A posição do Governo do Estado do Ceará em dispensar licitação para a construção de dois presídios, no valor de R$ 26 milhões, merece uma reflexão mais cuidadosa.
É certo que a situação dos presídios e das delegacias de polícia, cheias de presos, configuram um quadro de calamidade. Mas, é preciso lembrar como se chegou a isso.
Entreguei o Governo com as delegacias vazias de presos. Um feito histórico e inédito. Reconheceu o fato, em entrevistas, o atual Secretário Estadual de Segurança. As penitenciárias construídas para abrigar os egressos das delegacias, o foram sob o regime de concorrência pública, como manda a lei.
Com o descaso do novo Governo em relação ao problema, as delegacias ficaram, novamente, superlotadas. E por que digo descaso? Porque não houve investimento no sistema penal, apesar do Governo, todos os dias, jactar-se de estar com os cofres abarrotados de dinheiro.
Mais grave, investimentos e programas em andamento foram suspensos. Exemplos: o programa Janela da Liberdade, em execução pela Secretaria de Justiça, que visava acelerar a libertação de presos em condições de serem soltos, criando, assim, vagas nos presídios; interrupção da obra do novo presídio, em adiantado estágio de construção; abandono de pavilhões destruídos em rebeliões no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), comprometendo sua capacidade operacional.
Nem se diga que o problema surgiu em decorrência do início do Ronda, que teria aumentado o número de prisões. A ação teve início no mês de dezembro, e o problema já existia. E era grave. O Secretário de Segurança referia-se a ele, em entrevistas, alertando o Governo, que insistia em fazer de conta que não era com ele.
Numa palavra: o Governo do Ceará foi negligente. Deixou que o caos se instalasse, para agora buscar apoio e dispensar licitação, em montante vultoso, destinada a atender urgência plantada por ele mesmo, e não fruto de intempérie ou imprevisto qualquer. O precedente é perigoso, pois, pelo andar das coisas, poderá ser invocado no futuro em outras situações. As estradas, por exemplo, até aqui sem manutenção preventiva formalmente contratada.
A manobra para envolver outros poderes e instituições, numa decisão que é do Poder Executivo, e só dele, para aparentar transparência, compromete órgãos cuja função é de caráter fiscalizador.
Por último, onde andam os que, no Governo anterior, militando na oposição, ostensiva ou infiltrada, a propósito de tudo deblateravam contra dispensas de licitação?
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18 comentários:
15/04/2008 - 20:25
Sistema de Justiça - artigo de Mariana Lobo
A história tem nos mostrado que um dos maiores desafios na luta por Justiça é a verdadeira conservação/comunicação de suas motivações. Quando não se pode combater, deturpa-se. Não que isto vá acontecer na luta dos defensores públicos cearenses. Mas, por apego à verdade, é melhor prevenir e evitar qualquer manipulação reducionista em prejuízo da luta por um Ceará mais justo. Os defensores públicos, por determinação constitucional, não pertencem ao Poder Executivo (estão no Titulo IV da Constituição e o Executivo, no Titulo I).
Figuramos, nos termos da Constituição Federal, entre o rol de instituições qualificadas como essenciais à função jurisdicional do Estado, quais sejam; magistratura, ministério público, advocacia pública e defensoria pública. Todas, em conjunto, devem trabalhar diariamente produzindo justiça. O Sistema de Justiça cearense precisa de todas funcionando em igualdade de condições para ser harmonioso. Assim, a questão não é ganhar muito ou pouco, é ter igualdade de condições de trabalho. É possível jogar futebol descalço? Claro que é! Mas o campeonato só será justo se todos os times jogassem descalços! O que temos hoje são três carreiras jurídicas jogando o campeonato de chuteira e, uma, descalça, com os pés cheios de calos.
Como imaginar a defesa eficiente do pobre desta forma? Estados em situações mais difíceis que a do Ceará, como Piauí e Alagoas, já corrigiram esta distorção e deram tratamento igual à Defensoria com relação às demais carreiras jurídicas. O que falta para o Ceará - que tem tudo para despontar cada vez mais positivamente no cenário nacional - cumprir esta obrigação com o seu povo? Sim, porque a obrigação não é com os defensores públicos, mas com o povo que precisa, urgentemente, da implementação do princípio constitucional do acesso à Justiça. Importante ressaltar, por fim, que o desrespeito à instituição constitucional da Defensoria Pública, configura desrespeito ao próprio povo cearense.
Desrespeitar a Defensoria Pública é desrespeitar o cidadão. A solução está nas mãos dos políticos e o povo, ao contrário dos que muitos pensam, está atento.
Veículo: Jornal Diário do Nordeste
Estado: CE
O pior de tudo é que o Dr. Domingos Filho APEQUENA, mais uma vez, o PODER LEGISLATIVO, querendo fazer o povo de besta, como se realmente fosse ele o pai da "brilhante" idéia de construir duas unidades de custódia sem a respectiva licitação. Deveria ter pedido, isso sim, o término da unidade de PAcatuba, com licitação, que se encontra parada.
De um governador que leva até a sogra pra Europa com recursos do Erário se espera tudo. Vide matéria:
VIAGEM DO GOVERNADOR
Amigo e familiares no avião
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Imprimir Enviar Aumentar Diminuir Depois de muita resistência o Governo do Estado forneceu à Assembléia Legislativa a relação da comitiva que acompanhou o governador Cid Gomes (PSB) em viagem à Europa. A bordo do jato fretado, cuja locação custou aos cofres públicos a quantia de R$ 388 mil, também estavam a primeira-dama do Estado, Maria Célia Habib, o secretário de Turismo, Bismarck Maia, e o assessor Valdir Fernandes, com as respectivas esposas, Gláucia Maia e Samara Dias. Ainda integrava a mesma comitiva a sogra de Cid Gomes, Pauline Carol Habib.
As informações haviam sido solicitadas pelo deputado Heitor Férrer (PDT), em requerimento aprovado pelo plenário da Assembléia, no último dia 20 de fevereiro, e encaminhado ao Governo do Estado uma semana depois.
O documento requeria detalhes do custo do fretamento da aeronave, o percurso, quais as atividades desenvolvidas por Cid voltadas para atrair investimentos para o Estado, e por último quem integrava a comitiva. A relação dos nomes foi divulgada quase dois meses depois, através de ofício encaminhado pelo secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, datado da última terça-feira. Os dados foram revelados na sessão de ontem, em pronunciamento do líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT).
A utilização de recursos públicos para fretamento de aeronave, que serviu também para transporte de pessoas sem vínculo com o Estado, pode custar caro não só ao erário, mas também aos que integraram a comitiva. Além de questionar o gasto com a locação do jato, o parlamentar diz que as esposas dos assessores e a sogra de Cid não poderiam ser favorecidas com a viagem oficial. Férrer avisou que pode encaminhar uma representação ao Ministério Público contra Cid e assessores, por crime de improbidade administrativa, previsto na Lei 8429, de junho de 1992.
E essa Revisão constitucional que a ALE disse que ia promover com a participação de "NOTÁVEIS".
TUDO BALELA !!!!!
Depois de receber as "propostas" enviaram foi pra PGE e ela que fez a Emenda.
Ou seja, o Poder Executivo que fez a Emenda para o Poder Legislativo, por isso é que quem quiser ver a marmota tá lá em http://www.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2008/ec1_08.htm
Para a PGE deram foro privilegiado, e até Autonomia Financeira, que não tem na constituição federal e é inconstitucional.
Para a Defensoria, nada, sequer repetiram o texto da Constituição Federal !!!
É lamentável !!
Neste feudo ainda existente do Ceará, SE VIAJA O GOVERNADOR atual à Europa, ele leva a mulher, alguns de seus vassalos, que escolherá, e as mulheres destes. Transporte e estada de todos pagos pelos servos da gleba. A estes a Casa Civil do Governo mandará dizer depois que tantos convidados gratuitos, (quatro, de fora do governo, sem cargo nenhum) não representam custo. Assim deliram também José Albuquerque e Nelson Martins, defendendo o indefensável. Este último acrescenta até que foram aquelas só por que havia lugar no avião! A ser assim podiam ir até os cachorros de casa. Ou a vizinha. Fingem desconhecer a Constituição e o direito administrativo; acusam de perseguição política o que não passa de DEVER DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA FISCALIZAR. Louvável, pois, que atue neste sentido Heitor Férrer. Frete de muito mais de R$ 300.000,00! Estada de mais de dez dias na rica, cara Europa! Falando francamente, é caso de improbidade administrativa. Dizem que a viagem era importante para o desenvolvimento do Estado! Mas então por que não foram os titulares das secretarias e órgãos relacionados? Fábio Campos, de O Povo, escreve para dizer que espera, agora, “regras claras e públicas para este tipo de viagem”. JÁ EXISTEM. São LEIS, impessoais, fora da idiossincrasia de um governante qualquer. E não podem ser negligenciadas, atropeladas por causa de um sobrenome.
Esperemos que passe a emenda assinada por todos os Deputados Estaduais que compôem a Frente Parlamentar de apoio à Defensoria Pública pois ali estão todos os artigos de interesse da Defensoria Pública do Ceará, elaborada por uma comissão de Defensores composta de Mestres e Mestrandos em Direito Constitucional e foi elogiada pela Comissão dos Notáveis.Acontece que existem "mais mistérios entre o céu e a terra do que pode imaginar nossa vã filosofia."
Fizeram com o sistema penitenciário o mesmo que fizeram com as viaturas da polícia militar, deixaram se acabar para, instaurado o caos, mostrar que estava tudo acabado e se vangloriar de ter solucionado um problema.
Só que um problema criado por eles mesmo!!!
Isso é vergonhoso!!!
... e a assembléia participar dessa farsa...
Eu sabia que o Ceará iria dar um grande salto, só não sabia que era até a Europa, com direito até a levar a sogra.... Só faltou levar o cachorro e o papagaio.
concordo 100% com o comentarista Célio Ferreira Facó, o comentário do Fábio Campos sobre a ESCANDALOSA viagem é, como diria o Bóris Casoi, UMA VERGONHA !!! O ombudsman do jornal o povo tem a obrigação de se posicionar sobre isso.
Aliados pedem para falar com Cid
Os defensores públicos voltaram a receber a solidariedade dos deputados, ontem, na sessão da Assembléia
Quase um mês depois da criação, pela Assembléia Legislativa, da Frente Parlamentar em Defesa da Defensoria Pública cearense, praticamente nenhum avanço foi dado na busca de sensibilizar o governador Cid Gomes (PSB) quanto às reivindicações da categoria. Os deputados tentam uma audiência com Cid, mas não houve resposta ao ofício solicitando o encontro com o governador (atualmente o governador está em viagem para o exterior). Mais de 20 parlamentares assinaram o pedido de audiência.
Na sessão de ontem os deputados Artur Bruno (PT), Augustinho Moreira (PV) e Adahil Barreto (PR) destacaram a importância de que seja valorizada ação da Defensoria. Eles defendem a isonomia salarial da categoria com outras carreiras principalmente aos integrantes do Ministério Pública e do Poder Judiciário. Os defensores dizem receber, mensalmente, 36% do valor dos subsídios de um promotor de Justiça.
Artur Bruno, que preside a Frente Parlamentar, fez um apelo para que o governador Cid Gomes receba os parlametares e uma comissão dos defensores, abrindo assim a negociação com a categoria. O parlamentar revelou que o chefe de Gabinete, deputado licenciado Ivo Gomes (PSB), recebeu alguns defensores, mas o deputado petista lembra que cabe ao governador a decisão. Bruno lembra que se não houver esse diálogo, a categoria pode entrar em greve.
“É preciso que seja dado um primeiro passo para começar a negociar pontos importantes. Mesmo sabendo que nem todas as reivindicações do pessoal da Defensoria poderão ser atendidas de imediato, é preciso iniciar esse diálogo, eles precisam ser recebidos pelo governador”, ressaltou. O petista pediu a intervenção da liderança do Governo naquela Casa para tentar intermediar o encontro.
Na avaliação dele, o movimento dos defensores é “extremamente justo”. Além da isonomia, Bruno informou que os profissionais lutam também pela realização de concurso público para preencher os cargos de defensores, e melhoria nas condições de trabalho e estrutura da instituição. Adahil criticou o não atendimento do governador ao apelo da Assembléia Legislativa, através da Frente, e afirmou que a mesma postura foi observada em outras situações.
Injusto
Para Augustinho, é injusto o tratamento diferenciado à Defensoria Pública, quando a Constituição Federal prevê que a entidade está incluída no rol jurisdicional do Estado, juntamente com o Ministério Público e a Advocacia Pública. “Não pode haver igualdade de condição quando um time joga descalço e outro de chuteiras”, comparou o parlamentar do PV. Conforme o deputado, em alguns Estados os defensores conseguiram tratamento igualitário às demais carreiras jurídicas. “O que falta então para o Ceará garantir esse direito?”, questionou Augustinho.
Mas pessoal, o quê que vocês tão esperando de melhor do fábio campos e do jornal o povo? Vo^cês ainda nào perceberam todo o esquema de proteçao armado por esse jornal para preservar a prefeita e a oligarquia ferreira gomes?!!??
Ainda sobre a VIAGEM NABABESCA DE CID e familiares pela Europa escreve Érico Firmo, no Caderno de Política de O Povo, uma nota dúbia, vacilante entre a condenação do fato pelas vias (inafastáveis) da Ética e da Legalidade e certa leniência, algo preocupado em parecer gentil e ponderado. Faz o discurso que o velho patronato brasileiro, resquício tardio das relações de poder medievais, ainda espera da maioria da população. Prestaria melhor serviço à cidadania, se usasse agora, em vez disso, o moderno discurso constitucionalista: governos são de leis, não de homens, idiossincrasias. Qualquer cearense algo esclarecido que ouviu ontem a matéria do Jornal Nacional não pode ter deixado de sentir-se habitante de um feudo medieval, perdido nestas terras secas do Ceará, sob a mão e os caprichos grosseiros de suseranos atrasados. De fato, julgou o Chefe do Executivo Estadual, naquele ato infame, que o público pode ser-lhe sinecura frutuosa. A si e aos seus de casa. Nada disso é legal. Nem legítimo. Clama por reparação. A Assembléia Legislativa não devia furtar-se ao seu dever no caso. Nem o Governador, de desfazer o prejuízo causado a este Estado carente de bons administradores.
BLOG DO ELIOMAR DE LIMA
GOVERNO DO CEARÁ É A CASA DA SOGRA, DIZ ROBERTO JEFFERSON
Até o mensaleiro Roberto Jefferson resolveu ironizar o Ceará em seu Blog. Olha a nota que ele postou:
Casa da sogra
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), fretou um vôo por R$ 388,5 mil para viagem à Europa, em fevereiro, incluindo o feriado de carnaval. Cid levou a mulher, a sogra, dois secretários e suas mulheres. A assessoria do governador diz que a viagem, paga com dinheiro público, era "oficial". O que é bom na democracia, entre outras qualidades, é que ela desmascara discursos. E os arautos da ética hoje estão atolados em corrupção.
Definitivamente, o governo do Ceará é a casa da sogra.
BLOG DO ELIOMAR DE LIMA
Queridos amigos e amigas,
Essa Carta Aberta à Defensora Pública Geral é de minha inteira responsabilidade. Em que pese termos em Francilene uma amiga pessoal, a instituição Defensoria Pública deve estar acima das pessoas. Por isso mesmo, escrevemos as palavras a seguir, arcando com os ônus destas.
Primeiro, narramos os últimos acontementos da TRAGÉDIA chamada DEFENSORIA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ:
- Depois de um ano e três meses do novo Governo, a Defensora Pública Geral não conseguiu avanço algum na POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.
- Durante esse longo período, não conseguiu abrir canal algum de negociação.
- Diante da mais absoluta ausência de perspectivas, estamos em ESTADO DE GREVE, caminhando para a GREVE.
- O texto da reforma da Constituição Estadual exclui praticamente a Defensoria Pública, esfacelando-a nos dispositivos normativos. A Defensoria Pública Geral deveria ter acompanhado cada passo e cada detalhe dessa reforma, para não deixar a situação chegar no estado atual.
- Infelizmente, a Defensora Pública Geral não contribui com algumas das solicitações do Comando de Greve.
- Para consumar o mais ABSOLUTO DESCASO para com a valorização do Defensor, todos tivemos hoje conhecimento do NOVO PLANO DE CARREIRA PARA A POLÍCIA CIVIL, COM A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO PARA ESTES! Nada mais justo para uma carreira que há muito tempo também vem lutando (inclusive, com greve!) pela sua valorização!
- Uma amiga Delegada de Polícia (não posso revelar o nome) também fez menção ao SUBSÍDIO dos delegados de polícia, afirmando que esse Governo é o MELHOR para a Polícia Civil! Jamais se valorizou tanto a carreira como agora. PARABÉNS AOS DELEGADOS DE POLÍCIA PELA CONQUISTA DO SUBSÍDIO! AFINAL, TRATA-SE DE CARREIRA QUE SEMPRE LUTOU POR SUA NECESSÁRIA VALORIZAÇÃO!
- Também está sendo enviada pelo Judiciário a mensagem com o novo PLANO DE CARREIRA para os servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com grande vitória para a remuneração destes! PARABÉNS AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA!
- As finanças do Estado do Ceará estão excelentes, inclusive com recorde de arrecadação. Apesar disso, NADA HAVIA PROGRAMADO PARA A DEFENSORIA!
- Os Procuradores do Estado receberão um substancial aumento. Daí advém a chateação destes quando afirmamos a realidade, fazendo um comparativo: ganhamos atualmente menos da metade destes.
Esse é o quadro! Essa é a nossa realidade, sem FLOREAR A HISTÓRIA! De resto, temos AS DESCULPAS DE SEMPRE!
Pessoalmente, votamos em Francilene para termos como PRIORIDADE ABSOLUTA da DPGE a VALORIZAÇÃO DIGNA DO DEFENSOR PÚBLICO (LEIA-SE: SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE ACORDO COM A SUA RELEVÂNCIA CONSTITUCIONAL!)
Pessoalmente, não toleramos mais discursos de núcleos, novos projetos, sede... TODA A DEFENSORIA GERAL DEVERIA SE FECHAR EM BUSCA DA VALORIZAÇÃO DO DEFENSOR (LEIA-SE: REMUNERAÇÃO DIGNA!)
Se não estamos enlouquecendo, e se os colegas não tiverem esquecido, nas gestões anteriores da Defensoria Pública Geral, sempre se atribuiu ao DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA ÉPOCA O OBSTÁCULO PARA UMA REMUNERAÇÃO DIGNA! PORTANTO, NÃO HÁ DESCULPAS!
Essas palavras me doem na alma (somente Deus sabe como!), porque Francilene é uma amiga, pessoa de coração imenso, de índole irretocável, de BONS PROPÓSITOS INQUESTIONÁVEIS...
Mas não consegue LUTAR por nossa causa maior: A VALORIZAÇÃO DO DEFENSOR!
Desde o primeiro dia como Defensora Geral deveria ter procurado resolver ESPECIFICAMENTE essa questão. Todas as expectativas estavam depositadas na LUTA POR UMA REMUNERAÇÃO (SUBSÍDIO) DIGNA PARA OS DEFENSORES!
Infelizmente, não conseguiu ter a atenção necessária para essa questão. E se teve, FALHOU DEMAIS... Ao ponto de NÃO TERMOS VÍNCULO ALGUM COM AS FIGURAS CENTRAIS DO GOVERNO DO ESTADO! NEM MESMO UM PROJETO (DE POLÍTICA REMUNERATÓRIA!!!!!!!) VINHA SENDO DISCUTIDO !!!!!!! NÃO HAVIA NADA !!!!!! TODAS AS OUTRAS CARREIRAS VINHAM SE ARTICULANDO !!!!!!!
Por isso mesmo, pedimos à Defensora Pública Geral, a partir desse momento, que se feche no exclusivo objetivo de resolver a QUESTÃO DA VALORIZAÇÃO DO DEFENSOR, POR MEIO DE UMA POLÍTICA REMUNERATÓRIA DIGNA, CONFORME COMPROMISSO FIRMADO PELO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ.
E se o discurso continuar sendo de "novos projetos", "criação de núcleos", "nova sede", para conseguir mais "visibilidade" e "apoio da população", e com o passar do tempo a valorização do Defensor, pedimos: RENUNCIE, porque NÃO ACREDITAMOS MAIS NESSA ESTRATÉGIA!
E se o GABINETE não se fechar em regime de PRIORIDADE ABSOLUTA em torno de resolver a questão de nosso SUBSÍDIO, pedimos: RENUNCIE, porque a elegemos para a VALORIZAÇÃO DO DEFENSOR (LEIA-SE: POLÍTICA REMUNERATÓRIA DIGNA!) SER A PREOCUPAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL TODOS OS DIAS AO ACORDAR!!!!!!!
AINDA HÁ TEMPO DE MUDAR A ESTRATÉGIA DEFINITIVAMENTE !!!!!!!!
ENTENDEMOS QUE A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DEVERIA INFORMAR SEMANALMENTE AOS DEFENSORES, POR MEIO DE RELATÓRIO, QUAIS AS MEDIDAS E AÇÕES DE PLANEJAMENTO TOMADAS PARA RESOLVER O PROBLEMA DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA DOS DEFENSORES !!!!!!!!!
FORTE ABRAÇO A TODOS,
EMERSON
17 de Abril de 2008 08:53
REPAROS de muitos leitores mereceu, em seguida, a notinha de Érico Firmo (V. acima.) sobre a viagem nababesca, irregular de Cid e familiares e conhecidas à Europa. Sobretudo pelo estilo: entre confuso e complacente. O jornalista não está certo de si mesmo: diz duas vezes “Não sei”, e uma vez “Posso estar enganado”. Quer diluir a culpa do Governador nos outros casos recorrentes (Muitos, no Ceará, no Brasil!) de maus políticos. Oferece dupla medida: outros, no mesmo ato, teriam responsabilidade objetiva; Cid não, pois estaria “convicto” de que nada fazia aético, ilegal. O jornalista devia saber que o Governador (e o resto dos mortais) não pode alegar desconhecimento da lei. E ainda que isto se desse realmente (pior para Cid, neste caso): de que lhe servem assessores e Casa Civil? Tropeça depois o jornalista no próprio texto e chama a situação de “grave”, “difícil”. É este quase o único trecho da nota que escreveu com felicidade.
Dr. Lúcio há pouco vi a entrevista do Dep. Nelson Martins... que VERGONHA!
Onde anda aquele rapaz que falava de ética e levantava trincheiras defendendo os bancários quando era líder do Sindicato dos Bancários?
Onde iremos parar com tanto desmandos neste GOVERNO CID.
É viagem de familiares com o dinheiro público, são defensores públicos em estado de greve, é epidemia de dengue hemorrágica.
POBRE DO MEU CEARÁ!
Pobre do meu povo!
Pobre democracia, pois ninguém fala, ninguém ouve, ninguém viu... só o SENHOR, o HEITOR FÉRRER e o ADAHIL BARRETO.
Confesso que me envergonho de ser cearense neste momento.
