O Presidente Obama acaba de obter significativa vitória junto à Suprema Corte dos Estados Unidos. Por um voto foram consideradas válidas as linhas mestras da lei de sua iniciativa referente aos planos de saúde.
A nova lei que passará a vigorar a partir de janeiro de 2014 traz, entre outras, as seguintes inovações:
1 - Todo morador dos EUA será obrigado a ter um seguro de saúde que cumpra critérios mínimos. Há atualmente 25 milhões de americanos sem seguro ou cujos planos não cobrem seus gastos. Aqueles com renda mensal inferior à R$ 2.390,00 terão subsídio do governo federal e dos estados.
2 - As seguradoras não mais poderão rejeitar pacientes por conta de doenças pré-existentes ou condições físicas (como peso) nem cobrar mais de mulheres.
A lei foi questionada na Suprema Corte por iniciativa de 26 estados que arguiram sua inconstitucionalidade. O Supremo rejeitou dispositivos que impunham mais obrigações aos estados.
Saiba mais na Folha de S. Paulo, edição de 29/06/12
segunda-feira, 2 de julho de 2012
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