terça-feira, 8 de setembro de 2009

Números do Governo do Estado - Agosto de 2009

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Tipo de Licitação e valor

* Concorrência Pública - R$ 23.181.800,52

* Convite - R$ 1.528.802,82

* Dispensa - R$ 158.342.143,20

* Inexigibilidade - R$ 7.680.539,13

* Pregão Eletrônico - R$ 34.065.737,44

* Pregão Presencial - R$ 4.107.138,73

* Tomada de Preços - R$ 1.565.222,09

Fonte: Diário Oficial do Governo do Estado

É interessante observar que o valor gasto com dispensa de licitação e inexigibilidade - R$ 166.004.682,33 - é maior que o dobro de todas as outras modalidades somadas. Quando o que deveria ser uma criteriosa exceção ultrapassa a regra, está-se diante de algo grave.

11 comentários:

Augusto disse...

Aposto que os amigos mais íntimos do governador e do primeiro-ministro estão adorando essas dispensas e inexigibilidades...
Pena que o TCE é um tribunal de faz de contas.

Anônimo disse...

Enquanto isso, a Defensora Pública Geral mandou abrir sindicância contra o Defensor Público Thiago Oliveira Tozzi, por querer cumprir seu dever funcionzl como Defensor Público. Veja parte do dossiê elaborado pelo Defensor:

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2009.034
OFICIO N. 990/2009 CENSURADO E DESTRUÍDO;
CONSTRANGIMENTO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ESCRITO ÀS FLS. 06;
PARECER DA DPG CONTRA A LEGITIMIDADE DA DEFENSDORIA PÚBLICA PARA ATUAR NA
TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS COLETIVOS NA MODALIDADE DIFUSO. (OBS: NÃO
HÁ PREVISÃO, NOS ATOS NORMATIVOS DE REGÊNCIA, DE QUALQUER PARTICIPAÇÃO DA
DPG NOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS).
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE N. 2009.002
DEFENSORA PÚBLICA GERAL OFICIADA PELA DEFESA CIVIL ATRAVÉS DO OFICIO DE N.
054, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, EM CARÁTER DE
URGÊNCIA, A FIM DE SOCORRER CERCA DE 30 FAMÍLIAS CUJAS CASAS SE
ENCONTRAVAM NA IMINÊNCIA DE DESABAMENTO, EM FUNÇÃO DE AFUNDAMENTO NO
SOLO, RACHADURAS, DENTRE OUTROS, OCASIONADOS PELAS FORTES CHUVAS;
APÓS 325 DIAS SEM QUALQUER PROVIDÊNCIA, A DPG ENCAMINOU O OFÍCIO AO NÚCLEO
DE AÇÕES COLETIVAS, QUE NO MESMO DIA, ISTO É, AOS 16 DE JANEIRO DE 2009,
INSTAUROU PROCEDIMENTO E ADOTOU PROVIDÊNCIAS IMEDIATAMENTE;
PREVARICAÇÃO CONSUMADA, ALEM DE RISCO DE HOMICÍDIO CULPOSO DE MAIS DE 100
PESSOAS, POR OMISSÃO DAQUELE QUE TEM O DEVER LEGAL DE AGIR.
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE N. 2009.032
DPG DETERMINOU VERBALMENTE QUE OS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO DA DPG
PREVARICASSEM, ISTO É, DEIXASSEM DE ADOTAR MEDIDAS JUDICIAIS TENDENTES À
TUTELA JIRSDICIONAL DE 250 CANDIDATOS CARENTES DO CONCURSO DO RONDA DO
QUARTEIRÃO, ALIJADOS DO CERTAME POR ATO MANIFESTAMENTE ILEGAL DA BANCA;
IGNORANDO A ORDEM MANIFESTAMENTE ILEGAL, OS DEFENSORES PÚBLICOS
DILIGENCIARAM NORMALMENTE, AJUIZANDO AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
OFÍCIOS N.s 994, 995, 996/2009 CENSURADOS E DESTRUÍDOS;
CONSTRANGIMENTO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO POR ESCRITO ÀS FLS. __;
PARECER DA DPG CONTRA A LEGITIMIDADE DA DEFENSDORIA PÚBLICA PARA ATUAR NA
TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITOS COLETIVOS NA MODALIDADE INDIVIDUAL
HOMOGÊNEO (OBS: NÃO HÁ PREVISÃO, NOS ATOS NORMATIVOS DE REGÊNCIA, DE
QUALQUER PARTICIPAÇÃO DA DPG NOS PROCEDIMENTOS DO NAC).
DIA 03 DE MARÇO DE 2009
TÁCITO


MAIS UM SALTO PRÁ TRÁS DO GOVERNO CID GOMES.

