Os novos prefeitos seguiram os antigos. Como os outros, os atuais encheram as administrações municipais de parentes, esposas, irmãos, filhos, todos proclamados competentes e confiáveis.
Em 2008 o STF aprovou a súmula vinculante nº 13, que vedou o nepotismo nos três poderes, nos âmbitos federal, estadual e municipal.
Em decisões posteriores a Corte flexibilizou a norma permitindo a iniciativa para cargos considerados de natureza política, incluidos os de secretários municipais. A incerteza sobre o alcance da medida tem gerado dúvida no mundo jurídico.
Se esse entendimento estivesse consolidado o STF teria retificado a súmula vinculante o que não aconteceu. As brechas existentes permitem a interpretação de acordo com a conveniência do governante. Tal como está escrita permite, por exemplo, a nomeação de parentes para todo secretariado, um absurdo que o texto não veda.
Saiba mais em O Globo, edição de 05/01/13
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