Quando deputado federal, invoquei dispositivo do regimento para constituir comissão destinada a apreciar, para possível liberação, documentos rotulados como secretos decorridos mais de trinta anos.
Na qualidade de presidente da referida comissão solicitei a assessoria do Banco Central e Itamaraty para colaborarem na avaliação de papéis de suas respectivas áreas.
Foram analisados, entre outros, documentos relativos a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIS) e sessões secretas da Câmara dos Deputados.
Houve recomendações, acatadas pela comissão, tanto em relação ao sistema financeiro quanto às relações exteriores para que, por prudência, documentos permanecessem sigilosos.
Note-se que a avaliação empreendida sob minha coordenação ateve-se apenas a documentos produzidos no âmbito da Câmara. Ainda assim houve papeís cuja liberação foi considerada inconveniente.
Pode-se imaginar o quanto haverá de indiscrição vexaminosa na papelada acumulada durante séculos. O exame responsável do assunto pede menos compreensível curiosidade e mais espírito nacional.
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2 comentários:
Homem, vc me deixou pensando e pensando. Será que a História vai continuar, sempre, a ser feita só pelo poder, pelas artimanhas, pelos donos da comunicação, pelos donos do dinheiro e pelos aventureiros? Mas se tudo for revelado, para ser lido por aliados, estranhos e adversários, como ficam os tratados entre paises vizinhos, fronteiras, etc ?
Mas não se trata, porém, de mera indiscrição ou de curiosidade incontida. Nem de invocar-se o ânimo patrioteiro.
Trata-se da prestação de contas que devem todos os governos à História e à Verdade. Trata-se de direito irrenunciável das gerações e das populações, de toda a humanidade, inclusive os estrangeiros.
Compreensível é que no momento mesmo dos acontecimentos e dos projetos e deliberações governamentais nem tudo se diga, se publique. Tal não seria exequível nem necessário.
Desejável que se intercale algum tempo antes que se liberem alguns papéis. Ocorre tal nas nações democráticas da modernidade.
Não se permita, porém, a tais governos, figuras, figurinhas, figurões o ausentarem-se perpetuamente da publicidade. Esta é imperiosa agora. A todo o custo.
Publicidade começa já imediatamente, geralmente, a partir da obrigação da transparência exigida na Administração Pública. Complete-se com lapso razoável de tempo a fazer descansar certos papeis.
Mas não fique a Nação brasileira sob o ridículo do sigilo perpétuo ante o cortejo das outras nações do mundo.
Perpétuo desafia o bom senso, desobedece à necessidade histórica.
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