Anônimo disse...

Continuação do Dossiê do Apocalipse, de responsabilidade do D.P. Thiago Oliveira Tozzi:

DIA 03 DE MARÇO DE 2009
NO GABINETE, A DPG, PRATICANDO ABUSO DE AUTORIDADE, CONSTRANGEU O
DEFENSOR PÚBLICO THIAGO TOZZI, CONTRA SUA VONTADE, A, DIANTE DE UMA PLATÉIA
DE 10 ASSESSORES, SEM QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM CURSO, SEM
INTIMAÇÃO OFICIAL, SEM DAR-LHE CIÊNCIA DO PROPÓSITO DA “REUNIÃO”, ISTO É, SEM
ASSEGURAR QUAISQUER DIREITOS QUE GRAVITAM EM TORNO DOS PRINCÍPIOS DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, A PRESTAR
SATISFAÇÕES AOS PRESENTES ACERCA DE TEXTOS LITERÁRIOS DE SUA AUTORIA,
RELATIVOS A SUA VIDA PARTICULAR, VIOLENTANDO SUAS LIBERDADES INDIVIDUAIS E O
SEU DIREITO À LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO.
DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009
NO GABINETE, A DPG, NA PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO THIAGO TOZZI, ACUSOU O
DEFENSOR PÚBLICO EDUARDO VILLAÇA DE CRIME DE REGISTRO FALSO, ALÉM DE
INJURIÁ-LO / DIFAMÁ-LO, IMPUTANDO-LHE OS ATRIBUTOS DE “UM MERDA, PREGUIÇOSO,
MAL-EDUCADO, INCOMPETENTE”; ACUSOU A DEFENSORA PÚBLICA AMELIA ROCHA E O
DEFENSOR PÚBLICO RENAN CAJAZEIRAS DE PRATICAREM CRIMES DE ADVOCACIA
ADMINISTRATIVA E EXPLORAÇÃO DE PRESTÍGIO, OS CONSELHEIROS DO EG. CONSELHO
SUPERIOR DA DPGE DE TROCAREM VOTOS POR FAVORES EM PROCESSOS DE
PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E A SUB-DEFENSORA PÚBLICA GERAL DE DESÍDIA E
OMISSÃO NO EXERCÍCIO DE SEUS DEVERES FUNCIONAIS. AFIRMOU AINDA TER
CONHECIMENTO DE DEFENSORES PÚBLICOS QUE PRATICAM A ADVOCACIA FORA DO
ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA, NO ENTANTO, NÃO ADOTA QUALQUER PROVIDÊNCIA,
CITANDO, DENTRE OUTROS, O DEFENSOR PÚBLICO EM ATUAÇÃO NA COMARCA CE ICÓ-
CE.
REUNIÃO DIA 23 DE MARÇO DE 2009
ORDEM ILEGAL DA DPG AOS ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE AÇÕES COLETIVAS
PARA QUE PREVARICASSEM, ISTO É, PARA QUE CONTRARIASSEM OS SEUS DEVERES
LEGAIS, DEIXANDO DE INSTARAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIANTE DE LESÃO A
DIREITOS METAINDIVIDUAIS;
CONDICIONAMENTO DA INSTAURAÇÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS
ADMINISTRATIVOS À AUTORIZAÇÃO DA DPG (CONDICIONAMENTO SEM PREVISÃO
LEGAL);
ORDEM ILEGAL PARA EXTINGUIR O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE N. 2009.020;
ORDEM ILEGAL PARA QUE TODOS OS OFICIOS EXPEDIDOS PELO NAC SEJAM
SUBMETIDOS, ANTES DO ENVIO AO DESTINATÁRIO, AO GABIENTE PARA CENSURA
PRÉVIA;
ORDEM ILEGAL PARA EXTINGUIR O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE N. 2009.019;
ORDEM ILEGAL PARA EXTINGUIR O PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE N. 2008.039;
OPINIAO VERBAL NO SENTIDO DE QUE NÃO CABE ATUAÇÃO DA DP NA TUTELA DE
JURISDICIONAL DE DIREITOS METAINDIVIDUAIS:
1) NA DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, MESMO QUANDO HOUVER INTERESSE
DIRETO DE HIPOSSUFICIENTE;
2) VISANDO À EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, EM
SITUAÇÕES COMO, POR EXEMPLO, ASSEGURAR REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR
AO SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDORES PÚBLICOS CARENTES;
3) VISANDO À DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, CONTRARIANDO
EXPRESSAMENTE O TEOR DO ART. 3º, XIV, DA LCP 06/97, E A PRÓPRIA PROMESSA
DE CAMPANHA NO SENTIDO DE CRIAR O NÚCLEO DO SERVIDOR PÚBLICO

Anônimo disse...

