Burocracia

A Presidente Dilma tem demonstrado a intenção de promover a tão esperada reforma tributária.

Diante das dificuldades que encontra e dos interesses conflitantes que impedem mudanças amplas e profundas que reduzam a carga tributária e diminuam a burocracia enfrentada pelos contribuintes optou por fazer alterações pontuais que amenizem a situação.

Para que tenham ideia do cipoal burocrático que é a legislação fiscal no Brasil o PIS e a Cofins, dois de nossos muitos tributos, são regulados por 75 leis.

Desse jeito nem o contribuinte mas pontual consegue estar em dia com o fisco...

Saiba mais na Folha de S. Paulo, edição de 03/06/12

A emenda saiu pior do que o soneto

Veja como a emenda 29 tira, e não aumenta, recursos para a saúde. 


Do Blog do Josias de Souza - 02/09

Projeto da Câmara não adiciona, tira verbas da saúde

No vaivém entre Senado e Câmara, o projeto que disciplina os investimentos na saúde pública virou um aleijão.

Em vez de adicionar recursos, a proposta tira dinheiro do já escasso borderô dos hospitais públicos.

A encrenca é conhecida. Já foi tratada aqui no blog. Mas os atores envolvidos na peça tratam do descalabro aos sussurros.

Nesta sexta (2), o ministro Alexandre Padilha (Saúde) veio à boca do palco para trombetear: do modo como está, o projeto tira R$ 6 bilhões da saúde.

A cifra mencionada pelo ministro é modesta. Em verdade, a subtração roça os R$ 7 bilhões.

Deve-se o milagre da subtração a uma exigência do governador cearense Cid Gomes (PSB), feita na noite em que o projeto foi votado, em 2008.

Presente na Câmara no dia da votação, Cid reuniu-se com os deputados para cobrar um ajuste na fatia do bolo da saúde que cabe aos governadores servir.

Os Estados entram com 12% de tudo o que arrecadam em tributos. Cid exigiu que fossem excluída da base de cálculo parte dos impostos destinados à educação (20%).

Cid ameaçou: sem o ajuste, os deputados do partido dele votariam contra. Foi endossado pelo presidente do PSB, Eduardo Campos, à época deputado.

O governador cearense prevaleceu. E o projeto foi aprovado com a supressão de parte da verba que os Estados, hoje, já são obrigados a prover.

Entendeu-se na ocasião que a CSS (Contribuição Social para a Saúde) buscaria a diferença no bolso do contribuinte brasileiro.

O diabo é que a CSS, Injetada no texto pelo relator petista Pepe Vargas (PT-RS), não chegou a ser votada.

Uma emenda do DEM, chamada tecnicamente de “destaque”, impôs aos deputados a votação em separado da CSS.

Aprovou-se o texto base do projeto. E adiou-se a deliberação sobre a recriação da CPMF rebatizada. Desde então, a encrenca é tratada a golpes de barriga.

Já lá se vão três anos. Agora, agendou-se a votação para 28 de setembro. Coisa simples: os deputados precisam dizer apenas se querem ou não a CSS.

Formou-se uma densa maioria contra a criação do novo tributo. Confiormando-se a derrubada da CSS, a proposta vai ao Senado capenga.

Os senadores terão a incumbência de corrigir o descalabro. Além de repor os R$ 7 bilhões subtraídos pela mandracaria de Cid Gomes, terão de cavar muito mai$.

Numa conta modesta, os especialistas na matéria estimam que a saúde pública brasileira precisa de investimentos adicionais de pelo menos R$ 30 bilhões.

O grande receio é o de que, entre todas as fontes alternativas, dê-se preferência à mais dolorida: o seu bolso.

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Escrito por Josias de Souza às 17h32

Contas públicas

A arrecadação de impostos estaduais ligados ao consumo cresceu mais que os repasses federais nos oito anos de Lula do que no período de FHC. O fenômeno foi mais intenso nos estados do norte e nordeste.

Uma tabela de desempenho coloca o Acre em primeiro lugar, com um aumento de 186% em termos reais.
A performance do Ceará, segundo o estudo, é muito modesta.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 21/08/11

De novo

Elas, as montadoras, são novamente premiadas pelo governo. O IPI, cuja alíquota é de 25%, será zerado até julho de 2016.

Com uma diferença. Desta vez a economia não se traduzirá em benefício para o consumidor. Quer dizer, os preços dos automóveis não baixarão.

O favor fiscal será apropriado pela indústria desde que incorpore inovações tecnológicas e privilegie o emprego de peças nacionais. A isenção será concedida mediante a apresentação de um projeto.

Mais uma vez o governo federal abre mão de tributos que lhe pertencem e da parcela devida a estados e municípios arrecadada pela união e a ser repassada para os dois entes federados.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 04/08/11

Investimento

Investimento estrangeiro direto no primeiro semestre atinge o montante recorde US$ 32,5 bilhões, o mais alto desde 1947.

Mais que suficiente para cobrir o déficit, também recorde, de US$ 25,5 bilhões das contas externas.

Já a entrada de investimentos exclusivamente financeiros chegou a US$ 11,6 bilhões quase a metade do observado no primeiro semestre do ano anterior.

Há uma desconfiança no mercado de que os investimentos diretos estejam inflados pelos investidores com o objetivo de driblarem a taxação mais alta do IOF. O governo nega, mas também suspeita.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 27/07/11

Reforma tributária

A tão discutida reforma tributária não sai de cena mas também não anda. Ela é mais que uma mera demanda empresarial com o objetivo de simplificar processos e alavancar negócios.

Fernando Rezende, um economista estudioso de modelos tributários, aponta quatro dimensões da reforma cuja compreensão é indispensável para odenar a discussão.

São elas:

1 - Competitividade econômica

2 - Federativa, que tem a ver com a forma como os recursos são repartidos.

3 - Social, relacionada com os mecanismos de proteção e financiamento para educação, saúde, a assistência e investimentos sociais e urbanos.

4 - Regional, que se refere aos desequilíbrios regionais na federação brasileira.

Saiba mais no jornal O Estado de S. Paulo, edição de 11/07/11