EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA SANTANA

  PEDIDO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS 

PÚBLICOS              IRREGULARMENTE

CLASSIFICADOS     COMO SECRETOS.

CAPITÃO WAGNER SOUSA GOMES, brasileiro, casado, Deputado Estadual pelo Partido da República – PR no Estado do Ceará, residente e domiciliado em Fortaleza, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ao fim assinado, com fulcro no art. 5, XXXIII da Constituição Federal, solicitar EM CARATER DE URGÊNCIA seja emitidos e entregues ao ora requerente cópias de documentos públicos desta Governadoria a seguir descritos que irregularmente foram classificados como secretos pelo Governo anterior, o que faz, expondo e requerendo o seu se segue:

Com efeito, segundo reportagem que circulou na imprensa local com grande repercussão o Governo do Estado a época chefiado pelo Ex Governador Cid Gomes classificou como documentos sigilosos inúmeros gastos vultuosos realizados com cartões corporativos gastos acerca de compras de alimentos e bebidas destinados ao gabinete do Governador e do palácio da Abolição e ainda contratos celebrados com a FIFA e procedimento licitatórios e auditoria realizadas por órgãos de controle interno (ver reportagem em anexo e a seguir transcrita):

(...)

Do exposto, requer seja por ordem de Vossa Excelência em cumprimento a norma constitucional acima transcrita bem como em respeito ao princípio da publicidade, fornecidos ao requerente cópias de todos os gastos realizados com cartões corporativos referente aos anos 2011, 2012, 2013 e 2014, bem como cópias de todos os atos que autorizam as compras e respectivos empenhos e notas fiscais dos gastos com cópias de todas as compras de alimentos e bebidas destinados ao gabinete do Governador e do Palácio da Abolição referentes aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014 e ainda cópias de todos contratos celebrados com a FIFA e ainda procedimentos licitatórios e auditoria por órgãos de controle de Estado do Ceará nos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.            

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O requerimento do Deputado Capitão Wagner visa, com base na lei de acesso à informação, fazer com que o Governador Camilo Santana desclassifique, tornando-os públicos, documentos indevidamente rotulados de secretos afim de que o material neles contidos estejam disponíveis a quantos se interessem por conhecer o seu teor.
O assunto foi trazido à baila em matéria divulgada no jornal O Povo o qual ao noticiar o assunto prestou um serviço á sociedade a qual com base na legislação em vigor tem o direito de conhecer dados incorretamente 
arquivados sigilosos.

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Projeto para uma ponte sobre o Rio Tejo em Lisboa que não chegou a ser executado. Só muitos anos mais tarde foi construida a primeira ponte ligando as duas margens do Tejo que recebeu o nome de Oliveira Salazar depois denominada 25 de Abril em homenagem à revolução dos Cravos.

Para a Expo 98, a última exposição universal do século, dentro de um processo de renovação urbana de vasta área de Lisboa foi construida a segunda ponte que levou o nome de Vasco da Gama.

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Lisboa - Bairro Alto. Foto de Manuel Neto

Finanças

Os governadores não são inocentes em relação ao grave desequilíbrio fiscal do país. Refiro-me obviamente aos que concluíram mandato em dezembro de 2014, reeleitos ou não.


Gastaram demasiado desatentos à crise que já se previa. Os atuais ajudam a por mais lenha na fogueira na medida em que pressionam o governo federal, enfraquecido e de certa forma refém deles, para aliviar o pagamento da dívida e conseguirem contrair novos empréstimos aos poucos vão conseguindo seus objetivos através de medidas que na prática revogam a lei de responsabilidade fiscal.


A arrecadação dos estados cai, no Ceará cerca de 3%, ao contrário do que diz o secretário, e a queda só não é maior devido o tarifaço da energia elétrica e  a elevação de impostos, taxas e a criação de novos tributos. A perda do ICMS no conjunto chega a 5%.