Continuação do Dossiê do Apocalipse, onde o D.P. Thiago Oliveira Tozzi denuncia desmandos e prevaricação por parte da Defensora Geral:

BOICOTE A MEDIDAS JUDICIAS
DIANTE DE REQUERIMENTO DO NAC DE PASSAGENS AÉREA PARA IR A BRASÍLIA
DESPACHAR LIMINARES DE RECURSOS E SUCEDÂNEOS PROCESSUAIS, O GABIENTE
ARQUIVOU TACITAMENTE (ENGAVETOU) OS REQUERIMENTOS, DEIXANDO DE DAR
RESPOSTA OFICIAL, OBRIGANDO OS DEFENSORES PÚBLICOS A ENVIAREM POR SEDEX,
ARCANDO COM OS RESPECTIVOS CUSTOS DO PRÓPRIO BOLSO, E EM AGÊNCIA DOS
CORREIOS, PREJUDICANDO SOBREMANEIRA A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS E
TORNANDO-AS INFRUTÍFERAS FACE À AUSÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO. CASO FOSSEM
ENVIADOS ATRAVÉS DO GABINETE, SERIAM CENSURADOS E DESTRUÍDOS.
ARQUIVAMENTO TÁCITO
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2009.2009;
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 019.2009;
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2008.039;
PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N. 2008.031;
PROCESSOS ENGAVETADOS PARA SEMPRE NO GABINETE SEM PROVIDÊNCIAS,
IMPEDINDO A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE AÇÕES COLETIVAS E OBRIGANDO OS SEUS
MEMBROS A PREVARICAR.

Anônimo disse...

Continuação do Dossiê do Apocalipse:

DIA 03 DE MARÇO DE 2009
DPG ORDENOU QUE ASSESSORES E SERVIDORAS TELEFONASSEM PARA TODOS OS 96
DEFENSORES PÚBLICOS EM ATUAÇÃO EM COMARCAS DE INTERIOR, DETERMINANDO
VERBALMENTE QUE PREVARICASSEM, ISTO É, QUE DEIXASSEM DE APURAR HIPÓTESE
DE TUTELA JURISDICIONAL DE DIREITO METAINIDIVIDUAL DE PÚBLICO ALVO DA
DEFENSORIA PÚBLICA, QUAL SEJA, ASSEGURAR QUE SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS PERCEBAM REMUNERAÇÃO NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, EM
CONFORMIDADE COM NOTÍCIA VEICULADA PELO NAC.
DEFENSORES PÚBLICOS SAMUEL E PETRUS, APESAR DE CONVICTOS DO CONTRÁRIO (O
PRÓPRIO SAMUEL AJUIZOU AÇÃO SEMELHANTE QUANDO EM ATUAÇÃO NA COMARCA DE
IPUEIRAS) DEFENDERAM NOS AUTOS, E PRATICANDO ATO SEM PREVISÃO LEGAL E
VIOLENTANDO A PRERROGATIVA INTOCÁVEL DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL
PERTENCENTE A 98 DEFENSORES PÚBLICOS, QUE SE TRATA DE HIPÓTESE DE ATUAÇÃO
DO MPT, A FIM DE SUBSIDIAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELA DPG, À REVELIA DO
NAC, ÓRGÃO COMPETENTE, SEGUNDO AS REGRAS VIGENTES, PARA CONDUZIR O
PROCESSO.
INFRAÇÕES PRATICADAS PELA DPG E/OU SEUS ASSESSORES:
INFRAÇÕES CRIMINAIS:
Abuso de Autoridade – Lei 4.898: Art. 3º, a)
Abuso de Autoridade – Lei 4.898: Art. 3º, c)
Abuso de Autoridade – Lei 4.898: Art. 3º, d)
Abuso de Autoridade – Lei 4.898: Art. 3º, j)
Abuso de Autoridade – Lei 4.898: Art. 4º a)
Abuso de Autoridade – Lei 4.898: Art. 4º, h);
Constrangimento – Art. 146 do CPB;
Violação de Correspondência – Art. 151 do CPB;
Divulgação de Segredo – Art. 153 do CPB;
Violação de Segredo Profissional – Art. 154 do CPB;
Injúria – Art. 140 do CPB;
Difamação – 139 do CPB;
Calúnia – Art. 138 do CPB;
Quadrilha ou Bando – Art. 288 do CPB;
Prevaricação – Art. 319 (cerca de uma dezenas de vezes, cúmulo material);
Condescendência Criminosa – Art. 320 do CPB;
Violação de Sigilo Funcional – Art. 325 do CPB;
Usurpação de Função – Art. 328 do CPB;
Subtração de Documento – Art. 337 do CPB;
Coação no Curso do Processo – Art. 344 do CPB;
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA)
Improbidade Administrativa – Art. 11, I
Improbidade Administrativa – Art. 11, II
Improbidade Administrativa – Art. 11, III
Improbidade Administrativa – Art. 11, IV
INFRAÇÕES FUNCIONAIS:
LCP 06/97 – Art. 115, I
LCP 06/97 – Art. 115, IV
LCP 06/97 – Art. 115, VI
LCP 06/97 – Art. 115, VIII
LCP 06/97 – Art. 115, XII
LCP 06/97 – Art. 115, XIV
IMPEACHMANT:
Crime de Responsabilidade – Lei 1.079 – Art. 7º, 5
Crime de Responsabilidade – Lei 1.079 – Art. 7º, 9
Crime de Responsabilidade – Lei 1.079 – Art. 9º, 3
Crime de Responsabilidade – Lei 1.079 – Art. 9º, 4
Crime de Responsabilidade – Lei 1.079 – Art. 9º, 5
Crime de Responsabilidade – Lei 1.079 – Art. 9º, 6
Crime de Responsabilidade – Lei 1.079 – Art. 9º, 7
SANÇÕES

