Fósseis

Recente Simpósio realizado no Cariri, que reuniu autoridades em paleontologia, destacou a necessidade de se reforçar medidas de proteção ao patrimonio fossilífero brasileiro. A bacia sedimentar do Araripe é uma das mais importantes do mundo.

Não obstante seu valor científico, sofre danos constantes. E peças valiosas são extraídas e comercializadas, infringindo a lei.

O desaparelhamento dos órgãos responsáveis torna precária a fiscalização e a repressão ao contrabando de fósseis obtidos ilegalmente.

Impõe-se, também, a necessidade do desenvolvimento de ações educativas, que conscientizem a população sobre a importância da preservação ambiental e a proteção do patrimônio natural.

Além do reforço da fiscalização, há necessidade de atualização da legislação, que data do Estado Novo.

Quando Senador da República, depois de meticuloso estudo e amplo debate com interessados pelo assunto, apresentei Projeto de Lei (PL) para adequar a lei à realidade atual. Depois de tramitação lenta, marcada pelo desinteresse dos parlamentares pelo tema, a matéria veio a ser arquivada na Câmara dos Deputados (CD).

O PL agora é apenas um fóssil legislativo, mas a necessidade de adaptação às exigências atuais permanece.