Mesmo assim levantamento da Folha de São Paulo mostra como é crítica a situação fiscal dos estados particularmente quanto ao comprometimento com o pagamento de pessoal ainda que não contabilizem para o cálculo a despesa com terceirizados.


O Ceará não é exceção, está na marca do penalty.


Saiba mais na Folha de São Paulo, edição de 17/01/16  e na Época de 11/01/16

Desigualdade

A revelação da distribuição da riqueza no mundo feita pela Oxfam, uma ONG inglesa é, para dizer o mínimo, chocante. E o pior, uma crescente redução do número de bilionários cada vez mais ricos.
Em 2010 388 bilionários detinham o equivalente à soma do patrimônio da metade da população mais pobre do mundo. O número caiu para 177 em 2011, 92 em 2013 e 80 pessoas em 2014.
Em 2015 62 bilionários acumulavam US$ 1,762 trilhão, segundo a revista Forbes, especializada neste tripo de levantamento. A quantia corresponde ao valor detido pelos 3,6 bilhões mais pobres do planeta, a metade da população do mundo. No seleto grupo há dois brasileiros Jorge Paulo Lemann e Joseph Safra. Estes dados foram apresentados no Fórum Mundial de Davos.

Portugal

Estou em Portugal por uns dias. Sexta-feira, dia 10, às 18,00 hs abre-se na Biblioteca Nacional uma exposição de parte de minha coleção de marcadores de livros.
Aqui estamos no inverno, felizmente não tem chovido, o que permite que me desloque percorrendo livrarias, alfarrabistas e outros pontos de interesse sem maiores problemas. Com um sistema eficiente de transportes públicos tudo fica mais fácil.
Quanto à política a expectativa é quanto ao futuro da convivência entre o governo, uma coalização de socialistas e partidos de esquerda e o presidente a empossar-se em março, um conservador que venceu as eleições já no primeiro turno.
Ambos, presidente e primeiro ministro, prometem convivência produtiva e a busca de consensos nacionais.
De imediato o problema está na aprovação do orçamento de estado, cuja apreciação é a principal tarefa do parlamento. O governo está de um lado pressionado pelos compromissos assumidos na eleição e com os partidos de esquerda e de outro pelas autoridades da União Europeia que exigem metas mais rígidas de austeridade fiscal. A fragilidade das finanças nacionais não permite desconhecer as exigências de Bruxelas que monitora com rigor as contas do país. Até sexta-feira o impasse terá que se resolver seja lá como for.

Fortaleza

A atual administração municipal vai passar à história como aquela que perdeu de vez o controle dos espaços públicos e da limpeza urbana.

Sem ter apoiado o atual prefeito cheguei a admitir comigo mesmo que médico, dono de formação acadêmica e passagem por universidade americana fosse capaz de modernizar e inovar a administração municipal, melhorar a prestação de serviços a cargo do município, vigiar e fazer cumprir a legislação e preservar as áreas de uso comum, ruas, avenidas, praças, de avassaladoras ocupações irregulares, de toda sorte, como ocorre atualmente.

O incentivo ao ciclismo e a prioridade concedida à circulação dos transportes coletivos, com improvisações e simplificações discutíveis, constituem medidas acertadas e dignas de apoio no tocante à mobilidade urbana.

No geral infelizmente me enganei ! Vivemos numa cidade sem lei. Onde sob os mais diversos argumentos se descumprem as normas de convivência entre os atores que ocupam o cenário citadino. A tolerância, principalmente com os humildes e mais pobres é uma virtude. Exagerada, sob a ótica do gestor público passa a ser comportamento condenável passível de responsabilização na esfera judicial.

O espaço público é por sua natureza palco de conflitos e o prefeito o árbitro eleito para administra-los. É tarefa custosa mas indeclinável, responsabilidade inerente ao cargo que ocupa. Fazer vista grossa à essas obrigações, é lavar as mãos diante de problemas que repercutem gravemente no presente e no futuro da cidade. O poder público perdeu o controle da cidade mesmo na porção sobre a qual ainda exercia domínio.

