Segurança pública - Governo Lúcio Alcântara - Parte III

QUALIFICAÇÃO E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL

(R$ 3.861.240,70)

Capacitados 71% do efetivo em 250 atividades diversas até dezembro:

• 2.421 em 2003;

• 4.039 em 2004;

• 1.941 em 2005;

• 3.065 em 2006.

TOTAL: 11.466 profissionais capacitados.


- Viabilizada a promoção de 43% do efetivo de policiais e bombeiros até dezembro/2006:

• 457 Policiais Civis (186 Delegados - alguns com mais de 18 anos sem promoção, 223 Inspetores e 48 Peritos);

• 5.379 Policiais Militares (alguns com mais de 27 anos sem promoção);

• 1.160 Bombeiros Militares.

- Restabelecida a promoção por antiguidade para policiais civis;

- 38% do efetivo de policiais civis (968) estão freqüentando cursos de aperfeiçoamento para ascensão na carreira, vindo a atender a uma expectativa frustrada de mais de 15 anos quanto às promoções na Polícia Civil;

- Implementada em 2006 a premiação pela apreensão de armas de fogo e munições (até julho, beneficiados 2.115 policiais e apreendidas 866 armas de fogo);

- Implantada gratificação para reforço operacional na folga;

- Assegurada ao Soldado a promoção, no mínimo, à graduação de 1º sargento;

- Concedido em 2.005 o maior reajuste do Brasil:

* 17% para oficiais e delegados;

* 22% para peritos, praças, inspetores, escrivães e auxiliares de perito.

- Aprovado o novo Estatuto dos Militares Estaduais (antigo tinha mais de 29 anos) com vários benefícios, tais como:

• A licença paternidade passou de 5 para 10 dias;

• A alcance da estabilidade foi reduzido de dez para três anos;

• Exige o ingresso de oficiais somente com nível superior;

• Considera com em serviço para todos os efeitos o militar que, de folga, vier a agir na defesa da sociedade;

• Tornou obrigatório o seguro de vida pelo Estado;

• Determina a assistência jurídica gratuita do Estado quando o ato for legítimo e praticado em missão;

• Prevê tratamento especial do Estado quanto à educação de dependentes;

• Destina duas horas diárias para acompanhamento de dependente com moléstia grave irreversível;

• Confere passagem gratuita para policiais militares fardados em ônibus interestaduais;

Amanhã, mostrarei, de forma resumida, o que foi feito para ampliar e melhorar a infraestrutura, bem como os investimentos na modernização e aquisição de equipamentos.