Os estados pleiteam junto ao governo federal mudança das condições contratuais para amortização da dívida para com a união nos termos acordados quando da consolidação e rolagem durante o governo Fernando Henrique.
Uma das demandas dos governadores é a mudança do indicador que corrige o débito e por consequência o valor das prestações.
Essa é uma discussão suscitada por devedores públicos e privados que se consideram prejudicados pela incidência de correção onerosa.
No Senado, me deparei em várias ocasiões com projetos de lei e pronunciamentos reivindicando a mudança de indicadores adotados em contratos de empréstimo.
As autoridades financeiras do governo colocavam-se contra a iniciativa argumentando que nos financiamentos a longo prazo os diferentes índices convergiam.
A troca seria portanto inócua. Especialistas consideram que as alterações solicitadas pelos governadores implicaria na alteração da lei de responsabilidade fiscal que veda renegociação de dívidas.
Todo cuidado é pouco para não colocar em risco a conquista do equílibrio fiscal.
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