Somos do Estado do Ceará, agimos principalmente na área da segurança pública, somos conhecidos como RASGADORES DE LEIS. Saiba por que:
1) Prometemos no art. 5º, da Lei Estadual 14.113, de 12 de maio de 2008, que o Poder Executivo encaminharia Projeto de Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dispondo sobre o Regime de Trabalho Semanal dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará e não cumprimos. Também prometemos SUBSÍDIO para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, inclusive consta na Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (art. 54, 55, 56 e 57), e também não cumprimos. Demos SUBSÍDIO para a Polícia Civil, Nível superior da PERFORCE, Procuradores do Estado, Defensores Públicos e outras categorias que podem fazer greve. Como somos RASGADORES DE LEIS, também rasgamos a Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (art. 54, 55, 56 e 57).
2) A LDB – Lei de Diretrizes e Bases para Educação, a Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, principalmente quanto ao artigo 83, que diz “O Ensino Militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”, não vale aqui no Ceará.
Somos RASGADORES DE LEIS e demolidores de “casas de ensino”. Demolimos a Academia da Polícia Militar, vamos demolir a Diretoria de Ensino, vamos demolir a Academia de Polícia Civil, vamos demolir a Academia do Corpo de Bombeiros, vamos demolir o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e também a Diretoria de Ensino e a 3ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar. Vamos fazer tudo isso num final de semana, sem avisar a nenhum Comandante, Chefe ou Diretor, principalmente para mandar tratores passar por cima desses bens e dos bens de quem estiver lá. Também não precisamos fazer inventários, termos de responsabilidades, relações de carga e descarga ou tirar licenças ou alvarás. Somos RASGADORES DE LEIS, não cumprimos o Código de Posturas do Município de Fortaleza, ou qualquer legislações, como o Regulamento de Administração aplicável à PMCE e ao CBMCE, no que diz o art. 228, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, e também a Lei nº 9.809, essa última também aplicável à Polícia Civil do Ceará. Também não cumprimos prazos, nem o princípio da publicidade, pois Diário Oficial só para publicar nossas Diárias.
Somos RASGADORES DE LEIS, conosco é a lei da “Chibata”.
Mês passado o Quartel da CPMA – Companhia de Polícia Militar Ambiental, na Av. Raul Barbosa, na Aerolândia, em Fortaleza – CE, anoiteceu e num amanheceu. Mandamos derrubar tudo. Aproveitamos e derrubamos também a Escolinha, a Associação Comunitária e o Centro de Convivência, Esporte e Lazer da Aerolândia, afora o campo do Milan, que era tudo vizinho à CPMA. No local mandamos fazer uma pista de skat, pois RASGADORES DE LEIS são jovens, radicais e gastam à vontade o seu dinheiro, alias o “nosso” dinheiro público.
3) E por sermos RASGADORES DE LEIS jovens (nós podemos, tá pensando o que!), aproveitamos e acabamos com esse negócio de Recrutas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Agora são Alunos do Curso de Formação Profissional, por isso rasgamos a Constituição Federal (artigo 22, inciso XXI; 142 e 144); Rasgamos a Constituição do Estado do Ceará (art. 182); Aproveitamos e rasgamos também vasta legislação federal (ninguém tem medo da União não! Aqui não somos nem do DEM de Brasília, não somos “Arruda” não!), tudo só para desmoralizar, pois rasgamos o Decreto-lei Federal nº 667, de 02 de julho de 1969, alterado pelo Decreto-lei nº 2010, de 12 de janeiro de 1983 e o Decreto Federal nº 88. 777, de 30 de setembro de 1983, tudo de uma "lapada" só!
Esse negócio de Recruta dava muito trabalho, pois eles eram logo considerados Militares Estaduais. Tinha que implantar em folha de pagamento, contar o seu tempo de serviço para a inatividade, pagar gratificações, soldos, diárias, fardamentos, comida, vale-transporte, direito à assistência médico-odontológica e até assistência jurídica, já pensou!
Já esses Alunos do Curso de Formação Profissional, mesmo tento feito um tal de concurso público para Soldado do RONDA (num é mais soldado da PM não, lembra da propaganda nos outdoors espalhados por Fortaleza – “Seja Soldado do RONDA”), nós tratamos como celetistas, podem fazer o que quiser, num tem negócio de Código Penal Militar, nem Código de Processo Penal Militar, nem Código Disciplinar da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (Lei Estadual Nº13.407, de 21 de novembro de 2003), ademais eles marcham, brincam com armas nos Quartéis, atiram e até tiram serviço, usando algema e Tonfa, pois RASGADORES DE LEIS gostam mesmo é de Tonta, pois é mais moderno que Cassetete e tem um pau adicional na lateral. Podemos sim ter dois paus, um na vertical e outro na horizontal, pois somos RASGADORES DE LEIS e nós podemos! Recruta pode responder até processo de Insubmissão ou Deserção, já pensou! Aluno do Curso de Formação Profissional pode faltar à vontade, num tem negócio de Deserção não! Queremos é voto!
