terça-feira, 29 de setembro de 2009

Refis II

Sem constar da ementa, o que é estranho, o projeto de lei que institui o Programa de Refinanciamento de Impostos Devidos trata das dívidas contraídas juntos ao BEC, o Banco do Estado do Ceará, concedendo remissão ou grande abatimento aos inadimplentes.

A proposição prevê a remissão, isto é, o perdão, a extinção de dívidas iguais ou inferiores à R$10.000,00, e a redução de 60% do total da dívida atualizada, passível de parcelamento em 3, 15 ou 45 vezes.

Quando governador, decidi enfrentar o problema do BEC, que se arrastava há anos, após sua federalização, impondo ao Estado uma contínua sangria financeira, decorrente de vultosa dívida contraida junto à União para saneá-lo.

Como o Governo Federal, instado por mim e por parlamentares do partido do governo, se recusasse sistematicamente a absorvê-lo em uma das instituições financeiras por ele controladas, só restava o caminho da venda do Banco para liquidar a dívida.

Além do preço obtido em leilão, o Estado recebeu ainda da União R$ 60.000.000,00, a título de indenização pela conta dos servidores, vinculada ao comprador, fato inédito nas alienações semelhantes realizadas anteriormente.

A carteira de devedores do Banco continuou com o Estado, que deveria diligenciar para o recebimento das importâncias devidas.

Os críticos da operação se dividiram entre os que temiam perder o emprego, os desinformados, e os levianos, que sabedores da verdade, agiam de má fé, caluniando e difamando.

Esses últimos chegavam a dizer que o tratamento dispensado ao BEC, desde a intervenção federal, tinha por objetivo o esquecimento das dívidas dos amigos do poder. Falavam abertamente em queima de arquivo, alguns políticos e jornalistas.

O dep. Nelson Martins, bancário de profissão, foi um dos que propagaram a versão, apesar de recebido por mim, sempre que solicitava, e conhecer todos os fatos relacionados ao tema.

Como integrante da bancada do Governo e seu lider, gostaria de saber como o deputado irá se manifestar, agora que o governador do Ceará propõe perdoar e/ou abater dívidas em até 60% do total, independentemente do valor, dividido em módicas prestações.

Não seria essa a queima de arquivo anunciada por ele? Quem ganha com essa dadivosa oferta do Governo?

O Governo dá o que não lhe pertence. Faz cortesia com o chapéu alheio. Aliás, do povo.

Um comentário:

Vó Luisinha disse...

Nossa, uma perfeita descrição densa dos costumeiros procedimentos dos "jovens" Ferreira Gomes.
Somos vítimas de irresponsabilidades jamais vistas neste Estado.
Alerta, Ceará.