sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Transparência


O deputado Heitor Férrer (PDT-CE) apresentou requerimento, a ser votado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no qual solicita sejam postas a sua disposição as senhas que lhes permita acesso ao Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), afim de que possa acompanhar os gastos e ações do Governo.

A desculpa oferecida pelo dep. Nelson Martins (PT-CE), líder do Governo, para rejeitar a proposta beira o cinismo.

Segundo aquele parlamentar o sistema é "muito complexo" e seria necessária a ajuda de especialistas para que o deputado possa manuseá-lo.

Heitor contestou o argumento, afirmando que se o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar do Poder Legislativo, sabe usá-lo, ele também saberá.

A postura do líder deixa claro que neste Governo transparência é só matéria publicitária.

Como todos os pedidos de informação dirigidos ao Executivo são recusados pela maioria que apoia o Governo, os parlamentares interessados estão impedidos de exercerem um de seus deveres básicos: fiscalizar.

Quando tiver decorrido o prazo estabelecido em lei federal, para que as contas do Governo estejam acessíveis a qualquer cidadão, o deputado não poderá mais dizer que a pessoa não tem condições de fazê-lo.

É por essas e outras atitudes que os parlamentos perdem o respeito público.

Saiba mais no jornal Diário do Nordeste, edição de 07/08/09 (foto: Juliana Vasquez/DN).

3 comentários:

Célio Ferreira Facó disse...

Papel precípuo dos Parlamentos, em todo o mundo moderno, é a fiscalização e controle dos atos do Executivo.

Está assim nas lições de Montesquieu, de John Locke, de Thomas Jefferson. Na Inglaterra, mais ou menos desde 1215. Na França, desde 1789.

Imprescindível garantir a separação, independência dos poderes.

Mas no Ceará, velho feudo fora de época, como se sabe, a Assembléia Legislativa finge não saber disto. O Executivo estadual finge garanti-lo.

Só uns poucos, raros deputados conservam a honra de exercer seu papel.

Malgrado a subserviência de Nélson Martins.

Este representante do Governo não evitaria ocupar a tribuna para afirmar que o sol é quadrado e roxo se asssim lhe mandassem os seus chefes.

Nesta anomalia, não é raro que governantes pretendam-se “absolutistas” a cometer ilegitimidades, ilegalidades. SOBEJAM casos. Que deveriam fazer todos?

Este EXECUTIVO precisa deixar cumprir-se o Direito Administrativo.

Esta ASSEMBLÉIA precisa fiscalizar, controlar o Executivo. Nélson, o pequeno líder deste governo pequeno precisa sair de cena, ser dela retirado, pois pertence ao passado.

A OPINIÃO PÚBLICA precisa recusar o clientelismo, exigir a mudança.

Só isto põe o ceará na modernidade do mundo.

Anônimo disse...

Lembro-me do Deputado Nelson Martins tempos atrás, na Praça do Ferreira, fazendo discursos para os transeuntes, coisa de Dom Quixote, em defesa de certos pricípios morais e éticos.

Como mudam as pessoas e seus valores! Aliás quantos outros poderiam aqui ser citados pelo mesmo motivo.

Que tristeza!

Por outro lado, o Deputado Heitor Ferrer não deveria ter se omitido da CPI da Assembléia Legislativa que investiga, não a COELCE, mas as tarifas extorsivas que pratica em prejuízo do consumidor do nosso Estado.

Que tristeza!

Anônimo disse...

ESSE NELSON MARTINS É DESCARADO TRAIDOR DE PRINCIPIOS E DOS ELEITORES QUE ACREDITARAM A SUA IMUNDA E FALSA MORAL E ÉTICA.SÃO POR ATITUDES COMO AS DO DESCARADO E CÍNICO NELSON MARTINS,E DO TRAIDOR INÁCIO ARRUDA,DENTRE OUTROS, É QUE OS POLÍTICOS DA EX-ESQUERDA ESTÃO DESGASTADOS E DESACREDITADOS POR 10 ENTRE 10 ELEITORES BRASILEIROS.