O tema, tal como vem sendo tratado, coloca em risco o pacto federativo e a comunhão entre as unidades federadas que formam a união. Bom senso, espírito público e sensatez se fazem necessários para levar a delicada questão a um desfecho que não comprometa a União.
Esta, como não tem deputados nem senadores que a defendam, pode ser a mais prejudicada com a perda de recursos e o desentendimento entre estados.
É bom que não esqueçam os governadores do norte e nordeste que o STF considerou inconstitucional o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados determinando prazo para que seja elaborada lei que defina a forma de distribuição do dinheiro entre os estados.
Ceará, Bahia e Maranhão, por exemplo, estão entre os grandes beneficiados pela regra atual. Na hora de votar a nova lei, ninguem se engane, haverá uma ofensiva dos demais estados contra o que chamarão os privilegiados de hoje.
O argumento será o de que pobres, os há, e em número considerável, por toda parte. Foi com argumentos desse tipo que vi, indignado, com minha tenaz oposição, o Senado ampliar o limite legal do nordeste no estado de Minas Gerais e incorporar o Espírito Santo.
Isso significa dizer que os novos nordestinos passaram a gozar dos incentivos fiscais e creditícios a que a região tem direito através do Banco do Nordeste e da Sudene. Relembro que na ocasião houve tentativa, malograda, de estender a fronteira da região até Campos (RJ) alegando a pobreza do norte fluminense.
Ao aprovar essa lei esdrúxula os senadores cumpriram a profecia ancestral que anunciava : um dia o sertão vai virar mar.
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