O papel do Legislativo está claro na competência que lhe foi atribuida na Constituição, de acordo com o princípio da separação dos poderes: legislar e fiscalizar.
Lideranças das Assembleias Legislativas têm volta e meia reclamado que a reserva legal constitucional que lhes cabe é extremamente limitada. Reivindicam uma reforma da Constituição que amplie sua margem para legislar.
Outras ações desenvolvidas no legislativo são secundárias, e algumas onerosas, com pouco ou nenhum proveito para o povo.
De um modo geral tambem não fiscalizam nada. Confundem apoiar o governo com submeter-se a ele fechando muitas vezes os olhos à trangressões éticas, ao interesse público e ao abuso de poder.
Em casos extremos convertem-se em meros departamentos legislativos do executivo. Aprovam tudo rápido e sem discussão.
Ora, se não exercem as prerrogativas de que dispoem não faz sentido alargá-las. Exemplo recente tivemos aqui no Ceará. Uma tentativa de reforma constitucional patrocinada pela Assembleia gorou, abortada pelo Executivo.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
2 comentários:
Em 1964, suprimir o Legislativo exigiu o uso da força.
Em 2011, no Ceará, CALAR A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA requer apenas um recado do Executivo Estadual.
Por si mesma SE ANULA, SE OMITE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ.
Muito mais de dois mil banheiros escamoteados às populações de Ipu e alhures por culpa ou dolo da Secretaria das Cidades do governo do Estado não bastaram para convencer a Assembleia Legislativa do Ceará a cumprir o seu papel.
Requerimento de Heitor Férrer para compor uma CPI e examinar o caso junto à Secretaria das Cidades não achou na Assembleia senão mais CINCO assinaturas de apoio.
Insuficientes para aprovar qualquer coisa.
Mais que suficientes para entremostrar uma ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ CAPTURADA pelos tentáculos do Palácio de Iracema.
Antônio Carlos, líder do Governo ali, não se envergonha de ocupar a tribuna para dizer que não fiscalize a Assembleia por que o TCE e o Ministério Público já entram no caso.
ANTôNIO CARLOS FINGE ESQUECER QUE O ESTADO LHE PAGA SALÁRIO E LHE Dà IMUNIDADE PARLAMENTAR JUSTAMENTE PARA FISCALIZAR.
O caso dos banheiros roubados expõe a cena deplorável de uma ASSEMBLEIA DE DEPUTADOS CEARENSES ACOCORADA ante o Executivo Estadual.
Postar um comentário