Manchete de primeira página do jornal Diário do Nordeste, edição de 19/05/08:
Sistema inchado
12,5 mil detentos para 7 mil vagas em presídios do CE
Cadeias públicas têm péssimas condições de higiene e segurança.
Presos brigam por espaço até para dormir nas celas.
A situação reflete a desídia do Governo estadual em relação ao sistema penitenciário.
Entreguei o Governo do Ceará com as delegacias de polícia limpas de presos. Reconheceu-o o atual Secretário de Segurança, por mais de uma vez.
Para tal, fiz construir novas cadeias e duas modernas Casas de Custódia, com recursos exclusivos do Governo do Estado. Deixei em construção, em convênio com o Governo Federal, um novo presídio, cujas obras foram paralisadas pela atual equipe.
O Secretário de Segurança, em mais de uma oportunidade, previu o que iria acontecer com o sistema penitenciário. O Governo fez vista grossa e ouvidos moucos. Cortou custeio, suspendeu obras, sequer reconstruiu o que sucessivas rebeliões nos presídios destruíam, desativou programa de aceleração de liberdade de presos.
Muito tempo depois, alegava situação de emergência nos presídios e delegacias superlotadas, para adotar processos licitatórios rápidos, indicados em situações excepcionais, para construção de duas novas casas de custódia.
Era uma emergência filha da negligência.
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15 comentários:
“Emergência filha da negligência”, eis uma análise precisa do caos agora instalado no sistema penitenciário. (Este sistema ainda explodirá completamente, exigindo outro Marquês de Beccaria com soluções salvadoras para a atualidade.) Descreve com competência o estado das delegacias, penitenciárias do Ceará neste Governo. De resto, como foge alguém de um presídio de “segurança máxima”? O termo não devia usar-se doravante senão como ironia para descrever estes antros incertos e precários onde o Estado enclausura os condenados da Justiça. Muito já se falou da “escola” de marginalidade, delinqüência, inutilidade em que se tornaram as prisões. Presos logram receber em suas celas, querendo, armas, e dinheiro, e munição, e drogas, e mulherezinhas. Não raro dirigem, coordenam, desde os pátios de sua pena, a bordo de celulares e da providencial conivência de outros, muitos novos crimes. De modo que a estas prisões devia mandar afixar-se a inscrição que Dante leu à entrada do Inferno, como nos conta na sua Divina Comédia: “Deixai aqui toda esperança, vós que entrais”.
DEIXA de FALAR seu BANDIDO quem é tu para falar de CID. Lava tua boca com creolina para falar desse governo. Lucio Alcantara tu é a maior mentira querendo ser verdade
Dr. Lúcio,
A grande pergunta que não quer calar: o que faz com que Marcos Cals, político sério e gestor competente, teime em desempenhar com maestria o papel de cabrito bom? Por que não berra? Ou pelo menos esperneia?
Será que ele não tem consciência de que essa situação caótica e irresponsável desse (des)governo oligárquico também respinga em seu currículo de homem sério e competente?
Tenho certeza de que o Sr., Dr. Lúcio, que já conheceu de perto o PSDB de grandes nomes em um passado ainda recente, vê com tristeza tanta degradação. Esse feudo tupiniquim em que se transformou o partido no Ceará subjuga o tucanato local em nome de projetos pessoais de seu líder no estado.
A crise de identidade no ninho tucano é flagrante. Chega a ser vexaminoso assisti-los emudecidos ante argumentos falaciosos do líder do governo Nelson Martins que, do alto de sua soberba, a cada dia se empenha mais em distribuir o capim verbal que os tucanos aprenderam a comer caladinhos, sem contestar a sujeira visível que vem junto.
Só levantam a voz sob a batuta do coronel-maestro. Atacam a prefeita Luizianne Lins porque, não obstante mereça os ataques por seus desatinos, sua aloprada incompetência e sua incapacidade de gerir, é acima de tudo uma inimiga política do mestre.
A conclusão de tudo é que esse é um governo de aparência, de faz-de-conta-que-eu-governo. Nas ruas, desfilam Hilux luxuosas, com câmbio automático, bancos de couro e policiais sarados. No escondido das edificações, o descaso, o desgoverno, o abandono. Assaltar turista queima a imagem do governador. Rebelião e fuga em presídios só cola na imagem do Secretário.
Por isso não entendo a resignação do Secretário de Justiça a essa situação de descaso do governo para com sua pasta. Aliás, o descaso maior é para com o povo do Ceará, mas Marcos Cals deveria ser mais prestigiado. Ele não merece isso que estão fazendo com ele.
Mas,infelizmente, se continuar vai fazê-lo por merecer... É uma pena.
