O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará tem sido fiscal rigoroso quanto ao conteúdo dos programas de responsabilidade de partidos políticos, veiculados ao amparo da legislação que regula a matéria.
Destinados à veiculação do ideal partidário e da doutrina política, o Tribunal não admite desvirtuamentos que abriguem promoção pessoal, sequer a título de prestação de contas.
No passado, o Partido da República (PR), que presido no Estado do Ceará, teve sua programação suspensa, com perda de parte do tempo a que teria direito no ano seguinte, por ter o órgão fiscalizador considerado que o assunto ali exposto estava em desacordo com a prescrição legal.
No momento, o governador do Estado ocupa o precioso tempo reservado ao seu partido, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), para fazer ostensiva promoção pessoal e propaganda de sua administração, em flagrante desrespeito à lei e ao entendimento consolidado na corte eleitoral.
Estou seguro de que aquela colenda Corte agirá em relação ao infrator, com o rigor e a isenção já demonstrados anteriormente.
terça-feira, 14 de abril de 2009
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