Imprensa e Estado I

No Brasil, a imprensa é filha do Estado. Nasceu com os prelos ingleses que chegaram aqui com a mudança de D. João VI, que se transferia para o Brasil acossado por Napoleão. Por decreto de 13 de maio de 1808, foi criada a Impressão Régia, editora encarregada de publicar obras de literatura, ciência e outras de interesse da administração.

Iniciativas anteriores de implantação de tipografias na colônia foram reprimidas pela coroa. Dos prelos régios, saiu também o primeiro periódico impresso no Brasil: a Gazeta do Rio de Janeiro. O jornal, sob a tutela da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, publicava atos referentes aos assuntos da pasta, avisos, anúncios, notas fúnebres, aniversários, notícias de interesse da família real. Tratava-se de uma espécie de Diário Oficial, aberto às publicações estranhas aos assuntos administrativos.

Muitos anos depois viriam outros jornais oficiais, pertencentes aos governos de diferentes níveis. Quem lembra da Noite, no Rio de Janeiro, sediado em imponente edíficio na Praça Mauá, órgão do Governo Federal?

Não seria diferente com o surgimento do rádio. Basta falar na Rádio Nacional, que durante anos liderou audiência Brasil afora. Os estados, na medida do possível, seguiram os passos da União, instalando jornais e rádios sob seu controle. Até pouco tempo, o Governo da Paraíba ainda dispunha de um jornal de circulação diária, chamado União.

Com o advento da televisão não foi diferente. Copiando o modelo europeu, onde os países costumam ter emissoras estatais, o Governo Federal e muitos governos estaduais implantaram estações de televisão, algumas com propósitos educativos, inspiradas na proposta do ensino à distância, como forma de impulsionar a instrução pública.

O avanço do Estado no campo da comunicação, deu-se amparado em diferentes motivações. Invocava-se a necessidade de suprir lacunas da iniciativa privada e preservar a unidade nacional, levando notícias a regiões remotas; oferecer programação cultural de qualidade, não atendida pela mídia privada, demasiadamente comprometida com as exigências do mercado; expandir oferta de ensino utilizando o potencial da comunicação para a educação pelo rádio e a televisão. Um outro objetivo, pouco mencionado, ou dissimulado, era o de promover a propaganda e a defesa do Governo face uma imprensa livre, às vezes francamente hostil.

A onda liberal que assolou o mundo nos últimos anos, pregava a redução do tamanho do Estado e a necessidade deste se desfazer de ativos onerosos ou estranhos às suas funções clássicas. Foi o período das privatizações, da venda de bens públicos, da adequação do Estado ao novo modelo preconizado por economistas e instituições financeiras multilaterais internacionais.

A decisão do Governo Federal de criar a TV Brasil vai na contramão dessa tendência. Fundada com o objetivo de atender aos interesses nacionais, relegados pela imprensa privada, depara-se com o desafio de ser pública. E não governamental.