4) Nós, RASGADORES DE LEIS, super-modernos, não queremos ninguém da polícia velha. Tá tudo dominado! Todo mundo em casa, ganhando dinheiro sem trabalhar. Por sermos jovens respeitamos a terceira idade, eles têm que ficar em casa de folga. Ademais eles não sabem usar Hilux nem troller, são da época dos fuscas, chevettes, gols e paratis. Alguns até sabem dirigir pálio weekend. Mas Hilux e Troller só para nós. Mesmo porque as Hilux vez por outra está colidindo, capotando, tudo por sermos jovens radicais e também porque os pneus ficam lisos e carecas logo. Também tem o fato de sermos radicais, alta velocidade diz tudo. Todo RASGADOR DE LEI é radical, gostamos de mergulhar nossas motos do RONDA na Ponte Metálica, ali aonde será o aquário do Ceará (alias acquário com "C", aqui no Ceará tem disso sim! Aquário tem “C” de Ceará, é aCquário, otário!). Também gostamos de mergulhar com nossos troller no oceano atlântico. Também rodamos em viaturas retardadas, sem seguro e outras obrigações legais pagas. Pois como RASGADORES DE LEIS num tem esse negócio de seguro obrigatório, licenciamento ou coisas assim não, gostamos de desafios.
5) Rasgamos a Constituição Federal (art. 144) e a Constituição do Estado do Ceará (art. 178), criando grupos paramilitares chamados Pró-Cidadania para cuidar da segurança pública dos municípios do Estado.
6) Criamos a escala 6 x 1 para Policiais Militares, quando os policiais civis trabalham 24 x 72 horas. O PM trabalha em 26 dias no mês e o PC trabalha em 10 dias do mês.
7) Criamos a Gratificação do RONDA para quem quer trabalhar na escala 6 x 1 no período Diurno ou Noturno, com isso criamos duas polícias dentro da mesma polícia. Quem reclama mandamos aderir a essa escala 6 x 1, só que não são todos que podem concorrer, principalmente a tropa dos Destacamentos do interior do Estado, que representam 73% das cidades do Ceará. Lá eles já trabalham nessa escala sem ganhar tal gratificação, por que então vamos gastar dinheiro com eles? Criamos até o Quartel do Ronda, o “Batalhão” Comunitário sem nenhuma lei, lei para que? Se existe lei nos rasgamos, imaginem se num existir, num tem esse negócio de lei não, somos RASGADORES DE LEIS! Depois vamos pintar a lateral da Secretaria na Avenida Bezerra de Menezes, propriamente pela Rua Prof. Nogueira – São Gerardo, onde fica o Batalhão Comunitário, pois inauguramos sem pintar uma lateral do prédio, RASGADORES DE LEIS rasgam leis, mas são limpinhos e gostam de fachadas. Pagamos R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais) por cada fachada de Delegacias. Vamos mandar fazer uma fachada daquela também para a Secretaria, aguardem!
8) Rasgamos a Lei nº 11.035, de 23 de maio de 1985, determinando que a CPRv – Companhia de Policiamento Rodoviário, seja chamada doravante de Polícia Rodoviária Estadual, sem nenhuma base legal, pois suspeitamos que estão “queimando nosso filme” e 2010 é um ano eleitoral.
9) As promoções que a partir da edição da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, deveriam ser duas vezes por anos (maio e dezembro), rasgamos isso, pois só promovemos por Decreto e quando quisermos. Faz muito tempo que não promovemos ninguém. Também só mandamos fazer Cursos fora do Estado recebendo diárias quem nós queremos.
10) Essa história de que policiais civis, policiais militares e bombeiros militares passem somente 2 anos em Delegacias, Unidades ou Subunidades, prorrogáveis por mais dois anos, tudo conforme os Decretos Estaduais nºs 27.878 e 27.879, ambos de 18 de agosto de 2005, também rasgamos, pois deixamos em algumas delegacias, principalmente regionais, alguns delegados que ali estão há mais de quatro anos. E aplicar esses Decretos para alguns PMs e BMs do nosso interesse, nem pensar.
11) Mudamos a farda da Polícia Militar, demos prazo para seu uso, tudo estabelecido em lei, mas não pudemos cumprir a lei, tem gente que ainda não recebeu a farda nova, como se isso fosse novidade, pois somos RASGADORES DE LEIS. Não se assustem se vocês numa mesma ocorrência observarem várias fardas diferentes usadas por PMs.
12) Nepotismo isso não existe, só em nossos quadros, pois somos RASGADORES DE LEIS.
RaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaSGA !
