O consumidor brasileiro paga a mais sua conta de energia em razão de erro cometido no cálculo da tarifa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A falha no estabelecimento do reajuste se repete desde 2002, período durante o qual o consumidor pode ter sido sangrado em R$ 7 bilhões, segundo o TCU.
O valor indevido é cobrado de todos os consumidores regulares, sem exceção. Hoje são 63 milhões de ligações existentes no território nacional.
O erro começa no reajuste tarifário que é aplicado anualmente, exceto no ano da revisão tarifária que ocorre a cada quatro anos em todas distribuidoras.
O reajuste é aplicado sobre a receita total dos doze meses anteriores, tendo a ANEEL concluído que o cálculo deveria se aplicar sobre a receita futura.
O problema teria surgido a partir de uma portaria publicada em 2002, apontada como a causa do erro, já que deixa de captar ganhos esperados com a demanda futura.
O valor pago a mais fica no caixa das empresas. Na verdade, as empresas estão lucrando em cima de encargos do sistema, o que é vedado. O Governo sabe disso há dois anos.
A ANEEL condena a atitude das empresas, que considera eticamente discutível, mas diz não ter como obrigar a devolução do dinheiro.
Saiba mais na Folha de S. Paulo, edição de 18/10/09.
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3 comentários:
Se o erro, absolutamente comprovado, tivesse sido contra as empresas distribuidoras, estas certamente iriam ser ressarcidas.
Afinal, tem dinheiro para gastar com bons advogados e muitas tem em seus quadros funcionais indiretos ex dirigentes e executivos do setor elétrico.
Enquanto existir brasileiro para ser explorado, empresas milionárias não passam mal, mas o inaceitável é a conivência do governo1
GOSTARIA DE MANTER CONTATO COM O DR;LUCIO ALCANTRA.SOU FILHO DE ARIMATEA PALHANO,MORO EM IPU.
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