta de empregos e ao elevado custo de vida.

O Ministro italiano ignora quão precária é a situação que vem afligindo uma geração inteira, disse um deles.

Não sei na Itália, mas na Inglaterra o costume é que os filhos deixem de morar com os pais ao entrarem na Universidade. Saiba mais no O Estado de S. Paulo, edição de 28/10/07.

O pito do Rei

A Cúpula Ibero-americana, reunião de Chefes de Estado e de Governo da Espanha, Portugal e de países de origem ibérica das Américas e Caribe, foi palco de incisiva intervenção do Rei Juan Carlos, impaciente, ao se dirigir ao presidente Hugo Chávez, da Venezuela, dizendo " Por que no te callas ?".

O venezuelano insistia em atacar, chamando, entre outras coisas, de fascista, o ex-Primeiro Ministro espanhol, José Maria Aznar, sem se deter diante da defesa feita pelo atual Primeiro- Ministro Zapatero.

Note-se que os dois espanhóis são antagonistas políticos, membros de partidos diferentes. O Presidente da Venezuela é conhecido por sua exuberância verbal e oportunismo midiático, que não considera costumes diplomáticos ou conveniências políticas.

No caso, de ampla repercussão internacional, parece ter ultrapassado, mais uma vez, o limite da tolerância. Terá sido isso que levou o Rei, pessoa reconhecidamente tranqüila, a se manifestar de maneira tão peremptória?

Lamentável um incidente como este numa reunião de alto nível, que tinha na agenda a proposta de criação de um Fundo de Coesão semelhante ao que existe na União Européia, destinado a apoiar o desenvolvimento dos países mais pobres.

Chávez sempre poderá explorar o episódio a seu favor, alegando um surto de autoritarismo aristocrático inspirado no passado colonialista.

De uma maneira geral, a manifestação do Rei foi compreendida, diante de alguém cujo voluntarismo não encontra limites nem diante de um fórum de governantes como aquele.

Na Espanha, apontam episódios recentes que acabaram levando involuntariamente a um protagonismo político do Rei, que pode acabar afetando sua imagem de Chefe de Estado.

Matadores escolares

A reação na imprensa ao fato de um rapaz ter assassinado oito pessoas, alunos e a diretora de uma escola na Finlândia foi inferior à cobertura dada a eventos semelhantes ocorridos nos Estados Unidos. Além da descrição dos fatos e alguns comentários sobre a personalidade inadaptada do rapaz, pouco se disse. Faltou aquele desfile costumeiro de opiniões sobre as causas da violência na sociedade americana, interpretações sociológicas e a decretação da falência do modelo capitalista.

Talvez isso ocorra porque afinal os Estados Unidos desfrutam de uma liderança mundial que desperta mais atenção e é mais contestada.

A plácida Finlândia, com seus elevados índices de desenvolvimento humano (IDH), só nos lembra superfícies geladas, alces e renas, e o berço frígido do Papai Noel na longínqua Lapônia. Quanto à economia, é a pátria da Nokia, responsável por boa parte do PIB nacional. Faltou dizer, para melhor compreendermos a sociedade finlandesa, quanto é alta a taxa de suicídios, elevado o número de armas per capita (terceiro lugar mundial), grande a tolerância penal e expressivo o número de homicídios, sem que ninguém fale em cultura da morte ou de um povo doente.

Vale a pena indagar sobre a diversidade de tratamento dado a episódios semelhantes acontecidos nos dois países. Serão atos tresloucados isolados ou, em ambos os casos, reflexos de patologias sociais mais ou menos disseminadas pelo mundo?

A frase do dia

Os cientistas esforçam-se por tornar possível o impossível, os políticos por tornar o impossível possível.

Bertrand Russell

Cabo Verde

Cumprimento o Governo do Estado do Ceará por dar continuidade ao esforço desenvolvido por nós na aproximação econômica e cultural com Cabo Verde.

No início, havia ceticismo em relação aos resultados desse trabalho. Na economia, na cultura e na gestão pública os frutos já vêm sendo colhidos há algum tempo, e, certamente, continuarão a sê-lo.

