Cobrança

A Agência Nacional da Saúde (ANS) depois de um ano volta a cobrar planos por uso do SUS. Este ano já arrecadou R$ 25 milhões, quantia que supera o total dos últimos três anos.

Dificuldades operacionais e contestações judiciais feitas pelas seguradoras privadas e operadoras de planos de saúde sob o argumento de que o atendimento pelo SUS é um direito universal assegurado a todos pela constituição fazem com que o ressarcimento ao governo de despesas com o  atendimento de segurados e beneficiários de empresas privadas esteja aquém do devido como manda a lei.

O Tribunal de Contas da União tem insistido junto à agência encarregada para agilizar o processo de cobrança.

Em cinco anos e meio a ANS mandou para cobrança judicial R$ 56 milhões em cinco anos e meio. A soma dos valores pagos mais os que estão inscritos em dívida ativa chega a apenas 12% dos R$ 933 milhões notificados aos planos no mesmo período.

Quando senador fui autor da proposição, convertida em lei, que determinou o reembolso ao governo da assistência prestada a clientes cobertos por planos de saúde em instituições públicas.

É inaceitável que operadoras cobrem de seus beneficiários e joguem a conta nas costas do estado.

A ANS promete chegar ao fim de 2012 com esta cobrança regularizada. Oxalá assim seja!

Saiba mais na Folha de S. Paulo, edição de 27/06/11