A Câmara Municipal de Icapuí constituiu CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar possível desvio de recursos do Instituto de Previdência dos servidores municipais.
O dinheiro reservado à aposentadoria dos servidores não poderia ter tido outra destinação.
Coisa semelhante ocorreu em vários municípios do Ceará, inclusive Sobral, durante a administração do atual governador.
Saiba mais no jornal Diário do Nordeste, edição de 19/03/10.
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4 comentários:
DR. LÚCIO ALCÂNTARA,
No OPOVO de hoje li, EM PRIMEIRA PÁGINA, chamada para matéria relativa à DEFENSORIA PÚBLICA, que ingressou, através do NÚCLEO DE AÇÕES COLETIVAS, em ação assinada pelo Dr. THIAGO OLIVEIRA TOZZI, contra o DETRAN, pedindo, dentre outras coisas, anulação de todas as multas lavradas através do sistema de RADAR MÓVEL, que estão sem sinalização. Só nestes últimos dias já li sobre três ações civis públicas impetradas pelo Dr. Thiago Tozzi, incansável na busca do direito da coletividade, muitíssimo mais abrangente do que o direito individual, apesar da igual importância de ambos, como é óbvio.
A pergunta que não quer e não pode calar:
POR QUE A DEFENSORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, FRANCILENE GOMES DE BRITO BESSA VEM PERSEGUINDO SISTEMATICAMENTE O DEFENSOR EM COMENTO, A PONTO DE SER ELE O ÚNICO DEFENSOR NOMEADO E EMPOSSADO POR VOSSA EXCELÊNCIA EM 2006, QUE NÃO TEVE AINDA SEU ESTÁGIO PROBATÓRIO CUMPRIDO?
POR QUE FOI AFASTADO DO NÚCLEO DE AÇÕES CIVIS PUBLICAS E IMEDIATAMENTE REINTEGRADO POR FORÇA DE LIMINAR DA DESEMBARGADORA ESTELA BRILHANTE?
POR QUE REFERIDA DESEMBARGADORA MANDOU SUSPENDER O INQUÉRITO ADMINISTRATIVO QUE VISAVA EXONERAR SEMMOTIVO ALGUM O DR. THIAGO?
POR QUE O SITE DO NÚCLEO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS FOI FECHADO VINTE E QU ATRO HORAS DEPOIS DE TER SIDO CRIADO DENTRO DO SITE DA DEFENSORIA PÚBLICA?
Fala-se, a boca miúda, que ORDENS SUPERIORES do Palácio Iracema, levam a Defensora Geral a assim proceder e que a ordem é DEFENESTRA-LO A QUALQUER CUSTO.
O Dr. THIAGO TOZZI VEM RESPONDENDO SISTEMATICAMENTE COM TRABALHO.VOSSSA EXCELÊNCIA PODERÁ VERIFICAR ISSO NO GOOGLE - NÚCLEO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DEFENSORIA DO CEARÁ.
ALGUÉM PODERÁ RESPONDER A ESSAS INDAGAÇÕES?????????????????????
EIS AÍ ALGUMAS DAS AÇÕES DO NÚCLEO DE AÇÕES CIVIS PÚBLICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:
ACP TERMOELÉTRICA MPX
RÉU: GRUPO EBX, SEMACE E ESTADO DO CEARÁ
ACP EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
RÉU: TODOS OS BANCOS COMERCIAIS DO BRASIL
ACP GRATUIDADE INSCRIÇÃO VESTIBULAR UECE
RÉU: UECE
ACP DIREITO SOCIAL DE MORARIA (VÁRIAS AÇÕES)
RÉU: ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE FORTALEZA
ACP ANULAÇÃO CONCURSO DO RONDA DO QUARTEIRÃO
RÉU: ESTADO DO CEARÁ
ACP GRATUIDADE ENSINO PÚBLICO SUPERIOR
RÉU: UVA
ACP INTERDIÇÃO ABRIGOS PARA MENORES SEM CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE
RÉU: ESTADO DO CEARÁ
ACP SERRINHA SUPERMERCADO GRUPO CARREFOUR
RÉU: GRUPO CARREFOUR E MUNICÍPIO DE FORTALEZA
ACP CUSTEIO CONSUMO ENERGIA ELÉTRICA PACIENTES ELETRODEPENDENTES EM TRATAMENTO DOMICILIAR
RÉU: ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE FORTALEZA
ACP GRATUIDADE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA DEFICIENTES FÍSICOS
RÉU: ESTADO DO CEARÁ
ACP COBRANÇAS INDEVIDAS DE TARIFAS
REÚS NOVE BANCOS PARTICULARES E OFICIAIS
ACP RADAR MÓVEL
RÉU - DETRAN.(JORNAL OPOVO DE HOJE- 25/03/2010).
Radar móvel - OPOVO DE 25/03/2010
Defensoria Pública entra com ação para anular multas
A ação civil pede que o Detran-CE anule as multas aplicadas por radar móvel nos últimos cinco anos. Se a Justiça conceder a liminar, o órgão também terá que desativar os equipamentos
Tiago Braga
tiagobraga@opovo.com.br
25 Mar 2010 - 01h43min
A Defensoria Pública do Ceará entrou ontem com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) desative todos os radares estáticos (móveis) instalados pelo órgão. A ação também pede que sejam anuladas as multas aplicadas por esse tipo de equipamento nos últimos cinco anos e que sejam devolvidos em dobro os valores recolhidos no período.
O pedido foi protocolado no Fórum Clóvis Beviláqua e será analisado por um dos juízes das Varas da Fazenda Pública. É ele quem irá conceder ou não a liminar. Segundo o defensor público Thiago Tozzi, do Núcleo de Ações Coletivas, a situação dos radares móveis no Ceará é irregular porque não há sinalização indicando a existência desse tipo de equipamento nas vias. ``O radar móvel não pode ficar escondido. Tem que ter a mesma sinalização do radar fixo``, compara.
No pedido de liminar, o defensor público cita uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 5 diz que é obrigatória a sinalização vertical ``ao longo da via em que está instalado o aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor de velocidade.`` A sinalização tem que estar a uma distância entre 100 e 300 metros do equipamento, no caso das vias em que a velocidade máxima permitida é de menos de 80km/h.
Segundo Tozzi, a sinalização existente nessas vias foi feita pensando nos radares fixos. No caso dos móveis, essa distância não seria respeitada. O pedido de liminar cita o exemplo de um radar móvel na avenida Washington Soares que estaria a um quilômetro de distância da sinalização indicando fiscalização eletrônica.
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Gostaria de saber se o ex-governador será novamente candidato ao governdo do Estado do Ceará, pois, garanto meu voto, pois, você merece pela sua capacidade, honestidade, simplicidade que conquistou durantes estes anos o povo cearense. Aguardo ansiosamente sua resposta. Tenho certeza de sua vitória. Sua aceitação é 10.
Se o governador Lúcio focasse mais a quetão das blitz do cid no interior que prejudicou muita gente principalmente a população de baixa renda, essa campanha teria uma virada .
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