O governo federal estaria cogitando de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2012 regras que fleixibilzem a liberação das emendas parlamentares.
A medida simplificaria o acompanhamento das obras pela Caixa Econômica sobretudo as de valores inferiores a R$ 500 mil.
A alteração atenderia à reivindicação dos parlamentares.
Considero que uma das medidas mais importantes para garantir a correta aplicação dos recursos provenientes de emendas de deputados e senadores foi a decisão tomada no governo Fernando Henrique de confiar a fiscalização das obras e autorização para liberação dos recursos à Caixa.
Lembro que por ocasião do escândalo dos chamados anões do orçamento, responsáveis por desvio de grande quantidade de recursos públicos, ficou proibida a destinação de emendas para instituições não governamentais.
A revogação da proibição anos depois ensejou o retorno dos antigos vícios. A eliminação da vedação foi um retrocesso e uma brecha por onde escorre o caldo grosso da corrupção.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário