Os estados pedem a mudança do indicador empregado para o pagamento de sua dívida com a união. Alegam ser por demais oneroso e injusto para com os tesouros estaduais.
O governo federal, pelo que leio nos jornais, já admitiu indexar as dívidas estaduais à selic, taxa em trajetória descendente. Os governadores recusam a oferta.
A médio e longo prazo os diversos índices têm uma tendência convergente. Variações refletem circunstâncias e conjunturas determinadas pela dinâmica da economia.
O senado vem de aprovar a unificação do ICMS em 4% pondo fim à guerra portuária praticada por alguns estados transformados em dinâmicos polos importadores.
A lei de responsabilidade fiscal foi uma grande conquista na medida em que disciplinou os gastos públicos e responsabilizou governantes que a desrespeitem. O rigor fiscal convertido em lei estabeleceu as bases para o crescimento sustentavel do Brasil.
O atual governo fala em alterar a lei para ameniza-la. Temo pelas consequências.
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