Minha maior preocupação é que essa falta de ação do poder público tenha determinado danos irreparáveis à cidade de que o centro é exemplo gritante. Creio que se o prefeito desse uma volta a pé pelo centro da cidade, diante do descalabro reinante, renunciava ao mandato. O que os olhos não veem o coração não sente. Assim é melhor não ir até lá.

Presépios

Lei francesa que proíbe símbolos religiosos em locais públicos ameaça a montagem de presépios. Tudo em nome de um estado laico que ignora tradições.

Lei de 1905 que separa Igreja e Estado passou a ser seguida rigorosamente após a chamada lei do véu, em 2011. O artigo 28 da lei de 1905 reza taxativamente : "Fica proibido exibir qualquer sinal ou emblema religioso em monumentos ou locais públicos, com exceção dos que servem ao culto".

Não obstante, prefeitos vem desobedecendo a lei e montando presépios em lugares públicos sob o olhar vigilante da justiça.

Pesquisa divulgada revelou que 71% dos franceses apoiam a instalação de presépios. A obsessão com a laicidade do estado é muitas vezes fator de perturbação da paz social na medida que fere tradições que já viraram a página da militância política de fundo religioso.

Saiba mais no jornal "O Estado de São Paulo", edição de 21/12/15

Turismo

Fortaleza é apenas a 7ª cidade como destino turístico para o réveillon. A política de shows com o dinheiro do povo dá magros resultados.
Natal é a segunda colocada.
No passado tivemos colocações bem melhores.

Padre Cícero

A reconciliação da Igreja Católica com a memória do Padre Cícero constitui fato relevante se considerarmos a importância daquele sacerdote para os cearenses e os nordestinos de modo geral.

Romarias regulares crescem de frequentadores a cada ano num fenômeno de religiosidade popular que a igreja oficial não poderia mais ignorar. Louve-se a ação do bispo D.Fernando Panico, da diocese do Crato, responsável pela coleta do material e elaboração de documento a cargo de teólogos e renomados pesquisadores.

Lembre-se que seus antecessores sequer iam ao Juazeiro numa posição extremada da hierarquia católica antagônica a qualquer forma de reconhecimento ao vigário punido pelo Vaticano no bojo de um processo de romanização da igreja.

Por tudo que o padre Cícero representa para o Ceará a convite de D. Fernando integrei a comitiva que em 2006 entregou à cúpula da igreja no Vaticano a documentação que subsidiava o pedido de sua reabilitação afinal deferida conforme comunicação oficial ora divulgada.

Oportuno que conflito tão antigo tenha tido desfecho feliz no Ano Jubilar da Misericórdia sob a égide do Papa Francisco.

Turismo

O secretário estadual do turismo anunciou a existência de plano para construção de teleférico, marina e um complexo urbano no entorno do aquário. " Onde está o aquário hoje não se tem visão de nada. Pretendemos arrancar tudo que está lá", são suas palavras.

Como se vê a megalomania continua. O aquário hoje é um escombro precoce, uma ruina antecipada, uma obra suspeita investigada pelo ministério público na qual se acumulam evidências de improbidade e desvio de recursos.

O anúncio feito visa aparentar que a pasta faz algo pelo turismo cearense. Na verdade faria alguma coisa, e a cidade agradeceria, se ao menos a prefeitura e o estado limpassem a Beira-Mar, imunda e semi-destruida, triste lembrança de uma promessa enganosa muito distante da feia realidade de hoje.

Notícias como esta só confirmam o comportamento perdulário dos que agindo de forma irresponsável quebraram o Ceará.

Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 11/12/15 e O Povo, edição de 11/12/15

Quebradeira II

O secretário da fazenda se gaba de que o estado pagará em dia o 13º dos servidores enquanto outras unidades da federação estão parcelando o benefício.

