quinta-feira, 3 de setembro de 2009

Reforma

O relator da reforma eleitoral que tramita no Senado Federal alterou o texto aprovado na Câmara dos Deputados para incluir dispositivo restritivo à propaganda pela internet, ao equipará-la, para o efeito, ao rádio e à televisão.

A internet é livre, a intenção de controlá-la, além de inútil, atenta contra a liberdade de expressão.

Declarou-a livre acórdão de decisão do Superior Tribunal Federal (STF), que revoga a lei de imprensa.

O bom senso manda que o enxerto silenciador seja suprimido.

Um comentário:

Anônimo disse...

Ao invés de tentar regular o uso da Internet, os congressistas deveriam criar mecanismos de controle de gastos de campanha, pelo menos daqueles que podem ser controlados junto aos fornecedores (gráficas, fabricantes de bandeiras, locadoras de carros, etc), Uma sugestão, Dr. Lúcio, seria esses prestadores de serviços terem que se cadastrar previamente no TRE (assim poderiam ser fiscalizados pelo menos por amostragem - os demais seriam obviamente ilegais). Pelo menos esse controle seria um pouco mais efetivo - evitaria o sub-faturamento de notas e a produção de material sem nota fiscal! Quem sabe assim o pleito seria um pouco mais justo!