Vida e Morte

O Partido Socialista, atualmente no poder em Portugal, vai propor na Assembleia da República, projeto de lei que institui o chamado testamento vital. A proposta, se aprovada, irá permitir que qualquer português expresse, por escrito, os tratamentos que deseja, ou não, receber em caso de perda de sua autonomia por doença grave.

A julgar pelas manifestações públicas favoráveis de outros partidos, a matéria tem grande possibilidade de ser convertida em lei. O respeito à autonomia individual e o abuso no emprego de métodos terapeuticos invasivos, dispendiosos e inúteis tornam a ideia simpática.

João Pereira Coutinho, em artigo no jornal Folha de S. Paulo, edição de 26/05/09, ao comentar o assunto, indaga se será justo privar uma pessoa de água ou alimentação, como forma de deixá-la morrer, ainda que esteja incapacitada ou moribunda.

Por fim, alerta para a diferença tênue que existe entre aceitar a morte de uma pessoa ou abandoná-la à morte. Para ele, essa diferença, quase imperceptível, não pode ser suplantada pelo argumento da decisão pessoal que precede à iminência da morte.

Argumenta com a atitude de qualquer um de nós, em impedir um suicida de concretizar seu impulso, ainda que respaldado por decisão pessoal de por termo à vida. É como se a vida de cada um não lhe pertencesse de todo, mas fosse, de algum modo, um bem partilhado com outros.

A sociedade anda a procura de uma forma justa de lidar com o dilema moral, ético, afetivo, da manutenção da vida, por meios artificiais, diante da irreversibilidade do quadro clínico.

A solução portuguesa está aquém da eutanásia. E certamente contribuirá para o debate sobre a melindrosa questão dos limites entre a vida e a morte.