Emenda 29 pode retirar R$ 6 bi da Saúde

O texto da regulamentação da Emenda 29, que deverá ter sua votação finalizada na Câmara dia 28, significará uma redução dos recursos aplicados pelos governos estaduais em Saúde, se for aprovado no Senado sem alterações. A proposta reduz a base de cálculo sobre a qual são contabilizados os 12% que os estados são obrigados a aplicar no setor. A perda anual seria de cerca de R$ 6 bilhões.

O texto-base, aprovado em junho de 2008 na Câmara (sem a votação dos destaques, que continuam pendentes), excluiu o dinheiro do Fundeb (fundo destinado ao desenvolvimento da Educação) da receita líquida dos estados. Isso reduziu o volume que serve de base para fixar os 12% aplicados em Saúde.

Curiosamente, foram os próprios governadores que, em 2008, pediram para retirar da receita líquida os recursos que eles repassavam aos municípios para formar o Fundeb. O objetivo era diminuir a base de cálculo dos 12%.

Os governadores argumentavam que já seriam obrigados a aplicar as novas regras, mais rigorosas, sobre o que é gasto em Saúde. Não poderiam mais incluir, por exemplo, despesas com aposentadorias e merenda escolar como gastos com Saúde.

Mas houve um erro no dia da votação, e todo o dinheiro do Fundeb (cerca de R$ 60 bilhões) foi excluído, não só a parte destinada aos municípios. Isso reduziu demais a receita líquida de onde são retirados os 12% para a Saúde. Esse erro no texto vem sendo lembrado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

- O governo vem cumprindo o que está na Emenda 29. Já alertei que a emenda retira R$ 6 bilhões da Saúde e não traz novos recursos - tem dito Padilha. (Cristiane Jungblut, O Globo)

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