Anônimo disse...

A quem atendeu a Defensora Geral para tentar coibir o Núcleo de Ações Coletivas de cumprir seu dever funcional? Perguntar não ofende.....

SANÇÕES
PELAS INFRAÇÕES CRIMINAIS:
MAIS DE 200 ANOS DE RECLUSÃO / DETENÇAO;
PELA IMPROBIDADE:
PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS;
PAGAMENTO DE MULTA DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO;
PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO.
PELAS INFRAÇÕES FUNCIONAIS:
DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO
PELOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE:
IMPEACHMENT
DESTINATÁRIOS DO PRESENTE DOSSIÊ:
CONAMP
TODOS OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS;
TODAS AS ASSOCIAÇÕES DE MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS;
ADPEC;
ANADEP;
POLÍCIA FEDERAL;
POLÍCIA CIVIL E MILITAR;
SENADO FEDERAL;
CÂMARA DOS DEPUTADOS;
PRESIDENTE DA REPÚBLICA;
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO;
CNJ E CNMP;
OAB-CE E OAB FEDERAL;
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ;
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA;
TODAS AS DEFENSORIAS ESTADUAIS E DPU;
TODOS OS JORNAIS DA IMPRENSA LOCAL;
TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO LOCAIS;
ANEXOS
MAIS DE 1.000 (UM MIL) PÁGINAS EM DOCUMENTOS

Anônimo disse...

cade o jornal o povo,o diario,o dinelson,o fabio compos etc.................

Anônimo disse...

Li, no final do dossiê, que o mesmo foi mandado para todos os jornais, emissoras de rádio e televisão locais, mas até o momento não li, ouvi e nem vi nada a respeito de assunto tão sério como esse. Pelo que entendi a Defensora quer porque quer monitorar esse setor das ações coletivas, inclusive restringindo sua atuação. Já havia lido em um blog, não lembro qual, que ela vinha fazendo isso sistematicamente a fim de não incomodar os prefeitos municipais, já que tinha planos de candidatar-se a um cargo eletivo, parece que DEPUTADA ESTADUAL. Assim sendo Dr. Lúcio, isso é sério por demais e merece uma varredura da imprensa local, antes da VEJA e ISTO É, pois só sabemos das coisas daqui através daquelas revistas.
SERÁ ESSE MAIS UM FEITO DO GOVERNO CID GOMES? RESTRIÇÃO DE COMPETÊNCIA=SALTO PRÁ TRÁS.

Anônimo disse...

Que DEFENSORA PÚBLICA GERAL essa hein Lúcio? Feita sob encomenda pelo CID?

Cesário disse...

Pobre Defensoria do Ceará, com uma HITLER DE SAIAS dessas....

Anônimo disse...

VIXE MARIA. A DOUTORA VAI PEGAR MAIS DE DUZENTOS ANOSA DE RECLUSÃO???
HAJA IMPROBIDADE;;;;;;;;;;;;;;;
QUANTOS SALTOS ELA DEU PRÁ TRÁS?