Esterilização

Como senador da República, relatei projeto de lei, oriundo da Câmara dos Deputados, que dispunha sobre o planejamento familiar. A proposição visava colocar informações e orientação, bem como métodos existentes à disposição de quem o desejasse, para planejar a família através do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Quando o Estado oferece essa possibilidade combate a realização de cirurgias esterilizantes, ligadura de trompa e vasectomia, ao arrepio da lei e da ética médica. Cirurgias como essas, feitas indiscriminadamente, terminam esterilizando pessoas, inclusive jovens, sem nenhum critério.

Atento ao fato, introduzi modificações no projeto que, entre outras, só admitiam a esterilização após o descarte de uma série de alternativas e acompanhamento de equipe de saúde multidisciplinar, incluída assistência psicológica.

Ainda assim, a cirurgia só seria possível depois de idade mínima, 25 anos, ou, na existência de dois filhos, sem exigência de idade. O projeto foi transformado em lei. Na época, movimentos feministas chegaram a se manifestar contra as restrições por mim introduzidas. "O Estado de S. Paulo" de 20 de agosto traz matéria mostrando o grande número de vasectomias proporcionadas pelo SUS, quase 22 mil no ano passado.

Especialistas apontam a lei como um grande avanço, mas julgam-na muito liberal, recomendando elevação da idade mínima. Alem disso, como previsto, a decisão deve ser sempre do casal, e não individual.