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As ações na justiça obrigando o SUS a custear medicamentos ou procedimentos médicos que não estão disponíveis no sistema continua a aumentar.

Quando medicamentos ou tratamentos não estão disponíveis na lista do SUS os interessados recorrem à justiça.

Em 2014 R$ 727,00 milhões foram destinados para fornecimento de medicamentos. No mesmo ano foram 12393 ações contra 5966 em 2010, apenas contra a União.

Levantamento do CNJ em tribunais estaduais e federais encontrou 393 mil processos em tramitação por razões de saúde. O maior acesso à justiça e a demora na incorporação de medicamentos e tratamentos à lista do SUS ajudam a compreender a situação.

A descoberta de novos medicamentos e tecnologias exigem inclusões constantes na relação de procedimentos e remédios custeados pelo governo. Desde 2012 houve 114 acréscimos à lista.

Muitas vezes há procedimentos tecnicamente discutíveis, ou inapropriados para o caso, ou ainda muito onerosos e de uso restrito e eficácia questionável. Sem falar nas situações de obstinação terapêutica, isto é, insistir em tratar quando o paciente já não tem possibilidade de tratamento.

São situações que envolvem questões éticas, onde não raro estão embutidos interesses comerciais ligados a fornecedores de drogas e próteses muitas vezes relacionados à modelos ou marcas impostas aos pacientes e suas famílias que levam juízes a decidir favoravelmente devido a sensibilidade do tema e a falta de conhecimento especializado.

A limitação orçamentária torna muitas vezes difícil e até impossível, cumprir algumas dessas determinações judiciais mesmo face à crescente despesa de todos os níveis de governo com a saúde. Não são raros os casos de pedidos de prisão de gestores da saúde por incumprimento de decisões da justiça.

Saiba mais na Folha de São Paulo, edição de 07/03/15