Pois eu tenho orgulho de ser cearense por ter tido um Governador tão probo quanto o Dr. Lucio Alcântara e ter um Deputado tão coerente ( Viu Patricia Saboya) quantoo Deputado Adahil Barreto, sob o comando político do ESTADISTA LÚCIO ALCÂNTARA. O resto é o resto. A história se encarregará.
Ainda sobre a Carta aberta do Dr. Emerson Castelo Branco à Defensora Geral FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA. Comentário extraido do blog do Eliomar, de 21.04.2008
anônima disse...
Muito pertinente o comentário do Dr. Emerson e peço-lhe licença para fazer minhas as suas palavras escritas neste democrático espaço.Falar em DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ é descrever um cenário de total falta de estrutura de trabalho, de desvalorização para com o DEFENSOR PÚBLICO e principalmente DESRESPEITO ÁQUELES QUE PROCURAM O AUXÍLIO, O SOCORRO, NA DEFENSORIA PÚBLICA, OU SEJA, MAIS DE 80% DA POPULAÇÃO CEARENSE. Portanto, não é de hoje, que pergunto-me o motivo para que esta INSTITUIÇÃO, seja tão marginalizada pelos governos passados e de FORMA CRUEL POR ESTE GOVERNO DE CID GOMES. SERÁ PORQUE ATENDE UMA CLIENTELA QUE VIVE Á MARGEM DA SOCIEDADE, QUE VIVE EM CONDIÇÕES DE MISÉRIA? ACREDITO, QUE OS DEFENSORES PÚBLICOS DO CEARÁ DE TANTO APANHAREM DESTES GOVERNANTES, AMADURECERAM, E HOJE NÃO NOS INTERESSA UMA SEDE, NÚCLEOS, E ETC. QUEREMOS UMA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, DO NOSSO TRABALHO E ISSO IMPLICA : POLÍTICA SALARIAL DIGNA!!!!!!!!! APÁTICA E DECEPCIONANTE É A ATUAÇÃO DA DEFENSORA GERAL, NÃO NOS INTERESSA O SEU DISCURSO, POIS MOSTRA TOTAL DIVERGÊNCIA COM O QUE DESEJAMOS E PELO QUAL LUTAREMOS. SE O CAMINHO FOR A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO É O QUE FAREMOS.
21 de Abril de
Jpa havia sido alertado aqui por um blogueiro, a total ingerência do Executivo no Projeto de Emenda à Constituição, cujo procedimento é de competência da Assembléia legislativa:
Nelson quer opinião da PGE sobre emendas à atualização da Constituição
O deputado Nelson Martins (PT), relator das emendas ao projeto de emenda constitucional que trata da atualização da Constituição Estadual, anunciou que vai entrar em contato com o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, para tratar sobre a tramitação da matéria. Ele quer que a PGE se manifeste sobre as propostas apresentadas pelos deputados. Ao todo são 18 emendas.
“Nós estamos dispostos a negociar com todos os autores. O que for possível aprovar iremos aprovar. A idéia é aproveitarmos as emendas o máximo possível”, avisou Nelson. Além disso, o deputado informou que irá conversar também com o jurista Valmir Pontes Filho, que coordenou a comissão de notáveis que sistematizou o projeto de atualização da Constituição. O parlamentar petista disse que quer emitir os pareceres bem fundamentados.
Quanto a possibilidade de serem definidos mais relatores para as 18 emendas, Nelson Martins considerou desnecessário tal procedimento. Explicou que já está estudando as emendas, tendo passado todo o final de semana avaliando as proposições. Porém, admitiu que a decisão sobre isso caberá ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado José Sarto (PSB).
A CCJ tem reunião prevista para a próxima quarta-feira (07/05), mas, conforme explicou Nelson Martins, não há tempo hábil para a apresentação dos pareceres. Ele disse que quer estabelecer todo o diálogo necessário com os autores, comissão de notáveis e a PGE, por isso prefere não estabelecer ainda um prazo para a conclusão do trabalho.
JS
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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