Ocorre no entanto que os jornais trazem diariamente notícias de paralisações de grupos de servidores em protesto contra atraso de vencimentos. Significa que ele cobre um santo e descobre outros como o dito popular.

Quebradeira

Os jornais de hoje trazem nota de responsabilidade das empresas de vigilância denunciando atraso de pagamento do governo do estado em relação aos contratos firmados o que deverá provocarb paralisação dos serviços.

É vexatório para o estado ser cobrado publicamente através da imprensa.
Trata-se de mais um episódio a denunciar que o estado quebrou.

Lula

Se Lula fosse primeiro-ministro da Inglaterra em 1939, teria convidado Hitler para assistir a um jogo de futebol.

Marco Antônio Villa, historiador

Burrice

Pior que o canalha é o burro, porque o canalha nem todo dia é canalha, mas o burro é burro sempre.

Fernando Henrique Cardoso

Corrupção

É doce, nós gostamos, é fácil. Também no Vaticano temos casos de corrupção. Por favos não desenvolvam o gosto por esse açúcar que chamamos de corrupção.

Papa Francisco em encontro com jovens de Nairóbi, Quênia

Professores

Se formássemos nossos médicos como formamos nossos professores, os pacientes morreriam.

Aloisio Mercadante, Ministro da Educação

Governabilidade

No primeiro império em plena crise do 7 de abril manifestação de Evaristo da Veiga :

Não consiste a liberdade em abater por tal modo o governo que este não possa preencher os fins para que foi instituído. Um fantasma inútil, sem foça para manter a ordem e para preservar a sociedade. Despojado de todo o prestígio da Realeza, entregue a homens eletivos, é fraco de sua natureza e convém dar-lhe força do que tirar-lhe.

Qualquer semelhança com a situação que estamos vivendo no Brasil não é mera coincidência.

Fonte: Revista Papel de bobo -

Editor: Sylvio Abreu / Ano I - nº 1 - Outubro, 1984

Natal

Da série pedidos de natal :

Gostaria que todos fossem felizes e queria dormir até tarde.

Michelle Obama, primeira-dama dos Estados Unidos

Madonna

Obrigada por não ouvir ! Obrigada pela lealdade! Obrigada por esperar e, se você ouviu saiba, por favor, que se trata de músicas não finalizadas e que foram roubadas há algum tempo.

Cantora ao criticar em rede social o vazamento de seu novo álbum na internet

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* Fonte: Folha de S. Paulo (Domingo, 1º/11/2015)

Eólicas

O Ceará foi pioneiro e líder no Brasil na geração de energia eólica. Por incúria do governo de oito anos caimos para o terceiro lugar.

O atual governo luta para recuperar o prejuízo. O ranking atual mostra que o Rio Grande do Norte e a Bahia ocupam o primeiro e o segundo lugar respectivamente.

Saiba mais no Diário do Nordeste, edição de 26/08/15

Água

Temos que criar o ministério da água. Pode tirar o resto que não são tão importantes.

Newton Azevedo, engenheiro, membro do Conselho Mundial da Água, criticando a gestão pública dos recursos hídricos no Brasil.

Licitações

Sob pressão da FIFA e empreiteiros o governo federal adotou um regime simplificado de contratação para construção de obras voltadas à Copa do Mundo. Argumentava-se com a premência de prazo para que estivessem prontas a tempo.

Posteriormente, penso que a medida foi estendida para as obras de educação. Não estou seguro de que tenha sido assim.

Agora, enxerto em medida provisória, a 678, que tramitava no Congresso transforma a excepcionalidade em regra geral. Abre-se uma porta larga para favorecimento à construtoras livres das restrições impostas pela legislação.

Caso a presidente não vete o dispositivo embutido indevidamente o campo está livre para agirem corruptos e corruptores.

Saiba mais na Folha de São Paulo, edição de 28/10/15