Aquele País optou por se aproximar mais do Brasil, escolhendo o Ceará como base preferencial, mercê da proximidade física e afinidade entre as pessoas.

Esse exemplo de diplomacia sub-nacional bem-sucedida interessou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o estudou, bem como aos embaixadores brasileiros em Angola, Senegal e Guyana, com os quais desenvolvemos as primeiras iniciativas.

O êxito desse trabalho se deve à nossa equipe de governo e à formidável atuação do Embaixador Vitor Gobato, então representante brasileiro naquele País.

Acredito firmemente que uma das opções para o desenvolvimento do Ceará está na aproximação com os países da costa atlântica da África. Razões geográficas e culturais apoiam este pensamento.

A continuidade administrativa promove o progresso e o desenvolvimento.

Descendo

A produção industrial do Ceará foi 0,2% menor em setembro frente ao mesmo mês do ano passado. É a terceira queda mensal consecutiva.

Nos nove meses do ano, o Estado apresenta um resultado negativo acumulado de 0,4%.

No mesmo período, o Brasil, como um todo, cresceu 5,4%. O Estado do Ceará foi o único dos 14 locais pesquisados a apresentar resultado negativo.

Quer dizer, em matéria de produção industrial estamos indo de ladeira abaixo.

Como o desempenho da agricultura foi mal, a esperança de crescimento em 2007 reside nos serviços.

Balão furado

Andou certo o deputado estadual João Jaime(PSDB-CE), ao propor audiência pública na Assembléia Legislativa para debater a localização do Centro de Feiras e Eventos. Equipamentos de grande porte como esse, requerem estudos prévios para orientar sua localização.

O Governo do Ceará não só deixou de fazer os estudos, como desconheceu os que foram criteriosamente realizados por pessoas e instituições credenciadas, contratadas pelo Estado para essa finalidade.

O silêncio do Governo diante do vazamento da notícia, torna o assunto ainda mais nebuloso.

Com o tempo, vai se firmando a face autoritária da atual administração estadual e confirmando-se o hermetismo decisório.

Se era um balão de ensaio lançado para medir a reação à proposta, ele já foi furado pelo bom senso.

A frase do dia

Toda saída é entrada para outra coisa.

Tom Stoppard

Centro de Convenções

A serem confirmadas as notícias da imprensa, a decisão sobre o badalado novo Centro de Convenções deixa muito a desejar. A solução é pífia, não atende nossa necessidade, além de fracionar equipamentos que precisam estar integrados.

Tantas reuniões para discutir o assunto deram um resultado medíocre. A decisão não só ignora estudo profundo, contratado pelo governo estadual no passado, como irá provocar problemas graves no tráfego em área já muito congestionada. É evidente que um equipamento do porte deste requer para sua implantação, entre outros estudos, uma cuidadosa avaliação do impacto no trânsito.

A Prefeitura de Fortaleza tem uma grave responsabilidade em relação à autorização para sua construção. Lembro, só para comparar, que a licença para implantação do Centro Cultural da Caixa Econômica no prédio da antiga Alfândega, um equipamento muito mais simples, para o qual os recursos já estavam disponíveis, levou muitos meses para ser concedida sob alegação de repercussões no trânsito.

O Museu do Mar, belo projeto, e único no mundo dentro do mar, do arquiteto Oscar Niemeyer, teve sua localização criticada em razão de alegados transtornos que traria para o trânsito.

Não bastasse isso, o local anunciado traz enorme risco de dano ambiental para o ecossistema do rio Cocó. O jornalista Fábio Campos, em sua coluna de hoje no jornal "O Povo", traz um minucioso levantamento do assunto.

Acresce argumentar que a Prefeitura, depois de ter autorizado a construção de um prédio comercial próximo à margem do rio, passou a questioná-lo invocando até a realização de um plebiscito para cassar a licença já concedida. E agora Prefeita, como ficamos?

BRA

O deputado Leo Alcântara (PR-CE) propôs à Comissão de Defesa do Consumidor(CDC), da Câmara dos Deputados, a realização de uma audiência pública para discutir a crise da BRA, a terceira maior empresa de aviação do Brasil, que suspendeu todos os vôos e demitiu mais de mil funcionários, trazendo graves incômodos para um grande número de pessoas.

