Imprensa e Estado II

Parlamentares da oposição e a imprensa, de uma maneira geral, criticaram a idéia da criação da TV Brasil pelo Governo Federal.

O temor era que a nova televisão fosse mais uma máquina de propaganda do Governo, além dos custos com uma atividade suprida satisfatoriamente pela iniciativa privada. Assim, segundo eles, não se justificaria a medida.

Dois fatos ocorridos vieram dar alguma razão aos críticos:

1- O jornalista Eugênio Bucci acaba de publicar o livro Em Brasília, 19 horas. Ele presidiu a Radiobras, no Governo Lula. É professor universitário, respeitado teórico da comunicação, tem livros publicados. É militante do Partido dos Trabalhadores (PT). Foi responsável pela parte de comunicação do programa de governo do candidato Lula e primeiro editor da revista Teoria e Debate, editada pelo PT de São Paulo. Não lhe faltam credenciais profissionais e partidárias, portanto.

Não obstante, menciona no livro as pressões e críticas que recebeu de ministros e outros membros do Governo sobre a programação da Radiobras, por eles considerada de "oposição", contrária aos interesses do Governo.

Revela, assim, as dificuldades que enfrentou na busca de garantir que o noticiário da emissora, financiada pelo Tesouro Nacional, isto é, pelo povo brasileiro, fosse isento e transparente. Entende ele que informação é um direito tão fundamental quanto a educação, a saúde ou a moradia.

2-O jornalista Luiz Lobo, demitido da TV Brasil, acusou o Palácio do Planalto de interferir na programação da emissora. Segundo ele, a direção da TV teria proibido o uso do termo dossiê, que seria substituído pela expressão levantamento sobre o uso dos cartões. Ele acusou Jaqueline Paiva, coordenadora de telejornais da TV Brasil, de editar textos conforme interesses políticos do Governo. Ela, por sua vez, justifica a demissão por impontualidade e recusa em assinar contrato de trabalho.

Luis Carlos Belluzzo, Presidente do Conselho Curador, integrado por várias personalidades, decidiu instalar comissão para ouvir as partes e investigar o assunto. Age em defesa do caráter público, que deve orientar o funcionamento da empresa.

Os dois episódios ilustram a dificuldade que existe para que um órgão de imprensa estatal seja isento e imune às pressões do Governo, para colocá-lo ao seu serviço. O problema só pode ser minorado dando-se a ele independência, liberdade de ação e acompanhamento, mediante instâncias administrativas de controle social. A BBC, emissora inglesa, é o melhor exemplo disso. Nem assim está imune a críticas.

Por isso, quando o Governador do Estado do Ceará propôs, e a Assembléia Legislativa cearense aprovou, a transferência da TV Ceará, da órbita da Secretaria de Cultura (Secult) para a Casa Civil, pasta eminentemente política, alertei sobre os riscos de distorção funcional que estávamos correndo.

Sugeri a criação de um Conselho Curador, capaz de acompanhar a programação da emissora, zelando pela sua natureza pública e servindo como canal de comunicação com a sociedade. Infelizmente, o cuidado que houve na criação da TV Brasil não se reproduziu aqui.

A TV Ceará é uma TV pública ou uma TV do Governo? Respondo à pergunta com outras duas:

Algum crítico do Governo, parlamentar ou não, já foi convidado a participar de um de seus programas de maior duração, para expor seu ponto de vista?

As polêmicas viagens do Governador cearense em jatinhos fretados, que ocupam largo espaço na mídia local e nacional, foram, alguma vez, sequer mencionadas nos seus noticiários?

A conclusão é sua!

Saiba mais em O Globo, edições de 5, 8 e 18 de abril, e em O Estado de S. Paulo, edições de 8 e 9 de abril.