Cris
Dr. Lúcio,
O anônimo das 1:49h é presença inédita nesse blog, que não costuma ser visitado por elementos que apreciam baixarias explícitas. Se ao menos fosse um pouco mais inteligente, a gente até suportava, né?
Será que, pela hora em que "baixava" os comentários, ele não estaria "chapado" e sob o efeito de umas boas doses de creolina, hein?
Talvez ele julgue em seu tosco entendimento que os outros também têm de lavar a boca com creolina depois falar o nome do ignóbil personagem que no momento está de plantão no palácio Iracema.
Repare que, por medida de segurança, não falei o nome de batismo do sujeito. Sei lá, ter de desinfetar a boca com creolina depois de falar o nome dele é osso. Prefiro não correr o risco de me contaminar.
Cris
O Sr.RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-Ce.) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, comemorou-se, ontem, 19 de maio, o Dia Nacional do Defensor Público.
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2005, que “dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências”, cujo objetivo é fortalecer esta importante instituição, assegurando-lhe autonomia funcional, administrativa e financeira.
A prestação da assistência judiciária tornou-se matéria constitucional a partir da Carta de 1934 que a incluiu entre os Direitos e Garantias Individuais do cidadão, preceito que foi retomado na Constituição de 1946, mantido na Constituição de 1967 e na Emenda Constitucional nº 01/69.
É somente, porém, com a Constituição de 1988 que surge a instituição “Defensoria Pública” como instituição essencial à função jurisdicional do Estado e incubida da orientação jurídica e defesa, em todos os graus, das comunidades carentes.
Com a Carta Magna de 1988, a expressão “assistência juridiciária” foi substituída por “assistência jurídica integral e gratuita” aos que comprovarem insuficiência de recursos, conforme determina o art. 5º, inciso LXXIV (inciso 74) da Constituição Federal.
Com a expressão “assistência jurídica integral”, o trabalho do Defensor Público passou a ser bem mais abrangente. Não é mais uma mera assistência judiciária. É jurídica, ou seja, efetiva-se onde estiver o direito.
A Defensoria Pública, embora prevista no texto constitucional de 1988, somente, porém, na década de noventa é que ela foi efetivamente criada e só entrando em funcionamento em 2002. Hoje, o número de Defensores Públicos está bem aquém da elevada demanda. São mais de 100 milhões a clientela potencial da Defensoria Pública. No Estado do Ceará, a situação não é diferente: “só em Fortaleza, a Defensoria responde por 90% dos atendimentos da população de baixa renda na área criminal e 70% na área cível”.
A ação do Defensor Público não é meramente defensiva. Ele é um “transformador social, um instrumento de inclusão e de conscientização dos direitos de cada um. Seu papel é orientar e tentar conciliação”. Estudos comprovam que “onde há Defensoria Pública, a criminalidade diminui e aumentam as soluções extrajudiciais de conflitos”.
A Defensora Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado tem, portanto um papel fundamental no atual contexto social. É o Defensor Público que dá acesso à justiça a milhares de pessoas com insuficiência de recursos e a grupos sociais desintegrados da sociedade pela sua marginalização.
A Defensoria Pública não encontrou, ainda, porém, da parte da sociedade o devido apoio e o respaldo para que possa exercer efetivamente a sua função constitucional. É o “primo pobre do Ministério Público e da Magistratura”.
É fundamental para a democracia que a Defensoria Pública se fortaleça e a sua consolidação como instituição estruturalmente organizada supõe, antes de tudo, a sua autonomia financeira e orçamentária.
Ao lado disso, é, também, da maior importância a criação de mais cargos de Defensor Público para fazer face à elevada demanda da assistência jurídica estatal aos hipossuficientes. Hoje, a Defensoria Pública está presente em apenas 42,3% das Comarcas do País. Existem cerca de 1,86 Defensores para cada 100 mil habitantes, enquanto o número de juízes é de 7,7 para o mesmo grupo populacional. É importante deixar bem claro que a presença do judiciário só é garantia de acesso à justiça quando existe a presença do Defensor Público que proporciona resposta estatal imediata aos cidadãos praticamente excluídos.
Para que se torne efetiva esta assistência jurídica integral e gratuita é fundamental a adoção de patamares dignos de remuneração a exemplo do que já acontece com a Magistratura e o Ministério Público, do contrário, teremos um rápido esvaziamento da carreira.
Os Defensores Públicos que deveriam ter remuneração análoga àquela percebida pela Magistratura e pelo Ministério Público. A realidade, porém, é outra: os Defensores Púbicos percebem, em média, três vezes menos. A equidade salarial com outras carreiras que atuam no Judiciário está, portanto, muito distante.
No Estado do Ceará, a Associação dos Defensores Públicos tem realizado um grande trabalho de mobilização, conscientizando a população sobre a situação da categoria, pressionando a Assembléia Legislativa para que se efetive um apoio político às suas reivindicações e tentando sensibilizar o Governo Estadual para o atendimento de suas demandas, principalmente no que se refere à ampliação do quadro de Defensores Púbicos e à equiparação salarial com a Magistratura.
Em recente encontro com o Governador do Estado, a Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Ceará manifestou otimismo já que foram abertos canais de negociação
Por fim, fazemos um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, para que, urgentemente, coloque em votação a PEC nº 487-A, de 2005. Assim o Poder Legislativo estará contribuindo decisivamente para disciplinar as funções institucionais da Defensoria Pública no Brasil.
Na oportunidade, quero prestar homenagem à Associação Nacional dos Defensores Públicos/ANADEP e, em especial, à Associação dos Defensores Públlicos do Estado do Ceará/ADPEC, na pessoa da Presidenta, Dra. Mariana Lobo Botelho de Albuquerque e manifestar o meu reconhecimento pelo trabalho desenvolvido por estas renomadas instituições, que vêm contribuindo decisivamente para o fortalecimento deste importante instrumento que garante o efetivo exercício da cidadania pelos jurisdicionados mais pobres.
Era o que tínhamos a dizer.
É, contra fatos não há argumentos, só xingamentos...
Coitado do anônimo acima, ter que defender o indefensável só pode resultar em desespero.
Só posso dizer: seja mais civilizado(a), discorde sem agredir.
Tenho certeza de que o Dr. Lúcio não publicaria esse mesmo comentário baixo nível se o alvo fosse outro político. O Sr. não deveria tê-lo publicado, esse aí deve ser alguém da turma do beco (do cotovelo).
Só lembrando: quando o garotinho se elegeu governador do Rio de Janeiro levou para o governo mauita gente de Campos dos Goitacazes, onde tinha sido prefeito, e que foi galhofeiramente apelidada "tuma do chuvisco". no governo tá cheio de gente de Sobra alíás, de competência muito duvidosa.
Daqui pra frente me referirei a esses como a "turma do beco".
É demais, alguém usar termos tão violentos contra um político de reconhecida envergadura moral e ética. Será que ele estava se dirigindo mesmo ao Lúcio ou foi um reflexo incontido para se dirigir aos que ele pensa defender???
Acho que estou no blog errado. O anônimo aí das 1:49 fez mesmo esse comwentário no blog do Lúcio???
Um apelo: vamos manter o nível do blog!
Crítica bem feita e com endereço certo doi!!!
Na falta de argumentos: a exasperação, o desespero e a deseducação.
Acho que o anônimo grosseiro já está sentindo faltar terra debaixo dos pés.
O governo que só gera más notícias deixa os aliados em franco desespero.
Temos que concordar num ponto: defender gente como esses pulhas que estão empoleirados no governo é mesmo tarefa difícil, aliás, podemos dizer até que é impossível.
Que argumentos existem pra contestar fatos notórios de descaso flagrante, prepotência, banditismo e falta de ética? Alguns que até já viraram casos nos tribunais...
Por isso o desespero do rapaz, um pobre bandido que acha que os outros são iguais a ele e a seu bando.
Por isso o destempero, fruto da ira que a impotência de não poder calar uma voz séria e corajosa provoca.
A ele um conselho: procure um ídolo mais decente. E procure melhorar seu linguajar.
Ah! e cuidado: não vá se viciar em creolina...
Cris
As cadeias no Brasil são verdadeiros infernos de Dante.Não dá pra recuperar o preso,que já tendo feito tanto mal a sociedadenão dá pra sentir pena da situação dantesca que eles vivem...Sociologicamente foi a sociedade que os criou e compete a ela cuidar mais humanamente dos presos e reeduca-los se possível com trabalho e estudo.
Acho que gente anõnima naão devia assinar comentários no Blog doDr.Lucio Alcantara co o qual procuro interagir,elogiando sua postura ética,democratica e popular.
o anônimo de 1:49 deve estar louco falando assim do melhor governador que o ceará já teve.esse cid com esse secretario de segurança que parece mais um palhaço,que não sabe tomar uma decisão correta que estar afundando a segurança do nosso estado e acabando com a polica militar,esse ronda não sei de quê criando duas policias uma fantasma e a outra coitada não existe nem nome p/ isso,as parati e os palios que as prefeituras do interior é quem dão a manutenção,como vai dar manutenção de hilux estão de brincadeira.Dr. lucio no interior o povo em todos os lugares estão com saudades,pode ter certeza.
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