Entre as pessoas que sugere convidar para discutir o assunto, estão o Ministro da Defesa Nelson Jobim, representantes de órgãos de defesa do consumidor (PROCON e IDEC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Os efeitos do chamado apagão aéreo, apesar dos esforços do novo Ministro, ainda não cessaram.

A frase do dia

Um homem que não lê bons livros não tem vantagem alguma sobre um analfabeto.

Mark Twain

FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) pregou enfaticamente aos governos austeridade nos gastos e o equílibrio de suas finanças.

Para emprestar dinheiro aos países em crise, impunha exigências rigorosas que afetavam a soberania nacional. Esqueceu de cuidar de suas próprias contas.

Em 2007, o déficit foi de 69 milhões de dólares. Pelas projeções, crescerá até 2010, quando atingirá a cifra de 245 milhões de dólares. A carteira de empréstimos caiu de 70 bilhões de dólares em 2003 para 7,3 milhões este ano, excluído o calote de algumas nações africanas.

Funcionários numerosos, mais de três mil, salários elevados aliados à dificuldade em cortar gastos, tornam difícil a tarefa do novo diretor, o francês Strauss-Kahn.

Está aí um exemplo do faça o que eu digo mas não faça o que eu faço. Saiba mais em "O Globo", edição de 02/11/07.

CPMF

A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quer usufruir todos os segundos de fama que a relatoria da Emenda Constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) lhe proporcionou.

Dada como relatora antes mesmo de sua aprovação pela Câmara dos Deputados, anunciava sua posição inflexível contra a medida. O açodamento de sua indicação e o anúncio antecipado de sua posição contraria a liturgia do processo legislativo. Nunca vi coisa igual em meus anos de Congresso Nacional.

Ainda assim, considerando a irredutibilidade de sua posição, seria o caso de submeter seu parecer à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) sem mais delongas, por ser inútil o debate prévio diante de convicção da relatora.

Usar os prazos máximos para se pronunciar formalmente, é abuso de prerrogativa regimental. Desperdiça-se tempo e dinheiro, retarda-se o desfecho da questão.

Correção

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que regulamenta a Emenda Consitucional 29, fixando os recursos obrigatórios destinados à saúde e sua forma de aplicação.

Abriu-se uma oportunidade para reparar a poda feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, ao apreciar proposição que tramitava com idêntico objetivo.

Espera-se mais sensibilidade social dos senadores quando examinarem o texto aprovado na Câmara.

Saldo

A imprensa nacional divulgou há poucos dias matéria mostrando a saúde financeira dos estados, inclusive o Ceará.

O Governo do Estado alardeia todos os dias o volumoso montante de que dispõe em caixa. A boa situação de hoje só é possível pelo trabalho feito na administração anterior e a excelente condição do tesouro por ocasião da transferência do poder.

Não fora assim, não haveria como acumular recursos e obter de agências financeiras internacionais e do Tesouro Nacional anuência para contratar vultosos empréstimos.

O equilíbrio das contas públicas e a acumulação de reservas são práticas saudáveis.

O que deve ser questionado é o limite da poupança e como ela se constitui sem impor sacrifícios insuportáveis ao povo.

No caso atual, o Governo do Estado aproveitou uma herança favorável e impôs restrições de gastos que considero excessivas, e até perversas. O saldo foi feito mediante a degradação dos serviços públicos essenciais, notadamente segurança e saúde. Recuperá-los será difícil e oneroso.
Funcionários públicos exerceram cargos de chefia por meses sem serem remunerados para tal, as obras foram paralisadas e sua retomada têm sempre um custo adicional. Fornecedores e empreiteiros deixaram de ser pagos. A máquina parou.

O reajuste dado ao funcionalismo estadual foi o menor dos últimos anos. Programas são interrompidos sob a alegação de que não há dinheiro.

A voracidade poupadora deixa um rastro de sofrimento, dor e morte, que penaliza, sobretudo, os mais pobres, os que recorrem aos serviços do Estado.

Essa é uma dívida que, uma vez contraída com a sociedade, não irá se apagar da memória das pessoas devido a suas penosas conseqüências.