Há dois anos o Estatuto do Deputado determina que os membros da Assembleia da República publiquem, para divulgação na internet, os registros de interesse.
O documento deve conter "todos os actos e actividades dos deputados susceptíveis de gerar impedimentos". Nele devem constar, cargos, funções e actividades públicas e privadas, exercidas nos últimos três anos e em simultâneo com o mandato parlamentar.
Devem ser identificados ainda os actos que gerem direta ou indiretamente pagamento, tais como ações, sociedades em empresas, prestação de serviços.
O dispositivo existe também no parlamento inglês. Sua finalidade é de permitir analisar a incompatibilidade do deputado em relação a determinado tema, obrigado que está a declarar previamente seu interesse particular na matéria, quando de sua apreciação.
A exigência não consta dos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado brasileiros.
Instalada a nova legislatura há alguns meses vários deputados ainda não preencheram a declaração ou o fizeram de forma incompleta.
Saiba mais no jornal O Público, edição de 30/12/09
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Um comentário:
Deputado Coelhinho! Pois não, Deputado Tiquinho. Deputado, queria justificar a ausência do Deputado Cruzeiro nesta votação. Deputado, o Deputado Fulano vai anotar...
Quem quer que assista à TV Assembléia não pode deixar de notar esta esquisitice ridícula dos parlamentares estaduais de todo o tempo tratarem-se citando o cargo que ocupam.
O equivalente a esta tolice, seria, por exemplo, num grupo de médicos, eles precisarem todo o tempo lembrar-se da própria profissão.
Ouviríamos discursos assim: Médico Agudo, acha que um colesterol de 230 pode preocupar? É fumante, Médico Machado? Pergunte ao Médico Carbúnculo.
Ou os alunos de um colégio: Aluno Torneira! Diz, Aluno Zerinho. Viu o Aluno Sem-Nota? Estava ali, com o Aluno Interrogativo. Liga para o Aluno Brancão.
Num discurso de quinze minutos, cada parlamentar, que de hábito nada tem que dizer, gastará muita saliva e tempo só para repetir todo o tempo deputado... deputado... deputado...
Urge que se acabasse na Assembléia Legislativa este vício de estilo.
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