Dada como relatora antes mesmo de sua aprovação pela Câmara dos Deputados, anunciava sua posição inflexível contra a medida. O açodamento de sua indicação e o anúncio antecipado de sua posição contraria a liturgia do processo legislativo. Nunca vi coisa igual em meus anos de Congresso Nacional.
Ainda assim, considerando a irredutibilidade de sua posição, seria o caso de submeter seu parecer à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) sem mais delongas, por
ser inútil o debate prévio diante de convicção da relatora.Usar os prazos máximos para se pronunciar formalmente, é abuso de prerrogativa regimental. Desperdiça-se tempo e dinheiro, retarda-se o desfecho da questão.
Um comentário:
A CPMF esboçou-se num desenho de CLAYTON, em O POVO, como ela é: um FANTASMA ridente, sarcástico, ameaçador. Compô-la como um rosto flutuante no espaço, sem sustentação conseqüente, sem lógica, fora de qualquer organização. É tal aquela Contribuição no sistema tributário brasileiro. Para aprová-la, Lula oferece ao PSDB de Tasso Jereissati várias opções. E mesmo oferecer-lhe-á o que mais pedir aquele partido, desde que colabore para a sua aprovação. Faixas de isenção, abatimento no imposto de renda, liberação de verbas para estados e prefeituras. Cederá, se precisar, a qualquer exigência dos outros da oposição. Para o Governo trata-se de aprovar agora, de qualquer modo, o que na campanha parecia-lhe tremenda aberração, injustiça. Para o partido aproveitador trata-se de ganhar com a desordem. Ineficiente máquina é o Estado brasileiro a consumir quase metade dos recursos de toda a população contribuinte do sistema tributário. Sem quase nada devolver. Omisso quase sempre. Até quando?
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