Em meio às discussões sobre as responsabilidades em relação à ocorrência dos graves acidentes aéreos no Brasil, e que deixaram centenas de mortos, surge o debate sobre as agências reguladoras. São entes recentes na estrutura administrativa brasileira, e indispensáveis para regular a prestação de serviços à sociedade, muitas vezes oferecidos como monopólios.
A independência que lhes é concedida, o mandato dado aos dirigentes, visam assegurar ao orgão liberdade para agir em defesa da coletividade. Sem elas não seria possível pensar em privatização de serviços públicos. Não temos ainda, sociedade, governantes, administradores e técnicos das agências, a experiência suficiente para julgar o modelo implantado entre nós.
Tramita no Congresso proposta do executivo para alterar a lei que as instituiu. É bom que o debate seja amplo e profundo. Uma das medidas constantes na proposição conta com meu apoio, pois no Senado levantei o assunto por mais de uma vez. Trata-se de alterar a forma de apreciação dos processos de fusão de empresas, colocando-a antes, e não após a realização da operação, como é hoje. Não há sentido em examinar a conveniência do fato posteriormente, agregando à transação incerteza que gera prejuízos econômicos e sociais.
A discussão que se dá no parlamento deve ficar imune a emoções, preconceitos e paixões políticas. Se é que isso é póssível.
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4 comentários:
Não é fácil se discutir alguma coisa no parlamento sem paixões. A população também precisa fazer a sua parte, começando a votar mais com a razão do que com a emoção.
Se os políticos se comportam, em parte,fazendo "média" com a sociedade é porque é por ela exigida e também por uma questão de sobrevivência eleitoral, embora eu discorde desse tipo de atitude. É só uma constatação.
Mas que o assunto tem que ser bem discutido, isso tem!!!
lúcio,
estava vendo o mais novo filme dessa sessão-comédia que virou o puleiro parlamentar brasileiro...
"O julgamento da fidelidade partidária do TSE", algo muito parecido com aquele julgamento do macaco que notabilizou Mencken..
Tudo começou pela consulta feita pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI), que queria saber se a bancada do seu partido poderia contar como novo integrante o deputado Waldir Maranhão, do Maranhão, um dissidente do PSB, que se filiava ao PP, isso em fevereiro de 2007.
Essa consulta foi um tiro pela culatra. O ciro piauiense defende que o mandato pertence à coligação, "porque poderemos cassar parlamentares que trocaram de partido e entregar o cargo a outra legenda”, alega insatisfeito.
Se os motivos da insatisfação são bem bobinhos, a insatisfação tem sentido de Estado.
Não sou jurista, contudo, por juízo de eqüidade considero JUSTO perguntar,
- se os partidos se coligam para atingir os votos de legenda, quem a rigor conquistou a vaga:
1) a coligação?
2) o partido?
3) o candidato, que é, em última análise, um cidadão?
ora 1,
se a coligação foi o instrumento da conquista da vaga, como pode o partido querer ser donatário exclusivo da vaga?
ora 2,
se os votos individuais do candidato foram necessários para a coligação ou partido atingir a soma da legenda, existiria os votos da coligação ou do partido sem os votos do cidadão candidato?
portanto,
a ação do PSDB contra os cidadãos diplomados é mais uma peça inconsciente, diabólica pois, que terá por consequência subjugar a liberdade individual à vontade de um partido, que não tem existência senão pela vontade do indivíduo.
chega a ser cômico a idealizaçao da "fidelidade partidária" como princípio 1 da ação política, que é tão cheia de contestadores como de conservadores.
A ação do PSDB deve ser refutada pois tem o caráter de restringir a liberdade individual.
É, sobretudo, uma ação que, para cassar um infiel partidário, acaba por cassar a pluralidade, substância que permite o potencial desenvolvimento da ação política e que quando falta numa sociedade, veja o caso do ceará de hoje, de ontem e de anteontem, todos ficam montados na burra chamada unanimidade.
A ação política é justamente essa articulação de opiniões públicas para uma finalidade. E quando falamos em opiniões públicas, falamos de opiniões heterogêneas, não homogêneas como nos regimes totalitários.
A presente ação do PSDB é algo tão absurdo que a sua aceitação implicará também na escravidão dos partidos às coligações que fizeram.
Isso vai tornar a coligação e a coalizão algo impossível de ser desfeito.
isto é a mesma coisa que determinar que as coisas não mudem e tenham sempre a forma como foram feitas... impedindo inclusive a reforma que suaviza as pelejas..
se o cidadão pode ser taxado e punido por infidelidade partidária por dissolver, por ato próprio, a sua ligação com partido,
o partido também deve ser taxado e punido por infidelidade ao dissolver a coligação.
sendo assim, se os cidadãos diplomados devem perder os mandatos em nome da fidelidade partidária, os partidos ao romperem as suas coligações, também devem perder a legenda e assim serem impedidos do exercício parlamentar em nome da fidelidade coligada...
ao aceitar a lógica de punir o infiel cassando-o, a legenda deveria ficar com a coligação -- que a rigor a rigor representa o todo que fez a legenda.
Não deixa de ser irônico compreender que a coligação que ficar com a vaga por melhor representar o todo foi a rigor um todo construído a partir de partes infiéis...
se o cidadão pode ser punido por infidelidade, o partido também deve ser punido, pois foi infiel à coligação...
outrossim,
o argumento que afirma o partido como dono soberano do mandato, torna o partido superior ao cidadão.
Essa tese é uma terrível e grave arquitetura nazista, e é também um temível atentado ao parlamento Legislativo, poder que alimenta a República com o exigênio das urnas livres.
A "fidelidade partidária", como o nome mesmo diz, não pode ser tomado literalmente como "fidelidade ao partido"...
O indivíduo não pode sofrer qualquer impedimento na manifestação dos seus desejos politicos.
O desejo político é a origem da democracia, complexa soma das vontades individuais em vontade coletiva.
A ação do PSDB fere o direito e as garantias individuais.
É peça típica de tiranos, não de democratas. Merece o ataque dos cidadãos que têm a individualidade filosófica como companheira da liberdade espiritual.
Meu desejo político agora é que todos tomem posição contra a idéia de tornar o partido político algo acima e maior do que os direitos e das garantias individuais do cidadão...
Que os tucanos tipo Serra, percebam que tem gente transformando o B do PSDB em B de burrice.
O princípio das garantias e do direito às liberdades individuais devem continuar como o princípio 1 da constituição.
E se a questão é a de fidelidade, pelo menos sejamos fiéis a conquista da liberdade individual.
Essa do norton é uma boa dicussão. A sociedade tá precisando entrar nesse barco. O tucanato tá querendo inverter a ordem democrática.
O post abaixo escrito pelo Reinaldo Azevedo em seu blog revela de forma cristalina o problema por trás das agências reguladoras:
"A Anac está sendo usada como pretexto pelo governo para demonizar as agências reguladoras. É certo que não há nada de errado com a idéia, correta, das agências. Mas há tudo de errado com a Anac. A reportagem de Diego Escosteguy diz por quê. Em oito meses, pasmem!, 4 de seus diretores fizeram nada menos do que 287 viagens de avião. Você leu direito. O campeão é Leur Lomanto, com 98. Em seguida, vêm Milton Zuanazzi e Denise de Abreu, com 69 cada um, seguidos por Josef Barat, com 51. Uma 288ª foi feita por Jorge Luiz Velozo, que só pegou avião uma vez. Nota: dos cinco, ele é o único diretor técnico. Assinante clica aqui para saber por que esses valentes viajam tanto, sempre recebendo favores das empresas aéreas que deveriam investigar. É um escárnio."
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