quarta-feira, 4 de julho de 2007

Enfim, uma boa notícia para os apátridas

Recebi, do deputado Leo Alcântara, a notícia de que a PEC dos Apátridas havia sido aprovada, por unanimidade, em primeiro turno pelo Plenário da Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição 272/00, de minha autoria quando Senador, permite aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira serem registrados em consulado do Brasil no exterior para poderem receber a nacionalidade brasileira. Ainda falta a votação em segundo turno da matéria, mas tenho certeza que todos os parlamentares terão prazer em corrigir um equívoco cometido há 13 anos.

Aproveito para agradecer as palavras do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e o empenho do deputado Leo Alcântara, para que o problema dos apátridas voltasse a ser discutido - e solucionado - na Câmara.

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