sábado, 17 de outubro de 2009

Energia

ANEEL quer inflação fora da tarifa de energia.

Agência estuda aproveitar renovação de concessões do setor para acabar com reajustes que repoem a inflação para empresas.

Para companhias do setor, a medida é impossível, mas o Governo alega que mudança ajudará a diminuir o nível de indexação da economia.

O controle da geração e distribuição de energia elétrica no Brasil já teve ciclos de responsabilidade privada e estatal.

No passado, empresas estrangeiras que operavam o sistema, acabaram por se retirar do país, pressionadas por forte oposição nacionalista que comprimia tarifas e interferia em seu funcionamento.

A falta de investimentos levou-as à obsolescência, deterioração na prestação dos serviços e posterior encampação pelo Estado.

Na década de 90, a onda de desestatização, impelida pela incapacidade do Estado de fazer face aos investimentos necessários, transferiu as empresas, sobretudo distribuidoras, ao setor privado.

Agora, se levanta uma reação contra os reajustes tarifários adotados anualmente em razão de contratos celebrados com o Estado.

No momento, funcionam duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, para apurar os custos do fornecimento de energia aos consumidores.

O desafio é encontrar forma de cálculo de preços justos, que assegurem a qualidade dos serviços e os direitos do consumidor, sem reabrir novo surto de estatização já ensaiado pela estatal mineira, a CEMIG.

Saiba mais na Folha de S. Paulo, edição de 24/09/09.

3 comentários:

Anônimo disse...

O assunto é extremamente complexo para ser tratado sob as limitações naturais de um "blog".

Entretanto, permita-me citar apenas 3 fatos que considero fundamentais do problema:

1º) A atual Constituição acabou com o IUEE e o substituiu pelo ICMS (a aliquota do o IUEE era de 11% por fora e o ICMS no Ceará hoje, é de 27%, por dentro). Dessa forma, afora o encargo adicional para o consumidor, o setor elétrico ficou sem a sua principal fonte de recursos que, incluia inclusive garantia de empréstimos para investimentos do BNDES, BID, BIRD e outros, o que no passado fluia com muita regularidade. O fim do IUEE marcou o início do "apagão" e também a necessidade da privatização, pelo menos parcial do setor.

2º) No caso específico do Nordeste, a CHESF esgotou o aproveitamento hidrelétrico do rio São Francisco e até agora não soubemos conviver com as usinas térmicas. No caso do Ceará, somos extremamente prejudicados. E estamos fazendo mais térmicas!!! Essas térmicas deveriam ser para o sistema elétrico do nordeste e não para o Ceará.

3º) A COELCE em muito menos de 10 anos já recuperou o capital investido para um prazo de concessão de 30 anos. Isso indica um evidente exagêro nas suas tarifas para os seus consumidores!

O pior é que não se "pode" ajustar contratos caracterizadamente noçivos a polulação consumidora ...

Anônimo disse...

Qual foi o resultado da CPI da Coelce?

Anônimo disse...

Parabéns ao Deputado Lula Morais pela constituição da CPI estadual. Bom trabalho, que o faz merecedor do respeito dos consumidores cearenses.

Desde o começo estava constatado que o consumidor da COELCE é onerado em suas tarifas.

O fato é que tem muito dinheiro envolvido nesse negócio.

Vão corrigir?

- Pelas palavras do diretor geral da ANEEL, para trás, não. Para frente, embora muito difícil, vamos esperar mais um pouco para saber ...