Reforma Tributária

Há anos se fala na necessidade de uma reforma tributária. O que a emperra é o choque de interesses.

A sociedade alega que já paga muito e quer reduzir os impostos. Os entes federativos - União, estados e municípios - dizem que não podem perder receita, pregando uma redistribuição do bolo para ganhar mais. Aí, surge o risco, para contentar aos três, que a carga tributária aumente.

O sistema tem se mostrado muito complexo e ineficiente. Daí a necessidade de reformá-lo. A questão é, como fazê-lo?

A proposta enviada pelo Governo ao Congresso Nacional aponta, de saída, um risco para os estados mais pobres. A federalização do ICMS, com o fim da guerra fiscal, retira dos estados menores o único instrumento disponível para atrair investimentos mediante incentivos fiscais. Além do que, pelo que leio nos jornais, não estaria ainda assegurada a continuidade dos incentivos em vigor.

O Fundo de Desenvolvimento Regional, que iria compensar os estados das regiões mais pobres pela perda de poder sobre o ICMS, corre o risco de ser pulverizado e entregue à administração de agências regionais de desenvolvimento.

Lembro que, para minha indignação, com meu voto contra, o Congresso estendeu o conceito de Nordeste, para fins de cobertura pela SUDENE e BNB ao Espírito Santo, e ampliou sensivelmente a área mineira. O próximo passo poderá ser o norte do Rio de Janeiro... Além disso, precisaria ficar claro que os recursos seriam de transferência automática e diretamente para os estados beneficiados.

Há outros aspectos igualmente importantes a serem analisados. O projeto concentra mais poder nas mãos da União, reduz a autonomia dos estados e pode ser mais uma ação em detrimento dos interesses dos estados nordestinos.

Toda atenção sobre ele ainda será pouca.